Questões de Concurso
Sobre extinção do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.679 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312026
Direito Tributário
Acerca da extinção do crédito tributário pelo pagamento,
assinale a alternativa que está de acordo com o Código
Tributário Nacional:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307692
Direito Tributário
A repetição ou compensação do indébito tributário
permite ao contribuinte pleitear a devolução de tributos
pagos indevidamente ou em valor superior ao devido,
respeitando os requisitos legais. Sobre este tema,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307690
Direito Tributário
A compensação tributária é uma operação que permite
ao contribuinte utilizar créditos devidos pelo poder
público para quitar débitos tributários. Entretanto, essa
compensação está sujeita a diversas limitações,
especialmente quando envolve entes federativos
distintos ou tributos de diferentes naturezas. Assim,
avalie as proposições:
I.A compensação entre créditos tributários de um ente federado e débitos de outro ente federado não é permitida no Brasil.
II.A compensação de tributos distintos dentro de um mesmo ente federado pode ser realizada, independentemente de previsão legal específica.
III.É possível compensar créditos de precatórios de um estado com débitos tributários de qualquer outro estado da federação.
Assinale a alternativa correta:
I.A compensação entre créditos tributários de um ente federado e débitos de outro ente federado não é permitida no Brasil.
II.A compensação de tributos distintos dentro de um mesmo ente federado pode ser realizada, independentemente de previsão legal específica.
III.É possível compensar créditos de precatórios de um estado com débitos tributários de qualquer outro estado da federação.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |
Q3298504
Direito Tributário
A extinção do crédito tributário refere-se ao término da
obrigação de pagar o tributo, que pode ocorrer por
diversas formas, como pagamento, prescrição ou
compensação. Sobre o pagamento, modalidade de
extinção do crédito tributário, avalie as proposições:
I.Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
II.A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
III.Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre quinze dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
Assinale a alternativa correta:
I.Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
II.A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
III.Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre quinze dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |
Q3298495
Direito Tributário
O crédito tributário por homologação ocorre quando o
contribuinte apura e recolhe o tributo antecipadamente,
sujeitando-se à posterior confirmação pela autoridade
fiscal. Acerca do lançamento do crédito tributário por
homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar
prazo para que ele aconteça:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Auditor-Fiscal do Município |
Q3292290
Direito Tributário
O Auditor Fiscal de uma Prefeitura Municipal recebeu uma solicitação de um contribuinte
para parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa. Durante a análise,
identificou que o contribuinte já havia obtido uma liminar judicial que suspendia a
exigibilidade de parte do crédito tributário. Além disso, em uma outra situação, foi
constatada a extinção de créditos tributários anteriores devido ao pagamento realizado por
meio de dação em pagamento, conforme previsto na legislação vigente. A respeito do tema
suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário
Nacional (CTN), julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em
seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A decisão judicial transitada em julgado extingue o crédito tributário.
(__)A concessão de isenção pelo município exclui o crédito tributário.
(__)A anistia, por ser benefício fiscal, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A dação em pagamento em bens imóveis é forma de extinção do crédito tributário.
(__)O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A decisão judicial transitada em julgado extingue o crédito tributário.
(__)A concessão de isenção pelo município exclui o crédito tributário.
(__)A anistia, por ser benefício fiscal, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
(__)A dação em pagamento em bens imóveis é forma de extinção do crédito tributário.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade |
Q3290783
Direito Tributário
No que concerne ao regime de tributação da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, julgue o item a seguir.
Os valores retidos poderão ser deduzidos, pelo contribuinte, das contribuições devidas de mesma espécie, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção.
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3279894
Direito Tributário
De acordo com o Art. 156 do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário, entre outros:
I. O pagamento.
II. A compensação.
III. A transação.
IV. Remissão.
V. A prescrição e a decadência.
VI. A decisão judicial passada em julgado.
Estão CORRETOS:
I. O pagamento.
II. A compensação.
III. A transação.
IV. Remissão.
V. A prescrição e a decadência.
VI. A decisão judicial passada em julgado.
Estão CORRETOS:
Q3278822
Direito Tributário
Acerca da suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão
do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Q3274006
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966
– Código Tributário Nacional.
São hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa
a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário:
I. Erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de direito.
II. Condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.
III. Situação econômica do sujeito ativo.
Quais estão corretas?
I. Erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de direito.
II. Condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.
III. Situação econômica do sujeito ativo.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265484
Direito Tributário
João realizou o pagamento do IPTU em valor maior do que o
devido, por erro do Município no cálculo da alíquota aplicável. Ao
perceber o equívoco, João pretende solicitar a restituição do
montante pago indevidamente. No entanto, ele ficou em dúvida
sobre o procedimento correto e o prazo que tem para pleitear essa
restituição judicialmente.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Fiscal da Receita |
Q3260599
Direito Tributário
No procedimento fiscal, quando a notificação de
lançamento é expedida, o imposto devido pelo contribuinte
deverá ser recolhido no prazo de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |
Q3245087
Direito Tributário
Visando atender a diminuta importância do crédito tributário, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa,
por despacho fundamentado, conceda
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Controlador Interno |
Q3245042
Direito Tributário
O instituto pelo qual a lei, nas condições que vier a
estabelecer, faculte que os sujeitos ativo e passivo da
obrigação tributária, mediante concessões mútuas,
venham a celebrá-la objetivando o término de eventual litígio e consequente extinção do crédito correspondente denomina-se
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Procurador Legislativo |
Q3242791
Direito Tributário
Durante uma capacitação na Câmara Municipal de
Bebedouro, o palestrante explicou a diferença entre
os institutos da prescrição e da decadência no
Direito Tributário. Como exemplo, ele citou um caso
em que o município perdeu o direito de constituir o
crédito tributário porque o lançamento não foi
realizado no prazo legal. Diante disso, sobre os
prazos de prescrição e decadência no Direito
Tributário, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236574
Direito Tributário
A imputação ao pagamento é espécie de extinção do crédito tributário previsto em nossas normas gerais de direito tributário.
João compareceu a órgão fazendário de determinada pessoa jurídica de direito público, possuindo vários débitos tributários
vencidos, relativos a diferentes tributos, penalidade pecuniária ou juros de mora. Não havendo dinheiro suficiente para
quitá-los, coube a autoridade administrativa determinar a imputação do pagamento, que deve ser realizada da seguinte
maneira, nos termos das normas gerais de direito tributário:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Auditor |
Q3234761
Direito Tributário
Tratando-se de tributo lançado por homologação, salvo se
comprovado dolo, fraude ou simulação, caso a Fazenda
Pública permaneça inerte durante o prazo de cinco anos,
considera-se homologado o lançamento e definitivamente
extinto o crédito correspondente. Referido prazo é contado a partir
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231112
Direito Tributário
Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão e extinção, segundo a jurisprudência do STJ.
A notificação do contribuinte acerca da ocorrência de auto de infração tributária tem o efeito de cessar a contagem do prazo decadencial para a constituição do crédito tributário.
Q3225712
Direito Tributário
São modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente:
Q3224877
Direito Tributário
No que se refere ao crédito tributário, é correto afirmar
que a
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