Comentário de Gabarito – Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde

1. Interpretação do enunciado: A questão pede a alternativa incorreta sobre os objetivos da vigilância sanitária em serviços de saúde. Atenção: questões de “incorreta” frequentemente geram confusão, portanto leia cada alternativa com cuidado, buscando inconsistências.

2. Legislação aplicável:

O tema é regulado principalmente pela Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e as competências da ANVISA. Destaque para:

“Art. 2º A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária…”

E o Art. 7º, sobre competências da ANVISA, incluindo “coordenar o SNVS” e “estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária”.

3. Explicação do tema: A vigilância sanitária objetiva garantir ambientes seguros, identificando riscos, promovendo a adesão às normas e intervindo para proteger pacientes, trabalhadores e o meio ambiente nos serviços de saúde.

4. Exemplo prático: A fiscalização da esterilização de materiais hospitalares feita pela vigilância sanitária local, exigindo adaptação de práticas ou interditando o setor, quando necessário, para evitar riscos à saúde.

5. Justificativa da alternativa A (errada): A avaliação da eficácia e efetividade das medidas sanitárias deve ser coordenada pela ANVISA ou órgãos a ela vinculados, segundo a Lei nº 9.782/99. Outras instituições podem atuar, mas sob coordenação do SNVS. Portanto, afirmar que “pode ser realizada por outra instituição que não esteja ligada à ANVISA” está incorreto.

6. Análise das demais alternativas:

• B (correta): Avaliar as condições de funcionamento, riscos e danos é tarefa central da vigilância sanitária (Art. 7º).
• C (correta): Expressa diretamente o art. 2º da lei e o objetivo maior da vigilância sanitária.
• D (correta): A promoção da adesão às normas técnicas é função típica da vigilância sanitária.

Pegadinha: Note que a alternativa A tenta generalizar e desvincular órgãos não pertencentes ao SNVS da coordenação sanitária, o que não está de acordo com a legislação.

7. Dica para provas: Sempre desconfie de afirmações que excluem o papel da ANVISA/SNVS em atos regulatórios ou de fiscalização.

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