Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso - Página 16

Q3426305

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3426305 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 418/2020, que classifica o grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, é uma atividade de baixo risco sanitário a:

A

indústria de cosméticos que realiza manipulação de substâncias químicas e exige vistoria prévia ao funcionamento.

B

atividade de comércio varejista de produtos saneantes domissanitários que não envolvem manipulação, exigindo vistoria posterior ao funcionamento.

C

clínica odontológica que utiliza materiais esterilizados, exigindo fiscalização posterior ao funcionamento.

D

indústria farmacêutica que manipula medicamentos não controlados, exigindo vistoria prévia ao funcionamento.

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Q3426303

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Flores de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3426303 Direito Sanitário

Leia o caso a seguir.

Uma empresa farmacêutica solicitou o registro de um novo medicamento junto ao órgão regulador brasileiro. Após análise técnica, foi constatado que o produto apresenta eficácia comprovada, mas exige controle rigoroso na sua dispensação devido ao potencial risco de uso indevido.

Com base nas atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinadas na Lei nº 9.782/1999, qual medida é adequada para regulamentar a comercialização deste medicamento?

A

Suspender o registro do medicamento até que novos estudos de segurança sejam realizados.

B

Autorizar a comercialização apenas em farmácias hospitalares, limitando o acesso ao medicamento.

C

Classificar o medicamento como do tipo controle especial, exigindo receita médica especial para sua dispensação.

D

Liberar a comercialização, considerando a eficácia comprovada do produto.

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Q3418181

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Provas: IBFC - 2025 - SES-SE - Nutricionista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Generalista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Intensivista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Obstétrico | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Sanitarista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência |

Q3418181 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, não compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

A

monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde

B

divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde

C

acompanhar, junto às vigilâncias sanitárias distrital, estadual e municipal as investigações sobre os eventos adversos que evoluíram para óbito

D

acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde

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Q3404451

Ano: 2025 Banca: COMVEST - UNICAMP Órgão: UNICAMP Prova: COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Engenheiro Eletricista |

Q3404451 Direito Sanitário

A certificação de equipamentos eletromédicos utilizados em ambientes de saúde está sujeita a regras específicas de avaliação da conformidade, estabelecidas por organismos reguladores e entidades normativas brasileiras. Assim, com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A certificação de equipamentos médicos é regulada diretamente pelo Inmetro, que também define os requisitos técnicos de segurança elétrica, biocompatibilidade e desempenho clínico de cada dispositivo utilizado em ambientes hospitalares.

B

A certificação de conformidade de equipamentos sob vigilância sanitária deve ser conduzida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro, mas a obrigatoriedade da certificação é definida exclusivamente pela Anvisa por meio de RDC ou IN específicas.

C

Compete ao Inmetro estabelecer os Requisitos de Avaliação da Conformidade e fiscalizar a aplicação das normas sanitárias da Anvisa, exercendo poder de polícia sobre a comercialização de equipamentos médicos no território nacional.

D

Ao Inmetro cabe a regulamentação técnica dos equipamentos médicos, incluindo a definição de normas aplicáveis à sua fabricação, instalação e uso clínico, com foco prioritário na eficácia terapêutica e na avaliação de desempenho clínico.

E

Todos os equipamentos com partes elétricas ou eletrônicas, independentemente de sua aplicação, estão sujeitos à certificação compulsória pelo Inmetro, desde que destinados à utilização em qualquer ambiente de saúde, mesmo que não se enquadrem na RDC Anvisa nº 27/2011.

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Q3375917

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Médico Fiscal |

Q3375917 Direito Sanitário

Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.

A Lei nº 9.782/1999 define a ANVISA como autarquia responsável pelo controle sanitário.

Certo

Errado

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Q3375914

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Médico Fiscal |

Q3375914 Direito Sanitário

Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode conceder registro provisório para medicamentos sem análise técnica prévia em casos de emergência.

