Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.770 questões
Ano: 2026
Banca:
SEED-PR
Órgão:
SEED-PR
Prova:
SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Química / Produção Alimentícia |
Q4437734
Direito Sanitário
A RDC n.º 723/2022 e a IN n.º 161/2022 estabelecem padrões microbiológicos para alimentos. Nelas, certos produtos
são dispensados da fixação de critérios biológicos específicos em razão de suas características físico-químicas e do
histórico de risco. Enquadram-se nessa condição:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435106
Direito Sanitário
O recolhimento de produtos do mercado, regulamentado pela
resolução da Anvisa, é essencial para retirar de forma rápida e
eficaz itens com desvios de qualidade que ponham em risco a
saúde do usuário. A norma exige que os fabricantes de
cosméticos e produtos de higiene tenham procedimentos claros e
responsáveis designados para agir de imediato.
Em relação aos requisitos de recolhimento de produtos do mercado previstos na resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve ser designada uma pessoa responsável pelas medidas a serem adotadas e pela coordenação do recolhimento do produto no mercado. O responsável técnico deve ser informado sobre as ações efetuadas e o Controle de Qualidade e/ou Garantia da Qualidade deve acompanhar o processo.
II. Somente as autoridades sanitárias competentes nacionais que produziram o produto devem ser imediatamente informadas sobre a decisão de recolhimento de produto do mercado, independentemente se o produto foi enviado para outros países.
III. Deve haver um sistema que retire imediata e efetivamente do mercado os produtos que apresentem desvios de qualidade que possam oferecer risco ao usuário.
Está correto o que se afirma em
Em relação aos requisitos de recolhimento de produtos do mercado previstos na resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve ser designada uma pessoa responsável pelas medidas a serem adotadas e pela coordenação do recolhimento do produto no mercado. O responsável técnico deve ser informado sobre as ações efetuadas e o Controle de Qualidade e/ou Garantia da Qualidade deve acompanhar o processo.
II. Somente as autoridades sanitárias competentes nacionais que produziram o produto devem ser imediatamente informadas sobre a decisão de recolhimento de produto do mercado, independentemente se o produto foi enviado para outros países.
III. Deve haver um sistema que retire imediata e efetivamente do mercado os produtos que apresentem desvios de qualidade que possam oferecer risco ao usuário.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435105
Direito Sanitário
A alteração da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da
Autorização Especial (AE) é permitida em algumas hipóteses
específicas de atualização cadastral ou operacional da empresa.
Em relação as alterações da AFE ou da AE previstas na resolução da Anvisa, assinale a afirmativa correta.
Em relação as alterações da AFE ou da AE previstas na resolução da Anvisa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435103
Direito Sanitário
Toda e qualquer forma de propaganda de empresa especializada
na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas
deve conter claramente a identificação dela nos órgãos
licenciadores competentes, bem como o número de sua licença.
Em relação as proibições e deveres de propaganda da empresa, assinale a afirmativa correta.
Em relação as proibições e deveres de propaganda da empresa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435102
Direito Sanitário
Uma empresa especializada na prestação de serviço de controle
de vetores e pragas precisa de alguns requisitos, estabelecidos
pela resolução da Anvisa, para seu funcionamento e execução do
serviço.
Em relação às responsabilidades da manipulação e de transporte, analise as afirmativas a seguir.
I. Os veículos para transporte dos produtos saneantes desinfestantes e equipamentos devem ser dotados de compartimento que os isolem dos ocupantes, devendo ser de uso exclusivo para atividade de controle de vetores e pragas urbanas e atender às exigências legais para o transporte de produtos perigosos.
II. Todos os procedimentos de diluição ou outras manipulações autorizadas para produtos saneantes desinfestantes, da técnica de aplicação, da utilização e manutenção de equipamentos, de transporte, de destinação final e outros procedimentos técnicos ou operacionais, devem estar descritos e disponíveis na forma de relatório técnico.
III. O transporte dos produtos e equipamentos não pode ser feito por meio de veículos coletivos em hipótese alguma, independentemente de quantidades, distâncias ou formulações.
Está correto o que se afirma em
Em relação às responsabilidades da manipulação e de transporte, analise as afirmativas a seguir.
I. Os veículos para transporte dos produtos saneantes desinfestantes e equipamentos devem ser dotados de compartimento que os isolem dos ocupantes, devendo ser de uso exclusivo para atividade de controle de vetores e pragas urbanas e atender às exigências legais para o transporte de produtos perigosos.
