Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 107

Q3824488

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico |

Q3824488 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Diante do contexto, a supracitada lei dispõe sobre:

A

as condições para a promoção, produção do cuidado e recuperação da humanização da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes da rede privada e dá outras providências.

B

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

C

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde na rede privada, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e educação correspondentes e dá outras providências.

D

as condições para a produção de ações, promoção a saúde e recuperação da, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

E

as condições para a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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Q3824160

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3824160 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de diversas ações de vigilância sanitária. Considere as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O controle exercido pela vigilância sanitária sobre bens de consumo de interesse à saúde se aplica prioritariamente à etapa de consumo.

(__)Além da fiscalização de bens e serviços de interesse à saúde, a vigilância sanitária também é responsável por ações voltadas à saúde do trabalhador.

(__)Compete exclusivamente aos Municípios, no âmbito administrativo, definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização relacionados ao poder de polícia sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V

B

F − V − V

C

V − V − F

D

V − F − V

E

F − V − F

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Q3822926

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |

Q3822926 Direito Sanitário

Dona Suelita, de 87 anos, mora na zona rural do Município de São João Batista e sofre de graves problemas de mobilidade, o que a impede de se deslocar até o posto de saúde mais próximo. Seu filho procurou a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que a mãe recebesse atendimento médico em casa, mas o pedido foi negado sob o argumento de que o SUS não realiza atendimento domiciliar para idosos. A resposta da Secretaria Municipal de Saúde está:

A

Correta, pois o atendimento domiciliar depende de convênio privado.

B

Errada, pois nesse caso quem deve resolver a questão é tão somente o Ministério Público Federal, mais especificamente a curadoria do idoso, não devendo a Secretaria Municipal de Saúde emitir qualquer parecer.

C

Errada, pois o SUS deve garantir atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

D

Correta, pois o SUS deve sim garantir atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, mas apenas para as pessoas idosas moradoras do meio urbano.

E

Correta, pois o atendimento domiciliar pelo SUS é obrigatório apenas para pessoas idosas abrigadas por instituições públicas, o que não é o caso de Dona Suelita.

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Q3821952

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auxiliar de Saúde Bucal - ESB |

Q3821952 Direito Sanitário

O financiamento do Sistema Único de Saúde é responsabilidade das três esferas de governo. Considerando as disposições constitucionais e legais sobre o financiamento do SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os recursos destinados ao SUS integram o orçamento da seguridade social, juntamente com os recursos da previdência e assistência social.
(__)Os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
(__)A União é a principal responsável pelo financiamento do SUS, cabendo a estados e municípios função complementar no aporte de recursos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − F.

B

V − V − F.

C

F − F − V.

D

F − V − V.

E

V − F − V.

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Q3821043

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3821043 Direito Sanitário

O controle social é diretriz constitucional que garante a participação da comunidade na gestão do SUS. Considerando as instâncias de participação social no sistema de saúde, o órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, denomina-se:

A

Comissão Intergestores Bipartite, que reúne representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde para pactuação de aspectos operacionais.

B

Colegiado de Gestão Regional, que reúne os gestores municipais de determinada região de saúde para planejamento e organização dos serviços.

C

Comissão Intergestores Tripartite, que articula as três esferas de gestão do SUS para negociação e pactuação de políticas nacionais.

D

Conferência de Saúde, que se reúne ordinariamente a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política do setor.

E

Conselho de Saúde, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, sendo estes últimos representados de forma paritária.

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Q3821038

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3821038 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Considerando os princípios doutrinários do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I.A universalidade garante o acesso às ações e serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de contribuição prévia.

II.A equidade orienta a oferta de ações e serviços de acordo com as necessidades de cada indivíduo ou grupo populacional.

III.A integralidade compreende o conjunto articulado de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3820444

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fonoaudiólogo |

Q3820444 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Considerando as disposições desse decreto, assinale a alternativa correta:

A

A Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de estados limítrofes para a integração da organização e do planejamento das ações de saúde.