Certo

Errado

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Q3374993

Ano: 2025 Banca: HCFMB - SP Órgão: HC-FMB Prova: HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Técnico de Aparelho de Precisão |

Q3374993 Direito Sanitário

A RDC 16/2013 trata de:

A

Biossegurança

B

Boas práticas de fabricação

C

Inventário físico

D

Equipamentos obsoletos

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Q3360392

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360392 Direito Sanitário

A regulação sanitária é fundamental para garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo normas e promovendo ações de fiscalização. Considerando o contexto da comercialização de medicamentos, destaca-se o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na coordenação e normatização de atividades, conforme disposto no artigo 7º, incisos I e XXII. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
II.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define políticas nacionais de vigilância sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
III.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) controla a qualidade de medicamentos por meio de análises, conforme artigo 7º, inciso XXII.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas

B

III apenas

C

I e III apenas

D

II e III apenas

E

II apenas

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Q3360390

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360390 Direito Sanitário

A gestão de produtos estratégicos é vital para programas de saúde pública. Na análise da aquisição de vacinas por organismos internacionais, o foco incide sobre a previsão de dispensa de registro para atender programas públicos de saúde, conforme artigo 3º, § 8º. Sobre a dispensa de registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta.

A

Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos adquiridos por organismos multilaterais é uma competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme artigo 3º, § 8º

B

Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos é exclusivo do Ministério da Saúde, conforme artigo 3º, § 8º.

C

Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos aplica-se apenas a produtos nacionais, conforme artigo 3º, § 8º.

D

Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos é restrito a medicamentos, conforme artigo 3º, § 8º.

E

Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos exige aprovação dos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 8º.

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Q3360389

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360389 Direito Sanitário

Garantir a transparência na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para fortalecer a participação pública. Durante a elaboração de normas sanitárias, destacam-se os objetivos das audiências públicas, conforme disposto no artigo 33. Acerca dos objetivos das audiências públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Recolher subsídios para o processo decisório é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Recolher subsídios para audiências públicas é restrito a normas internas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Propiciar a participação de agentes e consumidores é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso II.
(__)Dar publicidade à ação da agência é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso IV.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − V − F.

B

V − F − V − V.

C

V − V − V − V.

D

F − V − F − V.

E

V − F − F − F.

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Q3360381

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360381 Direito Sanitário

A ética na gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é fundamental para evitar conflitos de interesse e garantir a integridade institucional. Considerando a nomeação de um diretor para a agência, destacam-se as restrições previstas no artigo 13 da legislação aplicável. Acerca das vedações aos dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem exercer atividades sindicais, conforme artigo 13.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão proibidos de ter interesse em empresas de vigilância sanitária, conforme artigo 13, § 1º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem manter vínculos com entidades públicas de ensino, conforme artigo 13, § 2º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enfrentam apenas sanções administrativas por descumprimento, conforme artigo 13, § 3º.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − V − F

B

F − V − V − F

C

V − F − F − F

D

F − F − V − V

E

V − V − V − V

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Q3360379

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360379 Direito Sanitário

A descentralização fortalece a gestão local de vigilância sanitária. No contexto da transferência de atividades para um município, o foco recai sobre os requisitos estabelecidos para a descentralização, conforme artigo 3º, § 7º. Sobre a descentralização das atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as afirmativas a seguir.
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas

B

II e III apenas

C

I, II e III

D

II apenas

E

I e III apenas

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Q3360377

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |

Q3360377 Direito Sanitário

A sustentabilidade financeira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para garantir a continuidade e a eficiência de suas operações. Considerando a análise do orçamento da agência, destacam-se as fontes de receita previstas no artigo 22 da legislação vigente. Sobre as fontes de receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Taxa de Fiscalização 2−Multas de Fiscalização 3−Retribuição por Serviços

Coluna B (descrições):
(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.
(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.
(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

1 − 2 − 1.

B

2 − 3 − 1.

C

3 − 2 − 1.

D

1 − 3 − 2.

E

2 − 1 − 3.

