Fundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, arts. 2º, I e V; 5º; 8º: "Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; (...) V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde. Art. 8º O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente."

• Quando a questão cobrar organização do SUS pelo Decreto nº 7.508/2011, confira a literalidade dos arts. 2º, 5º e 8º antes de aceitar acréscimos feitos pela banca.
• Em conceito legal, acréscimo de exclusão, restrição ou requisito não previsto no texto normativo torna a assertiva falsa.
• Nem toda omissão torna a assertiva errada; se o trecho afirmado continua compatível com o dispositivo, a assertiva pode permanecer verdadeira.