Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.635 questões
Q3640417
Direito Sanitário
Conforme a RDC ANVISA nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, julgue o item a seguir.
Os sacos contendo RSS do grupo A de fácil putrefação devem ser substituídos, no máximo, a cada sete dias, independentemente do volume.
Q3640416
Direito Sanitário
Conforme a RDC ANVISA nº 222/2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, julgue o item a seguir.
O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos.
Q3640415
Direito Sanitário
Acerca da RDC ANVISA nº 63/2011, que trata a respeito dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, julgue o item seguinte.
O serviço de saúde deve executar ações de gerenciamento dos riscos de acidentes inerentes às atividades desenvolvidas.
Q3640414
Direito Sanitário
Acerca da RDC ANVISA nº 63/2011, que trata a respeito dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, julgue o item seguinte.
O serviço de saúde prescinde de regimento interno ou documento equivalente que contemple a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências.
Q3640413
Direito Sanitário
Acerca da RDC ANVISA nº 63/2011, que trata a respeito dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, julgue o item seguinte.
Os conceitos de garantia da qualidade e boas práticas de funcionamento (BPF) estão inter‑relacionados, estando descritos na resolução de forma a enfatizar as suas relações e a sua importância para o funcionamento dos serviços de saúde.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Fiscal de Obras/Tributos/Saúde/Posturas |
Q3633579
Direito Sanitário
A regulamentação técnica em vigilância sanitária
estabelece requisitos específicos para diferentes categorias de produtos e serviços. As Resoluções da
Diretoria Colegiada da Anvisa que dispõem sobre Boas
Práticas de Fabricação têm como objetivo principal:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Fiscal de Obras/Tributos/Saúde/Posturas |
Q3633577
Direito Sanitário
No tocante à organização e diretrizes operacionais da
vigilância sanitária no país, destaca-se que:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Pesquisa Clínica em Doenças Infecciosas - Edital nº 635 |
Q3632134
Direito Sanitário
No contexto dos ensaios clínicos conduzidos no Brasil, a
responsabilidade pela farmacovigilância cabe
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Prova:
IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |
Q3630536
Direito Sanitário
A RDC nº 36/2013, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), estabelece diretrizes e requisitos para a
segurança do paciente em serviços de saúde.
Considerando o objetivo e o alcance dessa norma, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu conteúdo.
Considerando o objetivo e o alcance dessa norma, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu conteúdo.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
CREFITO - 6ª Região (CE)
Prova:
IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |
Q3630531
Direito Sanitário
A RDC nº 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), estabelece os requisitos mínimos para
o funcionamento de serviços de saúde, com o objetivo de
garantir a segurança dos pacientes, a qualidade do
atendimento e a adequação das práticas clínicas.
Essa norma abrange aspectos relacionados à:
Essa norma abrange aspectos relacionados à:
Q3629732
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução ANVISA RDC n.º 220/2004,
que aprovou a o Regulamento Técnico de
Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica,
estes serviços devem contar com equipe
multiprofissional em terapia antineoplásica (EMTA)
constituída por
Q3621824
Direito Sanitário
A Resolução RDC Anvisa nº 36/2013 institui ações para a
segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras
providências. Considerando essa informação, assinale a
opção correta, em relação à referida Resolução.
Q3592126
Direito Sanitário
Maria, pessoa hipossuficiente, foi acometida por grave e rara
patologia, que afetava o seu sistema respiratório e, de maneira
reflexa, diversos órgãos do seu organismo, o que, com o tempo,
poderia levá-la a óbito. Em razão da ineficiência dos tratamentos a
que vinha sendo submetida, com o consequente agravamento do
seu quadro, foi-lhe prescrito um medicamento de caráter
experimental, de elevado custo, sem substituto terapêutico com
registro no Brasil. A Anvisa, que visivelmente se encontrava em
mora, ainda não havia apreciado o registro desse medicamento,
apesar de ele já ser largamente utilizado em países europeus que
lideravam as pesquisas na área e de contar com a aprovação das
respectivas agências de controle na Europa, todas renomadas no
plano internacional.
