Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.555 questões
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal Sanitário |
Q3506632
Direito Sanitário
Considerando exclusivamente o disposto no artigo
7º da Lei nº 9.782/1999, que trata das competências
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal Sanitário |
Q3506631
Direito Sanitário
Considerando exclusivamente o disposto no artigo
8º e parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, que trata das
atribuições da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal Sanitário |
Q3506629
Direito Sanitário
Considerando exclusivamente o disposto no artigo
7º da Lei nº 9.782/1999, que define as competências
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), assinale a alternativa CORRETA:
Q3505343
Direito Sanitário
No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.
Segundo entendimento do STF, a judicialização da saúde não pode exigir fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA, mesmo com prescrição médica, salvo em hipóteses de excepcional interesse público.
Q3505295
Direito Sanitário
A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
Consultórios médicos sem procedimentos invasivos estão dispensados da elaboração de PGRSS.
Q3505294
Direito Sanitário
A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
Segundo a RDC nº 50/2002, a circulação de pessoas não envolvidas diretamente no cuidado deve ser restrita nas áreas críticas do centro cirúrgico.
Q3505293
Direito Sanitário
A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
O uso de áreas de circulação para armazenamento de material esterilizado é admitido provisoriamente em situações de reforma.
Q3505291
Direito Sanitário
A respeito das normas da ANVISA e das portarias do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
A RDC nº 50/2002 dispõe a respeito do planejamento físico funcional dos estabelecimentos de saúde.
Q3505283
Direito Sanitário
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde definir os critérios de vigilância sanitária no Brasil.
Q3505278
Direito Sanitário
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a respeito da propaganda de medicamentos.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
Q3498456
Direito Sanitário
Sobre a designação de responsabilidades e atribuições profissionais previstas na
RDC nº 509/2021 da Anvisa, relacionadas ao gerenciamento das tecnologias em saúde em
estabelecimentos de saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
Q3498454
Direito Sanitário
O projeto de implantação de um novo serviço de saúde, ampliação de um serviço
existente ou adequação normativa, para atendimento ao SUS, deve se pautar sobre o arcabouço
técnico e legal disponível para definir os requisitos mínimos necessários para implantação e
regularização sanitária do serviço. Nesse sentido, analise os instrumentos que podem e devem ser
consultados na pesquisa normativa e enumere-os de acordo com sua importância hierárquica.
( ) Portaria do Ministério da Saúde para habilitação e credenciamento de serviços de saúde.
( ) Diretrizes de sociedades médicas brasileiras.
( ) Nota técnica da Anvisa.
( ) Resolução de Diretoria Colegiada (Anvisa).
( ) Normas técnicas (ABNT) aplicáveis e referenciadas por RDC.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Portaria do Ministério da Saúde para habilitação e credenciamento de serviços de saúde.
( ) Diretrizes de sociedades médicas brasileiras.
( ) Nota técnica da Anvisa.
( ) Resolução de Diretoria Colegiada (Anvisa).
( ) Normas técnicas (ABNT) aplicáveis e referenciadas por RDC.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Médico Veterinário |
Q3493472
Direito Sanitário
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
é o órgão responsável por coordenar e regulamentar
a vigilância sanitária no Brasil. Compete à ANVISA,
conforme a legislação vigente, regulamentar,
controlar e fiscalizar os produtos e serviços que
envolvam risco à saúde pública. Dentre os bens e
produtos submetidos ao controle e fiscalização
sanitária pela Agência, analise as afirmativas abaixo
e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I.Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III.Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
I.Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III.Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento (edital 4) |
Q3475411
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, a
ANVISA é caracterizada como autarquia especial que
possui, dentre suas atribuições, o poder de regular,
controlar e fiscalizar atividades que envolvam produtos
e serviços submetidos à vigilância sanitária. Sobre o seu
regime jurídico, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Prova:
UFMG - 2025 - UFMG - Técnico em Farmácia / Teórico-Prática |
Q3453490
Direito Sanitário
Considerando a legislação vigente no país sobre a dispensação de medicamentos sujeitos a controle
especial, assinale a alternativa incorreta.
Q3449534
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária no território brasileiro é
de responsabilidade por uma determinada
instituição da União. Diante do exposto,
assinale a alternativa correta.
Q3449532
Direito Sanitário
Assinale a alternativa incorreta em relação aos
objetivos da vigilância sanitária de serviços de
saúde.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Serviços Gerais |
Q3438894
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA, o
resíduo perfurocortante deve ser descartado em recipiente
rígido, resistente à punctura e:
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Farmacêutico |
Q3435646
Direito Sanitário
Em 18 de julho de 2024, entrou em vigor a nova Resolução da Diretoria
Colegiada (RDC) n.º 873/2024, da ANVISA, trazendo mudanças importantes para o
controle e regulamentação de medicamentos sujeitos a controle especial em todo o
Brasil. Qual das alternativas não corresponde às mudanças publicadas nessa
resolução?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Sanitário |
Q3428945
Direito Sanitário
O arcabouço legal brasileiro que rege a saúde pública e a vigilância sanitária é composto por diversas normas, incluindo a Constituição
Federal, Leis Orgânicas da Saúde e leis específicas que definem responsabilidades, procedimentos e infrações. Sobre alguns dos
principais dispositivos legais relacionados à área de atuação do Fiscal Sanitário, analise as afirmativas a seguir.
I- A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, a ser garantido por meio de políticas públicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
II- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada pela Lei nº 9.782/1999, tem como finalidade primordial promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção, comercialização e uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, além de controlar portos, aeroportos e fronteiras.
III- A Lei nº 6.437/1977, que define as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções correspondentes, prevê como única penalidade possível para os estabelecimentos infratores a aplicação de multa pecuniária.
É CORRETO o que se afirma em:
I- A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, a ser garantido por meio de políticas públicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
II- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada pela Lei nº 9.782/1999, tem como finalidade primordial promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção, comercialização e uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, além de controlar portos, aeroportos e fronteiras.
III- A Lei nº 6.437/1977, que define as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções correspondentes, prevê como única penalidade possível para os estabelecimentos infratores a aplicação de multa pecuniária.
É CORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos