Questões de Concurso
Sobre imunidade recíproca em direito tributário
Foram encontradas 309 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171869
Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito do regime tributário das
autarquias, das empresas públicas e das sociedades de economia
mista, à luz do entendimento jurisprudencial do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Q2166914
Direito Tributário
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é uma
fundação pública de direito público mantida e instituída pelo
Estado do Rio de Janeiro e, caso resolva estabelecer um campus
em imóvel próprio em Niterói para alguns dos seus cursos, em
relação ao IPTU, será:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156682
Direito Tributário
A prefeitura de determinado município inscreveu o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na dívida ativa, em
razão de dividas de imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana (IPTU) já vencidas e não pagas. O município
alegou que os imóveis em questão, de propriedade da autarquia,
estavam alugados a terceiros, pessoas físicas, as quais não
haviam efetuado o pagamento, e que, por essa razão, a entidade
deveria responder pelo débito, na qualidade de proprietária do
imóvel.
Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz da jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz da jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133857
Direito Tributário
Com relação ao Sistema Tributário Nacional e as
limitações do Estado em relação ao poder de tributar,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127034
Direito Tributário
Sobre as limitações ao poder de tributar, conforme a
Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118433
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. As hipóteses de imunidade tributária incluem que os entes da federação não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
II. As imunidades tributárias são descritas como limitação da atividade legislativa.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. As hipóteses de imunidade tributária incluem que os entes da federação não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
II. As imunidades tributárias são descritas como limitação da atividade legislativa.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110540
Direito Tributário
À luz das normas constitucionais e da doutrina pertinentes às
imunidades tributárias, assinale a opção correspondente a um
exemplo de imunidade tributária meramente subjetiva.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |
Q2104418
Direito Tributário
A respeito das limitações ao poder de tributar e dos princípios
constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084563
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias:
I. Os Municípios não podem utilizar taxa com efeito de confisco.
II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre templos de qualquer culto.
III. A chamada imunidade recíproca é extensiva também às entidades da Administração Pública Indireta de cada ente federado.
Assinale
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Procurador Municipal |
Q2081184
Direito Tributário
Observadas as demais delimitações constitucionais,
a vedação aos entes políticos, de instituir impostos
sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros,
é extensiva às fundações
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072812
Direito Tributário
Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item.
Uma das espécies de imunidade tributária é o direito de
todos os contribuintes à obtenção de certidões em repartições
públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de
situações de interesse pessoal, sem que haja o pagamento
de taxas.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q2068296
Direito Tributário
Imunidade Tributária significa a impossibilidade jurídica de certos tributos atingirem algumas
pessoas, bens ou situações. As imunidades tributárias são estabelecidas:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048233
Direito Tributário
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir,
acerca das imunidades tributárias recíprocas.
I A imunidade tributária recíproca não afasta a responsabilidade tributária por sucessão na hipótese em que o sujeito passivo, diferentemente do sucessor, era contribuinte regular do tributo devido.
II A empresa pública delegatária de serviço público essencial fará jus à imunidade tributária recíproca, desde que não distribua lucro a seus acionistas, não atue em regime concorrencial e não promova a cobrança de tarifa como contraprestação pelos serviços prestados.
III A imunidade tributária recíproca prevista na CF alcança as contribuições previdenciárias incidentes sobre os vencimentos pagos aos servidores estaduais ocupantes de cargo em comissão.
Assinale a opção correta.
I A imunidade tributária recíproca não afasta a responsabilidade tributária por sucessão na hipótese em que o sujeito passivo, diferentemente do sucessor, era contribuinte regular do tributo devido.
II A empresa pública delegatária de serviço público essencial fará jus à imunidade tributária recíproca, desde que não distribua lucro a seus acionistas, não atue em regime concorrencial e não promova a cobrança de tarifa como contraprestação pelos serviços prestados.
III A imunidade tributária recíproca prevista na CF alcança as contribuições previdenciárias incidentes sobre os vencimentos pagos aos servidores estaduais ocupantes de cargo em comissão.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Fiscalização Tributaria |
Q4092817
Direito Tributário
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 5.172 de
1966, que institui normas gerais de direito tributário, é
INCORRETO afirmar que a União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, será vedado cobrar
impostos sobre:
Q4081912
Direito Tributário
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as imunidades tributárias, considerando-se
a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.
( ) A imunidade cultural abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
( ) Os sindicatos dos empregadores, assim como os partidos políticos e instituições de educação e assistência são beneficiários da regra imunizante prevista na Constituição.
( ) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a um partido político, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tal partido foi constituído.
( ) A imunidade recíproca ou intergovernamental é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, especificamente no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
( ) Não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, seja qual for a atividade desempenhada.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
( ) A imunidade cultural abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
( ) Os sindicatos dos empregadores, assim como os partidos políticos e instituições de educação e assistência são beneficiários da regra imunizante prevista na Constituição.
( ) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a um partido político, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tal partido foi constituído.
( ) A imunidade recíproca ou intergovernamental é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, especificamente no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
( ) Não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, seja qual for a atividade desempenhada.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Q2266964
Direito Tributário
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
As autarquias federais ficam obrigadas a efetuar as
retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre
os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo
fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em
geral, inclusive obras, exceto no caso de pagamentos
antecipados por conta de fornecimento de bens ou de
prestação de serviços, para entrega futura, haja vista a
pendência de ocorrência do fato gerador contábil.
Q2184505
Direito Tributário
Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |
Q2054297
Direito Tributário
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional)
a obrigação tributária de pagar um tributo nasce
a partir da prática do seu fato gerador previsto
em lei. Com o lançamento, o crédito tributário
é constituído e exigível. No entanto, há casos
em que é possível suspender a cobrança do
crédito tributário. Nesse sentido, assinale a
assertiva que NÃO caracteriza um tipo de
suspensão do crédito tributário.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029791
Direito Tributário
O ITBI é imposto municipal que incide sobre a transmissão, por
ato oneroso, de bens imóveis intervivos. No entanto, há
municípios que não editaram lei para instituir o ITBI.
No caso para esses municípios, o imposto é objeto de
No caso para esses municípios, o imposto é objeto de
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020534
Direito Tributário
Com a finalidade de manter o equilíbrio entre os entes federativos, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os
serviços uns dos outros. Essa previsão abrange:
Conheça nossos planos