O Artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)
detalha o campo de atuação do SUS, incluindo a
execução de ações de vigilância. Assinale a alternativa
CORRETA que define a Vigilância Epidemiológica
segundo esta lei.

Question

O         Artigo         6º         da         Lei         Orgânica         da         Saúde         (Lei         8.080/90)
detalha         o         campo         de         atuação         do         SUS,         incluindo         a
execução         de         ações         de         vigilância.         Assinale         a         alternativa
CORRETA         que         define         a         Vigilância         Epidemiológica
segundo         esta         lei. Alternativa A: Vigilância         epidemiológica         é         definida         como         o         conjunto
de         ações         destinado         a         eliminar,         diminuir         ou         prevenir
riscos         à         saúde         e         a         intervir         nos         problemas         sanitários
decorrentes         do         meio         ambiente,         da         produção         e
circulação         de         bens         e         da         prestação         de         serviços         de
interesse         da         saúde         pública. Ou Alternativa B: Entende-se         por         vigilância         epidemiológica         um
conjunto         de         ações         que         proporcionam         o
conhecimento,         a         detecção         ou         prevenção         de         qualquer
mudança         nos         fatores         determinantes         e         condicionantes
de         saúde         individual         ou         coletiva,         com         a         finalidade         de
recomendar         e         adotar         as         medidas         de         prevenção         e
controle         das         doenças         ou         agravos. Ou Alternativa C: A         vigilância         epidemiológica         limita-se         à         fiscalização
rotineira         de         estabelecimentos         comerciais,         como
restaurantes         e         farmácias,         com         o         objetivo         principal         de
verificar         prazos         de         validade         de         produtos         destinados
ao         consumo         final,         sem         envolver         análise         de         dados         de
saúde         ou         monitoramento         de         doenças. Ou Alternativa D: A         vigilância         epidemiológica         corresponde
exclusivamente         à         assistência         terapêutica         integral,
incluindo         a         oferta         de         medicamentos         e         procedimentos
clínicos         individuais,         não         possuindo         atribuições
relacionadas         ao         monitoramento         de         doenças,         à
análise         de         dados         epidemiológicos         ou         ao         controle         de
vetores         e         agravos         à         saúde         coletiva.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Entende-se         por         vigilância         epidemiológica         um
conjunto         de         ações         que         proporcionam         o
conhecimento,         a         detecção         ou         prevenção         de         qualquer
mudança         nos         fatores         determinantes         e         condicionantes
de         saúde         individual         ou         coletiva,         com         a         finalidade         de
recomendar         e         adotar         as         medidas         de         prevenção         e
controle         das         doenças         ou         agravos. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 2º: "Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos." A alternativa B reproduz esse conceito legal e, por isso, é a correta.Tema central: Vigilância epidemiológica no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque descreve vigilância sanitária, e não vigilância epidemiológica. O confronto jurídico é com a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 1º, que define: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:". A banca trocou os conceitos dos §§ 1º e 2º do art. 6º.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o conceito legal de vigilância epidemiológica previsto no art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990. O núcleo jurídico da definição é claro: conjunto de ações voltado ao conhecimento, à detecção ou à prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos. É exatamente isso que a alternativa enuncia.CErradaIncorreta porque reduz indevidamente a vigilância epidemiológica à fiscalização rotineira de estabelecimentos comerciais e ainda exclui análise de dados de saúde e monitoramento de doenças. Isso contraria diretamente o art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990, que vincula a vigilância epidemiológica ao conhecimento, à detecção, à prevenção e ao controle de doenças ou agravos.DErradaIncorreta porque confunde vigilância epidemiológica com assistência terapêutica integral e afirma exclusividade incompatível com o conceito legal. O art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990 define a vigilância epidemiológica pela função de conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças em fatores de saúde e pela adoção de medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos, não pela prestação exclusiva de assistência terapêutica individual.Pegadinha da questãoA pegadinha real foi trocar o conceito de vigilância epidemiológica pelo de vigilância sanitária, usando na alternativa A a redação típica do art. 6º, § 1º, para induzir erro em quem não separa os dois conceitos legais.Dica para questões semelhantesSe a questão pedir definição da Lei nº 8.080/1990, confira se a alternativa coincide literalmente com o art. 6º, § 2º, quando o tema for vigilância epidemiológica.Diferencie os conceitos: vigilância epidemiológica envolve conhecimento, detecção/prevenção e controle de doenças ou agravos; vigilância sanitária envolve riscos à saúde ligados ao meio ambiente, bens e serviços.Desconfie de alternativas que restrinjam a vigilância epidemiológica apenas à fiscalização comercial ou apenas à assistência individual, porque isso contraria o conceito legal.

O Artigo 6º da Lei O...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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