Na situação descrita, em relação à possibilidade de o Poder Público ser compelido a fornecer o medicamento à Maria, é correto afirmar que:
Na situação descrita, em relação à possibilidade de o Poder Público ser compelido a fornecer o medicamento à Maria, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário III |
Q3582533
Direito Sanitário
De acordo com a RDC n.º 222/2018, que dispõe sobre o
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde (PGRSS), é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário II |
Q3582358
Direito Sanitário
Em 19 de setembro de 2024, a ANVISA publicou a RDC
n.º 907/2024, que consolida e harmoniza normas
anteriores sobre produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes. Essa resolução estabelece
regras sobre classificação de produtos (Grau 1 e Grau
2), requisitos técnicos para rotulagem e embalagem,
parâmetros microbiológicos e procedimentos de
regularização (registro ou notificação). O objetivo é
garantir a segurança, eficácia e qualidade dos produtos,
bem como facilitar o controle regulatório e a
rastreabilidade. Com base no conteúdo da RDC n.º
907/2024, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário II |
Q3582354
Direito Sanitário
A atuação dos profissionais de vigilância sanitária
envolve não apenas a inspeção e fiscalização de
estabelecimentos e produtos, mas também a produção
de documentos técnicos e normativos que norteiam a
tomada de decisão administrativa e a regulação do setor.
Entre esses instrumentos, destacam-se os pareceres
técnicos, os protocolos de conduta sanitária, as
instruções normativas e os relatórios sanitários, cada
qual com funções e características específicas. A correta
elaboração desses documentos deve respeitar os
princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade,
eficiência e da fundamentação técnico-científica,
conforme estabelecem a Lei n.º 9.782/1999, a Lei n.º
13.848/2019 e diretrizes da ANVISA e das vigilâncias
estaduais e municipais. Com base na legislação vigente
e nas boas práticas da gestão sanitária, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal Sanitário II |
Q3582353
Direito Sanitário
Os procedimentos de notificação, investigação e controle
de reações adversas a medicamentos e outros produtos
sujeitos à vigilância sanitária em serviços de saúde são
fundamentais para garantir a segurança do paciente e a
qualidade da assistência. Com base na legislação
vigente e na literatura científica sobre o tema, assinale a
alternativa correta sobre esses procedimentos:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3579944
Direito Sanitário
Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, Nº 36, de 25 de julho de 2013, em relação ao Art. 3º, analise as
assertivas que contém itens que estão definidos CORRETAMENTE:
I- Evento adverso: incidente que resulta em ocorrência desejável à saúde.
II- Cultura da segurança: conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde.
III- Dano: comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
IV- Incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
V- Núcleo de Segurança do Paciente (NSP): instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Evento adverso: incidente que resulta em ocorrência desejável à saúde.
II- Cultura da segurança: conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde.
III- Dano: comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
IV- Incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
V- Núcleo de Segurança do Paciente (NSP): instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3579940
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, Nº 63, de 25 de novembro de 2011, estabelece os Requisitos de Boas Práticas de
Funcionamento para os Serviços de Saúde. Em relação à SEÇÃO VI – DA GESTÃO DE INFRAESTRUTURA, assinale, dentre as
opções a seguir, apenas aquela que é considerada CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Palmeira - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3579935
Direito Sanitário
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 2004, considerando a necessidade de constante
aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216,
de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em relação item
“4.4 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA”. Apartir deste contexto, analise as proposições a seguir.
I- Deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos.
II- Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água para manipulação de alimentos, não há necessidade de atestar a potabilidade.
III- O gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado a partir de água potável, mantido em condição higiênico-sanitária que evite sua contaminação.
IV- O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos, pode ser produzido a partir de água salinizada.
V- O reservatório de água deve ser higienizado, em um intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos.
II- Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água para manipulação de alimentos, não há necessidade de atestar a potabilidade.
III- O gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado a partir de água potável, mantido em condição higiênico-sanitária que evite sua contaminação.
IV- O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos, pode ser produzido a partir de água salinizada.
V- O reservatório de água deve ser higienizado, em um intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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