A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde e estabelece os pilares do Sistema Único de Saúde (SUS). O fonoaudiólogo, enquanto profissional de saúde inserido na rede pública, seja na Atenção Básica, Especializada ou Hospitalar, deve pautar sua prática não apenas em conhecimentos técnicos, mas também nos princípios éticos e doutrinários do SUS. A compreensão desses princípios é essencial para uma atuação alinhada à saúde coletiva e ao direito à saúde. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O princípio da Universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando o acesso de todos os cidadãos aos serviços, independentemente de raça, ocupação ou condição social, aplicando-se ao fonoaudiólogo que deve atender a demanda referenciada sem barreiras de acesso.
II.O princípio da Equidade reconhece as desigualdades entre os indivíduos e grupos sociais, determinando que o SUS deve tratar os desiguais de forma desigual, investindo mais onde a carência é maior; na fonoaudiologia, isso se reflete na priorização de populações vulneráveis (ex: neonatos de risco, idosos disfágicos).
III.O princípio da Integralidade pressupõe uma atenção que considera o indivíduo como um todo, abrangendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, o que se aplica à fonoaudiologia desde a orientação sobre higiene vocal (promoção) até a reabilitação pós-AVC (reabilitação).

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

Question

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II, III.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I e II: “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.” A base de decisão indica que as assertivas I e III correspondem diretamente a esses incisos; quanto à assertiva II, embora a palavra “equidade” não apareça no dispositivo, a formulação é compatível com a leitura doutrinária-administrativa admitida na base para redução de desigualdades em saúde. Por isso, mantém-se o gabarito B.Tema central: Princípios do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque aponta apenas a assertiva II e exclui as assertivas I e III. Isso contraria a base, que reconhece I e III como compatíveis diretamente com o art. 7º, I e II, da Lei nº 8.080/1990.BCertaA alternativa B é a correta porque, segundo a base, as três proposições podem ser consideradas corretas no padrão de cobrança do tema. A assertiva I reflete a universalidade de acesso prevista no art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990. A assertiva III reproduz a integralidade da assistência prevista no art. 7º, II. A assertiva II, embora use formulação interpretativa de equidade, está em consonância com a diretriz material de redução de desigualdades em saúde aceita na base.CErradaEstá errada porque exclui a assertiva II. A base admite essa assertiva como correta no padrão de cobrança adotado, por estar alinhada à redução de desigualdades em saúde.DErradaEstá errada porque exclui a assertiva III, embora a base a reconheça como compatível diretamente com o art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990, ao tratar da integralidade da assistência.Pegadinha da questãoA pegadinha está na assertiva II: a banca não exigiu a literalidade da lei e aceitou a formulação clássica de equidade como tratamento desigual dos desiguais para redução de desigualdades em saúde.Dica para questões semelhantesQuando a assertiva reproduzir universalidade e integralidade, confronte diretamente com o art. 7º, I e II, da Lei nº 8.080/1990.Se a banca usar “equidade” em vez da redação literal, verifique se a formulação está alinhada à redução de desigualdades em saúde.Em alternativas combinadas, elimine primeiro as que excluem proposições compatíveis com a Lei nº 8.080/1990.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula em todo o ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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