II. Todos os procedimentos de diluição ou outras manipulações autorizadas para produtos saneantes desinfestantes, da técnica de aplicação, da utilização e manutenção de equipamentos, de transporte, de destinação final e outros procedimentos técnicos ou operacionais, devem estar descritos e disponíveis na forma de relatório técnico.
III. O transporte dos produtos e equipamentos não pode ser feito por meio de veículos coletivos em hipótese alguma, independentemente de quantidades, distâncias ou formulações.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435101
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, os
fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos
para a saúde, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes
e saneantes, deverão apresentar as informações gerais e cumprir
os requisitos técnicos, os quais serão avaliados na inspeção pela
autoridade sanitária local competente.
Em relação aos requisitos técnicos para os fabricantes, assinale a afirmativa correta.
Em relação aos requisitos técnicos para os fabricantes, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435100
Direito Sanitário
A resolução da Anvisa garante que empresas que fabricam,
armazenam ou distribuem medicamentos, cosméticos e produtos
de saúde cumpram padrões rígidos de segurança, protegendo a
saúde pública e evitando o comércio de itens irregulares. Além
disso, define as regras para a Autorização de Funcionamento
(AFE) e Autorização Especial (AE).
Em relação as regras do cancelamento e dos recursos administrativos previstos nesta resolução, assinale a afirmativa correta.
Em relação as regras do cancelamento e dos recursos administrativos previstos nesta resolução, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435099
Direito Sanitário
A instrução de processos de Autorização de Funcionamento (AFE)
e Autorização Especial (AE) exige o preenchimento de formulário
eletrônico na Anvisa, acompanhado do cumprimento de critérios
operacionais e da apresentação de relatório ou documento
emitido pela vigilância sanitária local que comprove os requisitos
técnicos da atividade.
Em relação dos requisitos técnicos e documentos para instrução, avalie as afirmativas a seguir.
I. A concessão, cancelamento a pedido, alteração, retificação de publicação e a retratação de recurso administrativo de AFE e AE dependem dos relatórios criados pela empresa.
II. O cadastro das filiais deve ser realizado e mantido atualizado pela empresa no banco de dados da Anvisa.
III. Os requisitos técnicos devem ser verificados no ato da inspeção sanitária e estas informações devem constar no relatório de inspeção emitido pela autoridade sanitária local competente.
Está correto o que se afirma em
Em relação dos requisitos técnicos e documentos para instrução, avalie as afirmativas a seguir.
I. A concessão, cancelamento a pedido, alteração, retificação de publicação e a retratação de recurso administrativo de AFE e AE dependem dos relatórios criados pela empresa.
II. O cadastro das filiais deve ser realizado e mantido atualizado pela empresa no banco de dados da Anvisa.
III. Os requisitos técnicos devem ser verificados no ato da inspeção sanitária e estas informações devem constar no relatório de inspeção emitido pela autoridade sanitária local competente.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435098
Direito Sanitário
Os requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta,
previstos na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, são
vitais para eliminar o risco de contaminação cruzada, proteger a
integridade física dos operadores e garantir a qualidade e a
segurança dos produtos saneantes fabricados.
Em relação dos requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta, assinale a afirmativa correta.
Em relação dos requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435097
Direito Sanitário
A Anvisa prevê um impacto positivo para os cidadãos, com
produtos mais seguros e informações transparentes, com a
criação das Resoluções da Diretoria Colegiada, contribuindo para
o setor produtivo, a harmonização internacional, impulsionando
o livre comércio e a competitividade, além de facilitar o acesso a
mercados do Mercosul.
Em relação aos dizeres de rotulagem, analise as afirmativas a seguir.
I. O painel principal do rótulo deve conter algumas informações previstas no Artigo 44, entre elas a marca ou nome comercial e a categoria do produto, com base em sua finalidade de uso.
II. O painel secundário do rótulo deve conter algumas informações previstas no artigo 46, entre elas o número identificador do produto (risco 2) ou número do registro do produto (risco 1), o país de origem do produto, as instruções para o armazenamento do produto e o lote.
III. Quando a superfície da embalagem primária não permitir a inclusão de todas as informações exigidas nesta resolução, o artigo 45 indica que devem ser incluídas na embalagem a data de vencimento ou prazo de validade e data de fabricação, componente(s) ativo(s).