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Q3349972

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Nutricionista |

Q3349972 Direito Sanitário

No setor de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) objetiva garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matériasprimas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.
Em relação às legislações sanitárias para alimentos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Tanto as farinhas de trigo e de milho para uso doméstico, como aquelas que serão usadas como matéria-prima (uso industrial), nacionais ou importadas, devem ser enriquecidas com ferro e ácido fólico.
( ) As farinhas de trigo e de milho devem conter no mínimo 100 microgramas e no máximo 400 microgramas de ácido fólico em 100 gramas, até o vencimento do prazo de validade.
( ) Carbonato de cálcio e cloreto de sódio são sais de grau alimentício autorizados para adição em água do mar dessalinizada e potável, conforme teores ditados por legislação.

As afirmativas acima são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q3335417

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Agente de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar de Enfermagem | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar de Odontologia | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Técnico de Enfermagem |

Q3335417 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a saúde da população brasileira, regulando uma vasta gama de produtos e serviços que podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes produtos:

A

Alimentos in natura, água mineral e hemoderivados.

B

Celulares, automóveis e desinfetantes.

C

Bebidas, insumos farmacêuticos e cosméticos.

D

Eletrodomésticos, produtos biológicos e água mineral.

E

Perfumaria, inseticidas e alimentos in natura.

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Q3330204

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Técnico de Higienização Dentária |

Q3330204 Direito Sanitário

Antes de se destinar os produtos utilizados no serviço de saúde para a esterilização eles recebem uma classificação que determina o tipo de processo a que deverão ser submetidos. Com base nesta afirmação e Resolução RDC nº. 15, de 15 de março de 2012 da ANVISA analise as alternativas e assinale a CORRETA.

A

Produtos críticos são aqueles que entram em contato apenas com a pele íntegra e, portanto, requerem apenas limpeza e desinfecção de baixo nível.

B

Produtos não-críticos entram em contato com tecidos sub-epiteliais e sistema vascular, exigindo obrigatoriamente um processo de esterilização.

C

Produtos semi-críticos entram em contato com mucosas íntegras ou pele não íntegra e devem ser submetidos, no mínimo, à desinfecção de alto nível após a limpeza.

D

Produtos críticos e semi-críticos podem ser higienizados apenas com limpeza convencional, sem necessidade de processos adicionais.

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Q3330203

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Técnico de Higienização Dentária |

Q3330203 Direito Sanitário

O processo de esterilização faz parte da rotina dos serviços de saúde e deve estar em consonância com normas estabelecidas pela Resolução RDC nº. 15, de 15 de março de 2012 da ANVISA. Com relação à inspeção, preparo e acondicionamento dos produtos que passarão pelo processo de esterilização, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

A

A inspeção da limpeza dos produtos para saúde pode ser feita apenas a olho nu, sem a necessidade de instrumentos de ampliação ou testes complementares, quando for necessário.

B

O uso de embalagens como papel kraft, papel toalha e lâminas de alumínio é permitido para a esterilização, desde que sejam bem seladas e armazenadas corretamente.

C

As embalagens utilizadas na esterilização devem ser regularizadas junto à Anvisa e garantir a manutenção da esterilidade do conteúdo até sua utilização.

D

Caixas metálicas sem furos podem ser utilizadas para esterilização, pois garantem uma barreira eficaz contra a contaminação externa.

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Q3324769

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRF-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRF-MS - Farmacêutico Fiscal |

Q3324769 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 757/2022, o nível de segurança que estabelece os requisitos menos rigorosos para os depósitos de produtos e de substâncias controladas é o nível

A

A.

B

B.

C

C.

D

D.

E

E.

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Q3302969

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3302969 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por diversas atividades no âmbito da saúde pública no Brasil. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição da Anvisa?

A

Controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras;

B

Regulamentação e fiscalização de medicamentos e alimentos;

C

Supervisão da qualidade da água para consumo humano;

D

Monitoramento de produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

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Q3300728

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Nutricionista |

Q3300728 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os serviços de alimentação devem implementar procedimentos operacionais padronizados em relação aos seguintes itens, EXCETO:

A

Higienização dos folhosos.

B

Higienização de instalações, equipamentos e móveis.

C

Controle integrado de vetores e pragas urbanas.

D

Higienização do reservatório.

E

Higiene e saúde dos manipuladores.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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