Sobre os princípios legais que estruturam a organização da atenção em saúde mental
no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Sobre os princípios legais que estruturam a organização da atenção em saúde mental 
no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.  Alternativa A: A atenção à saúde mental deve ser organizada conforme os princípios da universalidade, 
integralidade e equidade, assegurando acesso a todos os cidadãos, conforme previsto na 
Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990.  Ou Alternativa B: A Constituição Federal determina que a saúde mental é responsabilidade exclusiva dos municípios, 
cabendo a eles planejar, financiar e executar todas as ações, sem participação dos estados ou da 
União.  Ou Alternativa C: A Lei nº 8.080/1990 define que a assistência terapêutica integral inclui a atenção ambulatorial e 
hospitalar, o que legitima a oferta de serviços de psiquiatria em todos os níveis de atenção do SUS. Ou Alternativa D: A participação da iniciativa privada na assistência à saúde mental é permitida, de forma 
complementar, quando houver insuficiência de serviços públicos, seguindo diretrizes do SUS.  Ou Alternativa E: A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser 
garantida mediante políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e assegurem acesso universal 
e igualitário às ações e serviços, incluindo os de saúde mental.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A Constituição Federal determina que a saúde mental é responsabilidade exclusiva dos municípios, 
cabendo a eles planejar, financiar e executar todas as ações, sem participação dos estados ou da 
União.  Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal, arts. 198, caput e inciso I, e 198, § 1º: “Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; § 1º O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art.Tema central: Análise das alternativasAErradaBCertaCErradaDErradaEErradaPegadinha da questãoDica para questões semelhantes

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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