B

As portas de entrada do SUS são definidas pelo gestor municipal, podendo qualquer serviço de saúde ser estabelecido como acesso inicial ao sistema.

C

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é definida pelo Ministério da Saúde, sendo vedada a inclusão de medicamentos adicionais pelos estados e municípios.

D

O Mapa da Saúde é um instrumento de planejamento que descreve a análise da situação de saúde, sendo elaborado pela União para aplicação em todo o território nacional.

E

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos para a organização e integração das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.

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Q3820443

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fonoaudiólogo |

Q3820443 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Considerando as disposições desta lei sobre os Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. As deliberações do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
II. O Conselho de Saúde deve reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Presidente ou por solicitação de seus membros.
III. O não atendimento das recomendações do Conselho de Saúde pelo órgão competente implica nulidade automática dos atos administrativos praticados em desconformidade.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

Q3818580

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Atendente de Farmácia |

Q3818580 Direito Sanitário

A gestão descentralizada do SUS requer instâncias de pactuação e representação entre as esferas de governo. A Lei n.º 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Comissão Intergestores Tripartite estabelece pactos entre representantes do Ministério da Saúde, do Conass e do Conasems.

(__)Os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo e devem reunir-se periodicamente para emitir pareceres não vinculantes ao gestor.

(__)As Conferências de Saúde devem reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação de políticas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − V.

B

V − V − F.

C

F − V − F.

D

F − V − V.

E

V − F − F.

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Q3818579

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Atendente de Farmácia |

Q3818579 Direito Sanitário

Em 2025, o Senado aprovou projetos que reforçam a atuação do Sistema Único de Saúde e ampliam políticas públicas para o tratamento da saúde dos brasileiros. Entre as inovações legislativas, a Lei n.º 15.126, de 2025, alterou a Lei Orgânica da Saúde, incorporando formalmente um novo elemento aos princípios do sistema. Considerando essa alteração normativa, é correto afirmar que:

A

O princípio de humanização foi criado para substituir a equidade, priorizando a qualidade do atendimento em detrimento da distribuição de recursos.

B

A nova diretriz determina que a humanização seja implementada mediante adesão voluntária dos gestores municipais ao programa federal específico.

C

A atenção humanizada passou a integrar os princípios do SUS, determinando que os serviços de saúde ofereçam acolhimento respeitoso e empático aos pacientes.

D

A atenção humanizada foi instituída em substituição ao princípio da integralidade, reorganizando a hierarquia dos fundamentos do sistema de saúde.

E

O acolhimento humanizado foi estabelecido como prerrogativa dos serviços de alta complexidade, com aplicação gradual nos demais níveis de atenção.

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Q3818575

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Atendente de Farmácia |

Q3818575 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o SUS deve ser organizado como uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo. A Lei n.º 8.080/1990 regulamenta as atribuições das esferas federal, estadual e municipal no sistema. Considerando as competências relacionadas à média e alta complexidade, analise as afirmativas a seguir:

I.A identificação dos estabelecimentos hospitalares de referência e a gestão dos sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual são competências das Secretarias Estaduais de Saúde.

II.A esfera municipal tem competência para participar do planejamento e da organização da rede regionalizada e hierarquizada em articulação com a direção estadual.

III.Os serviços de média e alta complexidade localizados em determinado município são automaticamente municipalizados, independentemente do planejamento regional integrado.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3818574

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Atendente de Farmácia |

Q3818574 Direito Sanitário

A democratização do setor saúde, preconizada pelo movimento da Reforma Sanitária brasileira, institucionalizou a participação da sociedade civil no processo de formação das políticas de saúde. A Lei n.º 8.142/1990 regulamenta as instâncias colegiadas de participação no SUS. Considerando a composição e as atribuições dos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I.Os Conselhos de Saúde são colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários.