Está correto o que se afirma em
Em relação aos dizeres de rotulagem, analise as afirmativas a seguir.
I. O painel principal do rótulo deve conter algumas informações previstas no Artigo 44, entre elas a marca ou nome comercial e a categoria do produto, com base em sua finalidade de uso.
II. O painel secundário do rótulo deve conter algumas informações previstas no artigo 46, entre elas o número identificador do produto (risco 2) ou número do registro do produto (risco 1), o país de origem do produto, as instruções para o armazenamento do produto e o lote.
III. Quando a superfície da embalagem primária não permitir a inclusão de todas as informações exigidas nesta resolução, o artigo 45 indica que devem ser incluídas na embalagem a data de vencimento ou prazo de validade e data de fabricação, componente(s) ativo(s).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435096
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 16/2014 prevê
que os principais envolvidos, deverão apresentar as informações
gerais e cumprir os requisitos técnicos, os quais serão avaliados
na inspeção pela autoridade sanitária local competente.
Em relação dos requisitos técnicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Deve possuir condições de higiene, armazenamento e operação adequadas às necessidades do produto, de forma a reduzir o risco de contaminação ou alteração de suas características.
II. Deve possuir a existência de recursos humanos qualificados e devidamente capacitados ao desempenho das atividades da empresa ou estabelecimento, incluindo, no caso de importadora de medicamentos, a garantia da qualidade dos medicamentos, a investigação de desvio de qualidade e demais atividades de suporte.
III. Deve possuir plano para gerenciamento de resíduos e áreas de recebimento e expedição adequadas e protegidas contra variações climáticas.
Está correto o que se afirma em
Em relação dos requisitos técnicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Deve possuir condições de higiene, armazenamento e operação adequadas às necessidades do produto, de forma a reduzir o risco de contaminação ou alteração de suas características.
II. Deve possuir a existência de recursos humanos qualificados e devidamente capacitados ao desempenho das atividades da empresa ou estabelecimento, incluindo, no caso de importadora de medicamentos, a garantia da qualidade dos medicamentos, a investigação de desvio de qualidade e demais atividades de suporte.
III. Deve possuir plano para gerenciamento de resíduos e áreas de recebimento e expedição adequadas e protegidas contra variações climáticas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435095
Direito Sanitário
Os conceitos de Garantia da Qualidade, de Boas Práticas de
Fabricação (BPF) e de Controle de Qualidade são aspectos
interrelacionados da gestão da qualidade e estão descritos na
Resolução da Anvisa.
Em relação ao sistema de garantia da qualidade previsto na resolução, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao sistema de garantia da qualidade previsto na resolução, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435094
Direito Sanitário
No Brasil, o manuseio, a inutilização e o descarte de embalagens
vazias de saneantes desinfestantes de uso profissional por
empresas controladoras de pragas, são regulados pela Anvisa.
Em relação à inutilização e ao descarte das embalagens previstos
na resolução da Anvisa, assine a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435093
Direito Sanitário
O estabelecimento de regras claras e atualizadas para o
funcionamento das empresas de controle de pragas, garantindo a
segurança sanitária e a proteção da saúde pública e do meio
ambiente está previsto na resolução da Anvisa.
Em relação as responsabilidades técnicas e as instalações previstas nesta resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. As instalações operacionais devem dispor de áreas específicas e adequadas para armazenamento, diluição ou outras manipulações autorizadas para saneantes desinfestantes e vestiário para os aplicadores, com chuveiro e local para higienização dos Equipamentos de Proteção Individual.
II. A empresa especializada deve ter um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho.
III. A empresa especializada deve ter letreiro em sua fachada indicando seu nome de fantasia, os serviços prestados e o número da licença sanitária.
Está correto o que se afirma em
Em relação as responsabilidades técnicas e as instalações previstas nesta resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. As instalações operacionais devem dispor de áreas específicas e adequadas para armazenamento, diluição ou outras manipulações autorizadas para saneantes desinfestantes e vestiário para os aplicadores, com chuveiro e local para higienização dos Equipamentos de Proteção Individual.
II. A empresa especializada deve ter um responsável técnico devidamente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, devendo apresentar o registro deste profissional junto ao respectivo conselho.
