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Q3794968
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Provas: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Assistente Social | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Enfermeiro | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Farmacêutico / Bioquímico | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fisioterapeuta | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Fonoaudiólogo | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Médico Unidade Básica de Saúde - UBS | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Médico Plantonista - 12H | Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Psicólogo - Saúde |
Q3794968 Direito Sanitário
Sobre o SUS assinale a afirmativa correta: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 5º, I: "São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;". Como a alternativa A reproduz esse objetivo legal expresso, ela está correta e deve ser mantida como gabarito.

Tema central: Objetivos do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde ao enunciado literal do art. 5º, I, da Lei nº 8.080/1990, que inclui entre os objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Por isso, a assertiva coincide com a previsão legal.
B
Errada
Está errada porque a lei prevê o contrário: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica;". Assim, o SUS deve executar essas ações.
C
Errada
Está errada porque contraria a descentralização político-administrativa prevista para o SUS. A alternativa afirma centralização político-administrativa e atribui ao Governo Federal a gestão principal, em oposição ao modelo legal de direção única em cada esfera de governo.
D
Errada
Está errada porque a Lei nº 8.080/1990 não exclui a participação social nem a hierarquização do SUS. Ao afirmar que esses elementos não integram seus princípios ou diretrizes, a alternativa contraria a organização legal do sistema.
E
Errada
Está errada porque a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme admitido pela Lei nº 8.080/1990. Logo, não existe vedação absoluta como a afirmada na alternativa.
Pegadinha da questão
A questão mistura objetivos do SUS, campo de atuação, organização administrativa e participação da iniciativa privada para induzir erro por troca de categorias normativas.
Dica para questões semelhantes
  • Separe os blocos da Lei nº 8.080/1990: objetivos, campo de atuação, princípios/diretrizes e participação complementar da iniciativa privada.
  • Desconfie de alternativas com negativas absolutas quando a lei prevê a conduta em sentido oposto.
  • Em SUS, não confunda descentralização político-administrativa com centralização federal.

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Comentários

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No Sistema Único de Saúde (SUS), a expressão “condicionantes e determinantes da saúde” tem sentido técnico-jurídico e é muito cobrada em prova.

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Conceito legal

Lei nº 8.080/1990, art. 3º:

> “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”

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Diferença essencial (para prova)

Determinantes da saúde

São fatores estruturais e sociais, ligados às condições de vida da população, que influenciam diretamente o nível de saúde.

Exemplos:

Renda

Educação

Trabalho

Meio ambiente

Saneamento básico

➡️ Relacionam-se às desigualdades sociais em saúde.

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Condicionantes da saúde

São circunstâncias que moldam ou condicionam o estado de saúde, muitas vezes ligadas ao acesso e à organização dos serviços.

Exemplos:

Acesso aos serviços de saúde

Transporte

Lazer

Moradia

Alimentação

➡️ Influenciam como a saúde se manifesta e se mantém.

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⚠️ Pegadinha de prova

Errado dizer que determinantes e condicionantes se limitam a fatores biológicos ou individuais.

Errado dizer que o SUS atua apenas na assistência médica — ele também atua sobre os determinantes e condicionantes sociais.

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Resumo para memorização

> Determinantes e condicionantes da saúde = fatores sociais, econômicos, ambientais e estruturais que influenciam o nível de saúde

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