Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 108

Q3473287

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3473287 Direito Sanitário

Durante a implantação de novas estratégias regionais no Sistema Único de Saúde, gestores estaduais avaliaram a composição dos serviços ofertados e os critérios necessários para formalização de Regiões de Saúde. Para garantir sua validade legal, essa organização territorial deve atender a um conjunto mínimo de ações integradas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A instituição da Região de Saúde exige a presença de serviços de atenção primária, atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde, conforme estabelecido como requisitos mínimos no Decreto nº 7.508/2011.
II. A composição da Região de Saúde pode prescindir de ações de atenção psicossocial, desde que esta seja substituída por serviços hospitalares e ambulatoriais de alta complexidade pactuados em nível estadual.
III. As Regiões de Saúde funcionam como referência para transferências de recursos entre os entes federativos, promovendo articulação intergovernamental no financiamento das ações e serviços de saúde.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

I, apenas.

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Q3473060

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3473060 Direito Sanitário

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde às atividades articuladas pelas comissões intersetoriais, segundo o Art. 13 da Lei nº 8.080/1990.

A

Alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, e saúde do trabalhador.

B

Policiamento e segurança pública.

C

Transporte e mobilidade urbana.

D

Fiscalização tributária e arrecadação municipal.

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Q3473058

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3473058 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer à iniciativa privada para complementar os serviços de saúde, sempre que houver insuficiência em sua própria rede. Essa participação, no entanto, deve atender critérios específicos.
Com base no exposto, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:

(__)A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F, V, F.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

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Q3473046

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3473046 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) com base em princípios como a regionalização, a hierarquização e a direção única. Essa estrutura visa garantir um funcionamento integrado e eficiente dos serviços de saúde em todas as esferas de governo. Nesse contexto, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:

(__)O SUS é dirigido exclusivamente pelo Ministério da Saúde, independentemente da esfera de governo.
(__)Os serviços de saúde do SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, F, V.

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Q3459301

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Dentista Clínico-Geral - Cirurgião-Dentista | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q3459301 Direito Sanitário

As conferências de saúde correspondem a um mecanismo de participação da comunidade no SUS. Elas contam com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

De acordo com a Lei n^o 8.142/1990, as conferências de saúde

A

são realizadas anualmente, no primeiro quadrimestre.

B

têm organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.

C

têm caráter permanente e consultivo.

D

são convocadas pelas casas legislativas ou, extraordinariamente, pelo poder executivo.

E

preveem representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3459300

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Dentista Clínico-Geral - Cirurgião-Dentista | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q3459300 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os princípios e as diretrizes do SUS estabelecidos na Lei no 8.080/1990.

A

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, tem ênfase no desenvolvimento das ações e dos serviços pelos municípios e na regionalização e na hierarquização da rede de serviços de saúde.

B

O acesso aos serviços de saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie corresponde ao princípio da integralidade.

C

A regionalização é entendida como a centralização das ações e dos serviços preventivos e curativos, com foco na atenção especializada.

D

O princípio da universalidade busca corrigir desigualdades sociais, geográficas ou econômicas no acesso e na qualidade do atendimento em saúde.

E

A igualdade da assistência à saúde preconiza o oferecimento de serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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Q3455750

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Dentista - Endodontista |

Q3455750 Direito Sanitário

A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com essa Lei, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

B

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

C

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

D

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).

E

Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Q3454958

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Psicólogo |

Q3454958 Direito Sanitário

A telessaúde abarca a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, e de acordo com a Lei nº 8080/90 tal modalidade deve obedecer a alguns princípios. Marque corretamente um deles descrito abaixo:

A

Obrigação de inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição.

B

Utilização da vigilância epidemiológica para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

C

Ênfase na descentralização dos serviços digitais.

D

Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

E

Estrita observância das atribuições legais de cada profissão.

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Q3454448

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde (Microárea 12) |

Q3454448 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um sistema público que organiza e executa, em todo o território nacional, ações e serviços de saúde. O Artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, que institui o SUS, descreve seus campos de atuação, ou seja, as áreas e atividades nas quais o sistema deve intervir para garantir a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população.

Diante do exposto, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I.Vigilância sanitária.

II.Vigilância epidemiológica.

III.Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3454444

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde (Microárea 12) |

Q3454444 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção do SUS é única em cada esfera de governo. Isso quer dizer que, embora o SUS seja um sistema nacional, ele é gerenciado de forma descentralizada, com responsabilidades divididas entre os três níveis de governo:

I.No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

I.No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

I.No no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

É CORRETO o que

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas

D

I e III, apenas.

Q3454443

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Técnico em Farmácia |

Q3454443 Direito Sanitário

De acordo com os princípios, diretrizes e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pelas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

A Lei nº 8.080/1990 determina que a assistência farmacêutica no SUS deve ser financiada exclusivamente por recursos estaduais, sem repasse federal.

