O Controle Social é um dos princípios organizativos do
SUS, garantindo que a sociedade participe da
formulação e fiscalização das políticas públicas de
saúde. A Lei nº 8.14290 define as instâncias colegiadas.
Analise as assertivas abaixo sobre a composição e
funcionamento dos Conselhos de Saúde.
I.Os Conselhos de Saúde devem ter composição
paritária, ou seja, 50% dos membros devem ser
representantes dos usuários, 25% dos trabalhadores de
saúde e 25% de gestoresprestadores de serviço.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e
deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros.
III.As Conferências de Saúde reúnem-se a cada dois
anos com a representação dos vários segmentos sociais,
para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes
para a formulação da política de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:

Question

O Controle Social é um dos princípios organizativos do
SUS, garantindo que a sociedade participe da
formulação e fiscalização das políticas públicas de
saúde. A Lei nº 8.14290 define as instâncias colegiadas.
Analise as assertivas abaixo sobre a composição e
funcionamento dos Conselhos de Saúde.
I.Os Conselhos de Saúde devem ter composição
paritária, ou seja, 50% dos membros devem ser
representantes dos usuários, 25% dos trabalhadores de
saúde e 25% de gestoresprestadores de serviço.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e
deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros.
III.As Conferências de Saúde reúnem-se a cada dois
anos com a representação dos vários segmentos sociais,
para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes
para a formulação da política de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS: Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: I e III. Ou Alternativa C: II e III. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e II. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º, 2º e 4º: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde." "§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." "§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos."Tema central: Controle social no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta porque a assertiva II reproduz o art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990, ao definir o Conselho de Saúde como órgão de caráter permanente e deliberativo, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A assertiva III está errada, pois a lei estabelece que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, e não a cada dois anos. A assertiva I é compatível com a paridade dos usuários prevista no art. 1º, § 4º, da Lei nº 8.142/1990, detalhada pela Resolução CNS nº 453/2012 na distribuição 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% governo/prestadores.BErradaIncorreta porque inclui a assertiva III. O art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990 é expresso ao dizer que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos. Logo, a afirmação de periodicidade bienal viola diretamente o prazo legal.CErradaIncorreta por dois motivos jurídicos: inclui a assertiva III, que contraria o art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990 ao afirmar reunião a cada dois anos, e exclui a assertiva I, que é compatível com a regra legal de paridade dos usuários do art. 1º, § 4º, detalhada pela Resolução CNS nº 453/2012 na distribuição 50/25/25.DErradaIncorreta porque considera correta a assertiva III, mas ela afronta expressamente o art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990, que fixa periodicidade quadrienal para a Conferência de Saúde.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a periodicidade da Conferência de Saúde, que é de quatro anos, e a falsa ideia de reunião a cada dois anos; também exigiu distinguir a paridade legal dos usuários da distribuição detalhada por ato normativo do CNS.Dica para questões semelhantesQuando aparecer Conferência de Saúde, confira primeiro a periodicidade legal: a Lei nº 8.142/1990 fixa reunião a cada quatro anos.Para Conselho de Saúde, memorize o núcleo literal do art. 1º, § 2º: caráter permanente e deliberativo, formula estratégias e controla a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.Na composição, a lei garante paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos; a divisão 50/25/25 vem da regulamentação do CNS, não do texto literal da lei.

O Controle Social é um dos princípios organizativos do SUS,...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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