Prova FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado
Aplicada em 16/02/14Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Direitos Individuais 1 questão
- 1.2 Direito à Liberdade 1 questão
- 1.3 Teoria dos Direitos Fundamentais 2 questões
- 1.4 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 1.5 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 3 questões
- 1.6 Teoria da Constituição 3 questões
- 1.7 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 1.8 Ordem Social 1 questão
- 1.9 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 1.10 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 1 questão
- 1.11 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 1.12 Poder Executivo 1 questão
- 1.13 Processo Legislativo 1 questão
- 1.14 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 1.15 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 1.16 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 2 questões
- 1.17 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.18 Ação Popular 1 questão
- 2.1 Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse 1 questão
- 2.2 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
- 2.3 Organização da Administração Pública 1 questão
- 2.4 Bens Públicos na Administração Pública 3 questões
- 2.5 Conceito, classificação, afetação e desafetação 2 questões
- 2.6 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 2.7 Intervenção do estado na propriedade 3 questões
- 2.8 Ocupação temporária 1 questão
- 2.9 Requisição administrativa 1 questão
- 2.10 Servidão administrativa 1 questão
- 2.11 Noções gerais e desapropriação 2 questões
- 2.12 Tombamento 1 questão
- 2.13 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 2.14 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 2.15 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 2.16 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 1 questão
- 2.17 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2 questões
- 2.18 Responsabilidades do servidor 1 questão
- 2.19 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 2.20 Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão 1 questão
- 2.21 Contratos Administrativos 1 questão
- 2.22 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 2.23 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 1 questão
- 2.24 Controle da administração pública 1 questão
- 2.25 Tribunais de Contas 1 questão
- 3.1 Lei Complementar 39 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre 1 questão
- 3.2 Legislação do Estado do Acre 2 questões
- 3.3 Lei Complementar nº 55 de 1997 - ICMS; RICMS 1 questão
- 4.1 Pessoa Jurídica 1 questão
- 4.2 Parte Geral 4 questões
- 4.3 Domicílio e Bens 1 questão
- 4.4 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 4.5 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 4.6 Prescrição e Decadência 1 questão
- 4.7 Direito das Obrigações 1 questão
- 4.8 Modalidades de Obrigações 1 questão
- 4.9 Contratos em Geral 1 questão
- 4.10 Vícios Redibitórios e Evicção 1 questão
- 4.11 Responsabilidade civil 1 questão
- 4.12 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 4.13 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
- 4.14 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 1 questão
- 4.15 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 5.1 Competência no CPC 1973 1 questão
- 5.2 Critérios de competência 1 questão
- 5.3 Conceito de competência 1 questão
- 5.4 Princípios Gerais do Processo 1 questão
- 5.5 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo 2 questões
- 5.6 Da formação do processo 1 questão
- 5.7 Dos Atos Processuais 3 questões
- 5.8 Nulidades no CPC 1973 1 questão
- 5.9 Prazos 1 questão
- 5.10 Da suspensão do processo 1 questão
- 5.11 Ação Rescisória 2 questões
- 5.12 Procedimento ordinário 3 questões
- 5.13 Coisa Julgada no CPC 1973 1 questão
- 5.14 Sentença 1 questão
- 5.15 Procedimentos Especiais 1 questão
- 5.16 Processo de execução 4 questões
- 5.17 Execução contra a Fazenda Pública 1 questão
- 5.18 Execução fiscal 3 questões
- 5.19 Ação Monitória no CPC 1973 1 questão
- 5.20 Mandado de Segurança Individual e Coletivo 1 questão
- 5.21 Ações Coletivas no CPC 1973 1 questão
- 5.22 Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade 1 questão
- 5.23 Da Intervenção de terceiros 1 questão
- 5.24 Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973 1 questão
- 5.25 Nomeação à autoria 1 questão
- 5.26 Denunciação da lide 1 questão
- 5.27 Chamamento ao processo 1 questão
- 5.28 Tutela Antecipada 1 questão
- 5.29 Processo Cautelar 2 questões
- 5.30 Teoria geral do processo cautelar 2 questões
- 5.31 Da execução em geral 1 questão
- 5.32 Da comunicação dos atos processuais - Citação 1 questão
- 6.1 Princípios do Direito do Trabalho 1 questão
- 6.2 Direito do Trabalho 1 questão
- 6.3 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 6.4 Modalidades de contratos de emprego 1 questão
- 6.5 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 6.6 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 6.7 Entidades sindicais: organização 1 questão
- 6.8 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 6.9 A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) 1 questão
- 6.10 Princípios do direito coletivo 1 questão
- 8.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 8.2 Outros princípios tributários 1 questão
- 8.3 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 8.4 Princípio da Isonomia 1 questão
- 8.5 Princípio da Capacidade Contributiva 1 questão
- 8.6 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 8.7 Imunidade Recíproca 1 questão
- 8.8 Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos 1 questão
- 8.9 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 8.10 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 8.11 Função da Lei Ordinária 1 questão
- 8.12 Tributos Federais 1 questão
- 8.13 Impostos Estaduais 5 questões
- 8.14 ICMS 5 questões
- 8.15 Tributos Municipais 2 questões
- 8.16 COSIP 1 questão
- 8.17 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 8.18 Imposto 1 questão
- 8.19 Taxa e Tarifas 1 questão
- 8.20 Contribuição de Melhoria 1 questão
- 8.21 Contribuições Especiais 1 questão
- 8.22 Lançamento Tributário 1 questão
- 8.23 Modalidades de Lançamento 1 questão
- 8.24 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 8.25 Decadência 2 questões
- 8.26 Execução Fiscal e Processo Tributário 3 questões
- 8.27 Ação Anulatória 1 questão
- 8.28 Obrigação Tributária 1 questão
- 8.29 Denúncia Espontânea 1 questão
- 8.30 Administração Tributária 2 questões
- 8.31 Remissão 1 questão
- 8.32 Dação em pagamento de bens imóveis 1 questão
- 8.33 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 8.34 Anistia 1 questão
- 8.35 Visão Geral das Ações Fiscais 1 questão
- 8.36 Ação Declaratória 1 questão
- 8.37 Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário 1 questão
- 8.38 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 1 questão
- 8.39 Falência no Direito Tributário 1 questão
- 8.40 ITBI 1 questão
- 9.1 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 5 questões
- 9.2 Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 1 questão
- 9.3 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 1 questão
- 9.4 Poder de polícia em matéria ambiental 1 questão
- 9.5 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 2 questões
- 9.6 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 1 questão
- 9.7 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 3 questões
- 9.8 Áreas de preservação permanente – APP 1 questão
- 9.9 Reserva legal 1 questão
- 9.10 Cadastro ambiental rural 1 questão
- 9.11 Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989 1 questão