A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida
como Lei Orgânica da Saúde, é a principal norma que
regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil,
detalhando seus objetivos, atribuições, princípios e
diretrizes. Esta lei materializa o direito à saúde inscrito na
Constituição Federal de 1988, concebendo a saúde de
forma ampliada e como um dever do Estado. A partir do
que dispõe esta lei sobre os objetivos e o campo de
atuação do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida
como Lei Orgânica da Saúde, é a principal norma que
regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil,
detalhando seus objetivos, atribuições, princípios e
diretrizes. Esta lei materializa o direito à saúde inscrito na
Constituição Federal de 1988, concebendo a saúde de
forma ampliada e como um dever do Estado. A partir do
que dispõe esta lei sobre os objetivos e o campo de
atuação do SUS, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O atendimento prioritário e exclusivo às populações
que contribuem financeiramente com a seguridade
social, oferecendo um rol de procedimentos limitado
 e condicionado à capacidade de pagamento do
usuário no momento do atendimento. Ou Alternativa B: A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde; a
formulação de política de saúde destinada a
promover, nos campos econômico e social, a
redução de riscos de doenças; e a assistência às
pessoas por intermédio de ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde. Ou Alternativa C: A atuação focada apenas na recuperação da saúde,
por meio de ações curativas e de reabilitação, sem
incluir em seu campo de atuação as ações de
vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e
promoção da saúde. Ou Alternativa D: A prestação de serviços de assistência à saúde
exclusivamente por meio de hospitais públicos
federais, centralizando a gestão e a execução das
ações em Brasília para garantir a uniformidade do
atendimento em todo o território nacional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde; a
formulação de política de saúde destinada a
promover, nos campos econômico e social, a
redução de riscos de doenças; e a assistência às
pessoas por intermédio de ações de promoção,
proteção e recuperação da saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 5º: "São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas." Esse dispositivo é o parâmetro legal que identifica a alternativa B como a única compatível com os objetivos do SUS.Tema central: Objetivos do SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria a regra de acesso universal e igualitário prevista na Lei nº 8.080/1990, art. 2º, § 1º. A alternativa cria dois requisitos que a lei não admite: contribuição financeira à seguridade social e capacidade de pagamento do usuário. A base legal afasta atendimento prioritário ou exclusivo por lógica contributiva.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com os três objetivos expressamente previstos no art. 5º, I, II e III, da Lei nº 8.080/1990, sem impor restrições estranhas ao texto legal.CErradaIncorreta porque restringe indevidamente o SUS à recuperação da saúde. O art. 5º, III, da Lei nº 8.080/1990 prevê assistência por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com integração entre ações assistenciais e preventivas. Além disso, o art. 6º, I, a e b, inclui no campo de atuação do SUS ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, expressamente excluídas pela alternativa.DErradaIncorreta porque afirma exclusividade de prestação por hospitais públicos federais e centralização da gestão em Brasília, o que não encontra amparo na disciplina legal do SUS. A base indica que o modelo legal é descentralizado e não restrito à esfera federal nem exclusivamente hospitalar. Portanto, a alternativa contraria o conceito jurídico de organização do sistema.Pegadinha da questãoA banca misturou o texto literal dos objetivos do SUS com afirmações incompatíveis com a universalidade do acesso, com a inclusão de vigilância sanitária e epidemiológica no campo de atuação do sistema e com a organização descentralizada do SUS.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar objetivos do SUS, confira primeiro o art. 5º da Lei nº 8.080/1990: fatores determinantes, política de saúde e ações de promoção, proteção e recuperação.Elimine alternativas que importem lógica contributiva ou condicionem atendimento à capacidade de pagamento, porque a lei assegura acesso universal e igualitário.Se a alternativa reduzir o SUS a atuação curativa, descarte-a: a lei inclui prevenção, promoção e também vigilância sanitária e epidemiológica.Desconfie de enunciados que falem em exclusividade federal ou centralização em Brasília, porque a base legal do SUS não adota esse modelo.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como L...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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