Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.689 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828313
Direito Sanitário
No que se refere aos princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo.
A ________________________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A ________________________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828312
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece critérios técnicos para a
definição dos valores a serem transferidos aos entes
federativos no âmbito do SUS, buscando maior
racionalidade e equidade no financiamento. De acordo
com o Art. 35 da Lei nº 8.080/1990, para o
estabelecimento de valores a serem transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a
combinação de critérios, segundo análise técnica de
programas e projetos. Dentre esses critérios, está(ão):
I. Perfil demográfico da região.
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Perfil demográfico da região.
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828311
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelece diretrizes específicas para o Planejamento e
o Orçamento das ações e serviços de saúde, visando
garantir coerência entre as necessidades sanitárias da
população e a disponibilidade de recursos públicos.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828306
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, ao tratar dos Recursos Humanos,
estabelece que a política de pessoal do SUS deve ser
formalizada e executada de forma articulada entre as
diferentes esferas de governo, priorizando a formação
em todos os níveis de ensino, o aperfeiçoamento
permanente e a valorização da dedicação exclusiva.
Com base nesse contexto, registre V para verdadeiro e F
para falso nas afirmativas a seguir:
(__) A política de recursos humanos do SUS é de responsabilidade exclusiva da esfera federal, não envolvendo Estados e Municípios.
(__) A formação de recursos humanos no SUS limita-se ao nível técnico, sendo vedada a formação em nível de pós-graduação.
(__) Os serviços públicos integrantes do SUS não podem ser utilizados como campo de prática para ensino e pesquisa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__) A política de recursos humanos do SUS é de responsabilidade exclusiva da esfera federal, não envolvendo Estados e Municípios.
(__) A formação de recursos humanos no SUS limita-se ao nível técnico, sendo vedada a formação em nível de pós-graduação.
(__) Os serviços públicos integrantes do SUS não podem ser utilizados como campo de prática para ensino e pesquisa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828303
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990 e suas atualizações dispõe
sobre a participação da comunidade e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos
para que os Municípios recebam os recursos do Fundo
Nacional de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Nutricionista |
Q3828115
Direito Sanitário
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) organiza as
ações de vacinação em todo o território nacional. Sobre
a obrigatoriedade e a certificação das vacinas, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado através de Atestado de Vacinação emitido pelos serviços de saúde que aplicarem as vacinas, sendo este documento indispensável para matrícula em escolas.
(__) Os atestados de vacinação emitidos no exterior não possuem validade legal no território nacional, sendo obrigatória a revacinação imediata de qualquer indivíduo que chegue ao Brasil, independentemente do imunizante recebido.
(__) A notificação dos casos de doenças de notificação compulsória é dever de todo cidadão, mas a lei atribui responsabilidade específica aos médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão.
(__) Nenhuma vacina é obrigatória no Brasil, sendo o PNI um programa de adesão voluntária que proíbe qualquer tipo de sanção ou exigência de comprovante para atos da vida civil ou pagamentos de benefícios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado através de Atestado de Vacinação emitido pelos serviços de saúde que aplicarem as vacinas, sendo este documento indispensável para matrícula em escolas.
(__) Os atestados de vacinação emitidos no exterior não possuem validade legal no território nacional, sendo obrigatória a revacinação imediata de qualquer indivíduo que chegue ao Brasil, independentemente do imunizante recebido.
(__) A notificação dos casos de doenças de notificação compulsória é dever de todo cidadão, mas a lei atribui responsabilidade específica aos médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão.
(__) Nenhuma vacina é obrigatória no Brasil, sendo o PNI um programa de adesão voluntária que proíbe qualquer tipo de sanção ou exigência de comprovante para atos da vida civil ou pagamentos de benefícios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Nutricionista |
Q3828106
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
instituiu as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. Assinale a
alternativa CORRETA sobre a penalidade aplicada aos
Municípios que não cumprirem os requisitos legais (como
ter Fundo de Saúde e Conselho de Saúde) para o
recebimento dos recursos.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828061
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi incluído
na Lei 8.080/90 para garantir especificidade no
atendimento a essas populações. Assinale a alternativa
CORRETA sobre o financiamento e a gestão deste
subsistema.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828059
Direito Sanitário
Para promover a articulação entre o ensino e o serviço, a
Lei Orgânica da Saúde prevê mecanismos de
integração. Analise as afirmativas a seguir sobre as
Comissões Permanentes de integração:
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde − SUS.
II. As Comissões de integração têm como único objetivo a fiscalização da frequência dos estagiários nas unidades de saúde, não possuindo competência para discutir currículos ou estratégias de formação.