B

O princípio da universalidade assegura que apenas os contribuintes da Previdência Social tenham direito aos serviços de saúde do SUS.

C

O princípio da equidade no SUS garante que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde idênticos, independentemente de suas necessidades específicas.

D

A descentralização político-administrativa do SUS prevê a responsabilidade exclusiva da União na gestão dos recursos financeiros, sem participação dos estados e municípios.

E

A Lei nº 8.142/1990 estabelece a obrigatoriedade dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde como instâncias de controle social, com participação paritária de usuários, trabalhadores e gestores.

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Q3453998

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Fiscal de Saúde |

Q3453998 Direito Sanitário

De acordo com a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar que os principais mecanismos institucionais permanentes de controle social são

A

as audiências públicas convocadas pelo poder executivo.

B

os conselhos de Saúde em âmbito municipal, estadual e nacional.

C

os sindicatos dos trabalhadores da saúde.

D

as ouvidorias do SUS em unidades de saúde.

E

as associações de bairro eleitas pela comunidade.

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Q3450340

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Prova: IBFC - 2025 - SES-SE - Técnico de Enfermagem |

Q3450340 Direito Sanitário

Analise a situação hipotética a seguir.
“Os índios Pataxós foram atingidos por determinada epidemia e necessitam de atendimento médico”.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

A população indígena não será atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em nenhuma hipótese

B

A população indígena terá acesso garantido ao SUS em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde

C

Embora exista o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do SUS, e as populações indígenas sejam atendidas, não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde

D

Embora exista o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do SUS, nas regiões onde residem essas populações, não há o atendimento necessário em todos os níveis, visto que não há uma abordagem diferenciada e global que atenda às especificidades da cultura dos povos indígenas

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Q3449519

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Prova: IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista |

Q3449519 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de saúde (SUS) estabelece no Capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes Art. 7º as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o (SUS). Estes são desenvolvidos e apresentam as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Assinale a alternativa incorreta em relação a estes princípios.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis municipais referentes aos níveis de assistência

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

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Q3448948

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACE |

Q3448948 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz fundamental, assegurada pela Lei nº 8.142/90. Essa participação se materializa, principalmente, por meio de duas instâncias colegiadas, que são:

A

Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite

B

Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde

C

Secretarias de Saúde e Fundos de Saúde

D

Ouvidorias do SUS e Auditorias do DENASUS

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Q3448860

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACS | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACE |

Q3448860 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, em seu Art. 3º, estabelece que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes. Além dela, tem-se a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. A interpretação e a aplicação desse artigo no âmbito das políticas de saúde implicam, fundamentalmente:

A

a priorização exclusiva de ações de assistência médica curativa, uma vez que os demais determinantes são de responsabilidade de outros setores governamentais

B

o reconhecimento da necessidade de ações intersetoriais e da atuação do SUS sobre os determinantes sociais da saúde, para além da prestação de serviços assistenciais

C

a transferência da responsabilidade pela promoção da saúde para o indivíduo, que deve adotar hábitos de vida saudáveis independentemente das condições sociais

D

a limitação da atuação do SUS aos aspectos biológicos das doenças, focando no diagnóstico e no tratamento, sem interferir em questões socioeconômicas

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Q3448859

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACS | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACE |

Q3448859 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, define que as ações e os serviços de saúde devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Isso significa que:

A

todos os serviços de saúde, do mais simples ao mais complexo, devem ser oferecidos em todas as unidades de saúde

B

os municípios são os únicos responsáveis pela gestão e execução dos serviços de saúde

C

existe uma organização que distribui os serviços em diferentes níveis, como postos de saúde, hospitais gerais e hospitais especializados, com fluxos definidos entre eles

D

a participação da comunidade na gestão do SUS é opcional e depende da decisão de cada gestor

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Q3448858

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACS | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACE |

Q3448858 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz importante assegurada por lei. Uma das formas como essa participação acontece é por meio de órgãos colegiados que reúnem representantes do governo, dos trabalhadores da saúde e dos usuários. Esses órgãos são chamados de:

A

Secretarias Municipais de Saúde

B

Conselhos de Saúde

C

Comissões Intergestores

D

Fundos de Saúde

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Q3448854

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACS | SELECON - 2025 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Agente Comunitário de Saúde - ACE |

Q3448854 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, a direção do SUS é única em cada esfera de governo. No âmbito municipal, temos a direção do SUS exercida pelo(a):

A

Conselho Municipal de Saúde

B

Secretaria Estadual de Saúde

C

Câmara Municipal Legislativa

D

Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente

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Q3444986

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3444986 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 20 da Lei nº 8080, os serviços privados de assistência à saúde são caracterizados pela atuação de:

A

Organizações não governamentais (ONGs) com fins lucrativos.

B

Somente pessoas jurídicas de direito público.

C

Profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

Apenas profissionais da área pública com habilitação legal.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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