III. A empresa especializada deve ter letreiro em sua fachada indicando seu nome de fantasia, os serviços prestados e o número da licença sanitária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435091
Direito Sanitário
A importância dos requisitos de Saúde, Sanitização, Higiene,
Vestuário e Conduta previstos na Resolução Colegiada da Anvisa,
tem como objetivo a eliminação de fontes potenciais de
contaminação para garantir a segurança e a qualidade de
produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Em relação dos requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta previsto nesta resolução, assinale a afirmativa correta.
Em relação dos requisitos de saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta previsto nesta resolução, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435090
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 989/2025,
é fundamental para produtos saneantes.
Em relação à embalagem e à rotulagem prevista nesta resolução,
assine a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435089
Direito Sanitário
Os pedidos relativos aos peticionamentos de Autorização de
Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) ocorrem por
peticionamento eletrônico ou manual, conforme a Resolução da
Diretoria Colegiada da Anvisa. A norma orienta os pedidos de
concessão, alterações e recursos de empresas do setor regulado.
Em relação aos peticionamentos de AFE e AE de empresas e estabelecimentos, assine a afirmativa correta.
Em relação aos peticionamentos de AFE e AE de empresas e estabelecimentos, assine a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435088
Direito Sanitário
O peticionamento da Autorização de Funcionamento (AFE) é
exigido de cada empresa que realiza as atividades de
armazenamento, distribuição, embalagem, expedição,
exportação, extração, entre outras especificadas na Seção III
prevista na resolução da Anvisa.
Em relação à abrangência da AFE, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem o comércio varejista de produtos para saúde de uso leigo e que realizam exclusivamente a instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos para a saúde.
II. É exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que realizam o comércio varejista de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
III. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem atividades de fabricação, distribuição, armazenamento, embalagem, exportação, fracionamento, transporte ou importação, de matérias-primas, componentes e insumos sujeitos a controle especial, que são destinados à fabricação de produtos para saúde, cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
Está correto o que se afirma em
Em relação à abrangência da AFE, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem o comércio varejista de produtos para saúde de uso leigo e que realizam exclusivamente a instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos para a saúde.
II. É exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que realizam o comércio varejista de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
III. Não é exigida AFE nos estabelecimentos, empresas ou atividades que exercem atividades de fabricação, distribuição, armazenamento, embalagem, exportação, fracionamento, transporte ou importação, de matérias-primas, componentes e insumos sujeitos a controle especial, que são destinados à fabricação de produtos para saúde, cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e saneantes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435086
Direito Sanitário
A auto-inspeção e a auditoria interna previstas na Resolução da
Diretoria Colegiada da Anvisa, servem para avaliar o
cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF), detectar
desvios operacionais e direcionar ações corretivas, garantindo a
segurança sanitária de produtos saneantes.
Em relação à auto-inspeção e à auditoria interna dessa resolução, avalie as afirmativas a seguir.
I. As auto-inspeções e auditorias internas devem ser realizadas uma vez a cada dois anos.
II. Após o término da auto-inspeção e auditoria interna, deve ser elaborado uma minuta contendo as avaliações.
III. A equipe de auto-inspeção e auditoria interna deve ser formada por profissionais qualificados, com conhecimento em BPF. Os membros da equipe podem ser profissionais da própria empresa, independentes da área auditada, ou especialistas externos.
Está correto o que se afirma em
Em relação à auto-inspeção e à auditoria interna dessa resolução, avalie as afirmativas a seguir.
I. As auto-inspeções e auditorias internas devem ser realizadas uma vez a cada dois anos.
II. Após o término da auto-inspeção e auditoria interna, deve ser elaborado uma minuta contendo as avaliações.
III. A equipe de auto-inspeção e auditoria interna deve ser formada por profissionais qualificados, com conhecimento em BPF. Os membros da equipe podem ser profissionais da própria empresa, independentes da área auditada, ou especialistas externos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico |
Q4435085
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa garante a segurança
sanitária, protege a saúde pública e preserva o meio ambiente ao
regulamentar o controle de pragas, tendo como objetivo
estabelecer diretrizes, definições e condições gerais para o
funcionamento das empresas especializadas na prestação de
serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
Em relação às diretrizes para os requisitos de funcionamento previstas nessa resolução, assine a afirmativa correta.
Em relação às diretrizes para os requisitos de funcionamento previstas nessa resolução, assine a afirmativa correta.
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