III. A atuação dessas comissões restringe-se ao âmbito hospitalar de alta complexidade, não abrangendo a formação de técnicos para a atenção básica ou para a vigilância em saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde − SUS.
II. As Comissões de integração têm como único objetivo a fiscalização da frequência dos estagiários nas unidades de saúde, não possuindo competência para discutir currículos ou estratégias de formação.
III. A atuação dessas comissões restringe-se ao âmbito hospitalar de alta complexidade, não abrangendo a formação de técnicos para a atenção básica ou para a vigilância em saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828057
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
instituiu as instâncias colegiadas de controle social.
Assinale a alternativa CORRETA que diferencia a função
da Conferência de Saúde em relação ao Conselho de
Saúde.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Educador Físico |
Q3827676
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde. Analise as afirmativas a seguir
sobre o funcionamento dos serviços e a participação
privada:
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral, sendo vedada a acumulação com outros cargos públicos, salvo as exceções constitucionais.
III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas atendam a pelo menos 50% de pacientes do SUS em suas instalações.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral, sendo vedada a acumulação com outros cargos públicos, salvo as exceções constitucionais.
III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas atendam a pelo menos 50% de pacientes do SUS em suas instalações.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Educador Físico |
Q3827669
Direito Sanitário
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) organiza as
ações de vacinação em todo o território nacional. Sobre
a obrigatoriedade e a certificação das vacinas, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado através de Atestado de Vacinação emitido pelos serviços de saúde que aplicarem as vacinas, sendo este documento indispensável para matrícula em escolas.
(__) Os atestados de vacinação emitidos no exterior não possuem validade legal no território nacional, sendo obrigatória a revacinação imediata de qualquer indivíduo que chegue ao Brasil, independentemente do imunizante recebido.
(__) A notificação dos casos de doenças de notificação compulsória é dever de todo cidadão, mas a lei atribui responsabilidade específica aos médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão.
(__) Nenhuma vacina é obrigatória no Brasil, sendo o PNI um programa de adesão voluntária que proíbe qualquer tipo de sanção ou exigência de comprovante para atos da vida civil ou pagamentos de benefícios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado através de Atestado de Vacinação emitido pelos serviços de saúde que aplicarem as vacinas, sendo este documento indispensável para matrícula em escolas.
(__) Os atestados de vacinação emitidos no exterior não possuem validade legal no território nacional, sendo obrigatória a revacinação imediata de qualquer indivíduo que chegue ao Brasil, independentemente do imunizante recebido.
(__) A notificação dos casos de doenças de notificação compulsória é dever de todo cidadão, mas a lei atribui responsabilidade específica aos médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão.
(__) Nenhuma vacina é obrigatória no Brasil, sendo o PNI um programa de adesão voluntária que proíbe qualquer tipo de sanção ou exigência de comprovante para atos da vida civil ou pagamentos de benefícios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Educador Físico |
Q3827668
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
instituiu as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. Assinale a
alternativa CORRETA sobre a penalidade aplicada aos
Municípios que não cumprirem os requisitos legais (como
ter Fundo de Saúde e Conselho de Saúde) para o recebimento dos recursos.
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Psicólogo |
Q3825609
Direito Sanitário
Marque a alternativa que complete corretamente as
lacunas do trecho seguinte: "No SUS, a responsabilidade
pela saúde deve ser ________________ até o ________________, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições
gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para
exercer esta função. Para que valha o princípio da ________________, existe a concepção constitucional do ________________, onde cada esfera de governo é autônoma
e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.” (Fonte: www.gov.br/saude/pt-br/sus):
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Psicólogo |
Q3825607
Direito Sanitário
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e a
Lei n. 8.080/90 determina sobre o assunto exceto que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Psicólogo |
Q3825606
Direito Sanitário
Sobre a política de recursos humanos prevista na Lei n.
8.080/90, apenas não se pode afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Psicólogo |
Q3825597
Direito Sanitário
Nos termos da Lei n. 8.080/90, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS):
I - serviços de saúde prestados por órgãos municipais da Administração direta mantida pelo Poder Público;
II - instituições públicas municipais de controle de qualidade;
III - a iniciativa privada em caráter suplementar.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Nutricionista |
Q3822854
Direito Sanitário
Nos termos da Lei n. 8.080/90, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS):
I - serviços de saúde prestados por órgãos municipais da Administração direta mantida pelo Poder Público;
II - instituições publicas municipais de controle de qualidade;
III - a iniciativa privada em caráter suplementar.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Nutricionista |
Q3822852
Direito Sanitário
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e a
Lei n. 8.080/90 determina sobre o assunto exceto que:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Nutricionista |
Q3822843
Direito Sanitário
Sobre a política de recursos humanos prevista na Lei n.
8.080/90, apenas não se pode afirmar:
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