Sobre a organização do SUS e a participação da comunidade ...
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 1º e art. 2º, II e V: “Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. [...] Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: [...] II - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; [...] V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;”.
- Separe as normas por função: Lei nº 8.080/1990 trata da base do SUS; Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade e transferências; Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do sistema.
- Memorize a distinção legal: Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos e propõe diretrizes; Conselho de Saúde é permanente e deliberativo e controla a execução da política.
- Se a alternativa falar em RENASES, confira se está falando de ações e serviços de saúde; se limitar a medicamentos, há erro conceitual.
- Em repasse de recursos, verifique sempre se a alternativa trouxe todos os requisitos legais do art. 4º da Lei nº 8.142/1990, e não apenas instâncias participativas.
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