II.Os usuários devem constituir no mínimo metade dos conselheiros, garantindo a paridade em relação aos demais segmentos representados no colegiado.

III.As deliberações dos Conselhos de Saúde que impliquem medidas administrativas são autoexecutáveis, dispensando ato oficial do gestor do SUS.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3817516

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fisioterapeuta |

Q3817516 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, são atividades incluídas expressamente no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

Execução de ações de vigilância sanitária.

B

Vigilância nutricional e orientação alimentar.

C

Execução de ações de saúde do trabalhador

D

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

E

Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

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Q3816933

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Provas: FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Biologia/Biomedicina em Hematologia e Hemoterapia | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Hematologia e Hemoterapia | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Farmácia em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Fisioterapia em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Nutrição em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde da Família | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Serviço Social em Saúde da Família | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Psicologia em Saúde da Família |

Q3816933 Direito Sanitário

Com base no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, analise as seguintes assertivas:

I. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
II. Em relação às regiões de saúde, os entes federativos definirão, entre outros elementos, os seus limites geográficos.
III. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3816931

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Provas: FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Biologia/Biomedicina em Hematologia e Hemoterapia | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Hematologia e Hemoterapia | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Farmácia em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Fisioterapia em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Nutrição em Saúde Cardiovascular | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde da Família | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Serviço Social em Saúde da Família | FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Psicologia em Saúde da Família |

Q3816931 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Capítulo I, são objetivos e atribuições do SUS, EXCETO:

A

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

B

Revisão quinquenal da listagem oficial de substâncias e produtos radioativos de uso hospitalar e ambulatorial.

C

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

Execução de ações de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

E

Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos.

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Q3816190

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3816190 Direito Sanitário

Considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.080/1990 e da Lei nº 8.142/1990 sobre o SUS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) A descentralização político-administrativa é uma diretriz do SUS que confere aos Municípios a responsabilidade pela execução e formulação de suas políticas de saúde locais, operando em articulação e cooperação com as esferas estadual e federal.
( ) A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, detalha a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde, atribuindo-lhes caráter consultivo e deliberativo em todas as esferas de governo.
( ) As Conferências de Saúde, estabelecidas pela Lei nº 8.142/1990, devem ocorrer a cada quatro anos e contam com a representação de diversos segmentos sociais, tendo como finalidade avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (municipal, estadual e federal).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – V.

C

F – F – V – V.

D

F – V – V – F.

E

V – F – F – F.

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Q3815816

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Enfermagem |

Q3815816 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142/1990, para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para financiamento das ações e serviços de saúde, os municípios, os estados e o Distrito Federal devem contar com

A

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

B

serviços de atenção especializada em saúde.

C

fundo de saúde com participação privada.

D

atividades de educação permanente em saúde.

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Q3812948

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |

Q3812948 Direito Sanitário

Os conselhos de saúde são espaços de participação popular que possuem caráter

A

normativo.

B

consultivo.

C

executivo.

D

deliberativo.

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Q3812898

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |

Q3812898 Direito Sanitário

Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde – SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e curativa, por meio da gestão e prestação descentralizadas de serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. Essa participação foi garantida

A

pela Lei nº 8.142/1990 que dispõe também sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

B

pelo Pacto da Saúde que, a partir da definição de objetivos e metas, promoveu a consolidação do SUS.

C

pelas Normas Operacionais Básicas, que definiram as estratégias a serem tomadas ao longo dos anos.

D

pela Lei nº 8.080/1990 que definiu todas as formas de organização e funcionamento do SUS.

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Q3812896

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |

Q3812896 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Título II (Do Sistema Único de Saúde), Capítulo IV (Da Competência e das Atribuições), Seção II (Da Competência), a Lei nº 8.080 define as competências de cada instância de gestão (federal, estadual, distrital e municipal). É competência estadual:

A

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

B

coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

C

participar do planejamento, programação e organização das redes regionalizadas e municipais e do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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