A consolidação da Vigilância Sanitária no Brasil teve marco...

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Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |

Q4033545 Direito Sanitário

A consolidação da Vigilância Sanitária no Brasil teve marcos importantes no século XX, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080 de 1990 foi fundamental para definir seu campo de atuação. Qual definição legal de vigilância sanitária foi estabelecida por essa Lei?

Um conjunto de atividades focadas na saúde do trabalhador, incluindo a normatização e fiscalização das condições de produção e o controle de riscos à saúde do trabalhador.

Um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde individual ou coletiva.

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

Um conjunto de práticas voltadas exclusivamente para a fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras, visando impedir a entrada de doenças transmissíveis no território nacional.

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