O Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constitui...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4036351
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auxiliar de Saúde Bucal - Edital nº 15 |
Q4036351 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, é o arranjo organizacional do Estado brasileiro para garantir o direito à saúde. Ele é fundamentado em princípios doutrinários que representam sua base filosófica e ideológica. Um desses princípios define que o acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou qualquer outra característica social ou pessoal, sendo a saúde um direito de cidadania. Qual princípio doutrinário do SUS corresponde a esta definição? 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I: "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;" O enunciado descreve acesso garantido a todas as pessoas, sem discriminação, o que corresponde à universalidade.

Tema central: Universalidade no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Hierarquização está ligada à organização dos serviços em níveis de complexidade. Esse conceito trata da estruturação do SUS, não da garantia de acesso a todas as pessoas. Por isso, não responde ao enunciado, que cobra princípio doutrinário voltado à não discriminação no acesso.
B
Errada
Integralidade não significa que todos podem acessar o sistema; significa que a assistência deve ser prestada como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade. A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II, define integralidade nesse sentido. O enunciado, porém, trata da extensão subjetiva do acesso a todas as pessoas, o que caracteriza universalidade.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz exatamente o princípio jurídico identificado pela Constituição e pela Lei nº 8.080/1990: o acesso às ações e serviços de saúde pertence a todos, de modo universal e igualitário, sem discriminação por sexo, raça, renda, ocupação ou qualquer outra condição. O núcleo da questão é a titularidade geral do direito de acesso, e isso corresponde à universalidade.
D
Errada
Regionalização refere-se à organização territorial e articulada da rede de serviços de saúde. É diretriz de organização do sistema, não princípio doutrinário que assegura acesso universal como direito de cidadania. O erro está em confundir arranjo organizativo com princípio de acesso.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre princípio doutrinário e diretriz organizativa do SUS, além da troca entre universalidade e integralidade: o enunciado fala em “todas as pessoas”, que aponta para universalidade, e não em conjunto articulado de ações, que apontaria para integralidade.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado destacar acesso de todos, sem discriminação, procure a universalidade.
  • Se a descrição tratar de ações preventivas e curativas de modo articulado e contínuo, o critério é integralidade, não universalidade.
  • Hierarquização e regionalização indicam organização da rede e dos serviços, não titularidade universal do direito de acesso.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas