Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Prova: IBFC - 2025 - SES-SE - Nutricionista |
Q3418181 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, não compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q3404451 Direito Sanitário
A certificação de equipamentos eletromédicos utilizados em ambientes de saúde está sujeita a regras específicas de avaliação da conformidade, estabelecidas por organismos reguladores e entidades normativas brasileiras. Assim, com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3374993 Direito Sanitário
A RDC 16/2013 trata de:
Alternativas
Q3360392 Direito Sanitário
A regulação sanitária é fundamental para garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo normas e promovendo ações de fiscalização. Considerando o contexto da comercialização de medicamentos, destaca-se o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na coordenação e normatização de atividades, conforme disposto no artigo 7º, incisos I e XXII. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
II.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define políticas nacionais de vigilância sanitária, conforme artigo 7º, inciso I.
III.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) controla a qualidade de medicamentos por meio de análises, conforme artigo 7º, inciso XXII.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3360390 Direito Sanitário
A gestão de produtos estratégicos é vital para programas de saúde pública. Na análise da aquisição de vacinas por organismos internacionais, o foco incide sobre a previsão de dispensa de registro para atender programas públicos de saúde, conforme artigo 3º, § 8º. Sobre a dispensa de registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3360389 Direito Sanitário
Garantir a transparência na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para fortalecer a participação pública. Durante a elaboração de normas sanitárias, destacam-se os objetivos das audiências públicas, conforme disposto no artigo 33. Acerca dos objetivos das audiências públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Recolher subsídios para o processo decisório é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Recolher subsídios para audiências públicas é restrito a normas internas, conforme artigo 33, inciso I.
(__)Propiciar a participação de agentes e consumidores é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso II.
(__)Dar publicidade à ação da agência é um objetivo das audiências públicas, conforme artigo 33, inciso IV.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3360381 Direito Sanitário
A ética na gestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é fundamental para evitar conflitos de interesse e garantir a integridade institucional. Considerando a nomeação de um diretor para a agência, destacam-se as restrições previstas no artigo 13 da legislação aplicável. Acerca das vedações aos dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem exercer atividades sindicais, conforme artigo 13.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão proibidos de ter interesse em empresas de vigilância sanitária, conforme artigo 13, § 1º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem manter vínculos com entidades públicas de ensino, conforme artigo 13, § 2º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enfrentam apenas sanções administrativas por descumprimento, conforme artigo 13, § 3º.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3360379 Direito Sanitário
A descentralização fortalece a gestão local de vigilância sanitária. No contexto da transferência de atividades para um município, o foco recai sobre os requisitos estabelecidos para a descentralização, conforme artigo 3º, § 7º. Sobre a descentralização das atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as afirmativas a seguir.
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3360377 Direito Sanitário
A sustentabilidade financeira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para garantir a continuidade e a eficiência de suas operações. Considerando a análise do orçamento da agência, destacam-se as fontes de receita previstas no artigo 22 da legislação vigente. Sobre as fontes de receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Taxa de Fiscalização 2−Multas de Fiscalização 3−Retribuição por Serviços

Coluna B (descrições):
(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.
(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.
(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Nutricionista |
Q3349972 Direito Sanitário
No setor de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) objetiva garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matériasprimas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.
Em relação às legislações sanitárias para alimentos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Tanto as farinhas de trigo e de milho para uso doméstico, como aquelas que serão usadas como matéria-prima (uso industrial), nacionais ou importadas, devem ser enriquecidas com ferro e ácido fólico.
( ) As farinhas de trigo e de milho devem conter no mínimo 100 microgramas e no máximo 400 microgramas de ácido fólico em 100 gramas, até o vencimento do prazo de validade.
( ) Carbonato de cálcio e cloreto de sódio são sais de grau alimentício autorizados para adição em água do mar dessalinizada e potável, conforme teores ditados por legislação.

As afirmativas acima são, respectivamente,
Alternativas
Q3335417 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a saúde da população brasileira, regulando uma vasta gama de produtos e serviços que podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes produtos:
Alternativas
Q3330204 Direito Sanitário
Antes de se destinar os produtos utilizados no serviço de saúde para a esterilização eles recebem uma classificação que determina o tipo de processo a que deverão ser submetidos. Com base nesta afirmação e Resolução RDC nº. 15, de 15 de março de 2012 da ANVISA analise as alternativas e assinale a CORRETA
Alternativas
Q3330203 Direito Sanitário
O processo de esterilização faz parte da rotina dos serviços de saúde e deve estar em consonância com normas estabelecidas pela Resolução RDC nº. 15, de 15 de março de 2012 da ANVISA. Com relação à inspeção, preparo e acondicionamento dos produtos que passarão pelo processo de esterilização, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.  
Alternativas
Q3324769 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 757/2022, o nível de segurança que estabelece os requisitos menos rigorosos para os depósitos de produtos e de substâncias controladas é o nível 
Alternativas
Q3302969 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por diversas atividades no âmbito da saúde pública no Brasil. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição da Anvisa? 
Alternativas
Q3300728 Direito Sanitário
Segundo a RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os serviços de alimentação devem implementar procedimentos operacionais padronizados em relação aos seguintes itens, EXCETO:
Alternativas
Q3299049 Direito Sanitário
Quanto à infraestrutura física de farmácias e drogarias descrita na RDC nº 44/2009, analise as assertivas a seguir:

I. A infraestrutura deve ser compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.

II. As salas de descanso e refeitório, quando existentes, devem estar juntas dos demais ambientes.

III. O ambiente para prestação dos serviços que demandam atendimento individualizado deve garantir a privacidade e o conforto dos usuários, possuindo dimensões, mobiliário e infraestrutura compatíveis com as atividades e serviços a serem oferecidos.



Quais estão corretas?
Alternativas
Q3299048 Direito Sanitário
Conforme a RDC nº67/2007, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os manipuladores de produtos estéreis devem atender a um alto nível de higiene e, particularmente, devem ser instruídos a lavar corretamente as mãos e antebraços, com escovação das unhas, utilizando antisséptico padronizado, antes de entrar na área de manipulação.

( ) Em caso de continuidade do tratamento, com manipulação do medicamento constante de uma prescrição por mais de uma vez, o prescritor deve indicar na receita a duração do tratamento.

( ) Os diferentes lotes de matérias-primas podem vir acompanhados com o mesmo certificado de análise encaminhado pelo fornecedor.

( ) O bioterápico cujos insumos ativos são externos ao paciente e que, de alguma forma, sensibilizam-no (alérgenos, poeira, pólen, solvente e outros) é denominado autoisoterápico.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3299034 Direito Sanitário
 A prática da ozonioterapia em animais, embora autorizada, está condicionada a requisitos técnicos e éticos que asseguram a segurança e a legalidade do procedimento. Dado esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Advogado(a) |
Q3296713 Direito Sanitário
A utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicionada a critérios técnicos e restrições expressas na regulamentação vigente. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(  ) O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários é livre, desde que haja recomendação técnica.
(  ) O fornecimento de medicamentos ao tutor do animal é permitido para continuidade do tratamento prescrito.
( ) É permitido fracionar e diluir medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários para distribuição posterior.
(  ) O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários deve ser exclusivo para os respectivos pacientes.
A sequência está correta em:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: C
5: A
6: B
7: B
8: A
9: B
10: B
11: C
12: C
13: C
14: C
15: C
16: A
17: C
18: B
19: D
20: B