Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

Q4233613

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233613 Direito Sanitário

Uma central de abastecimento farmacêutico vinculada ao sistema prisional realiza o transporte de medicamentos para unidades localizadas em diferentes regiões do estado. Considerando as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O transporte compartilhado de medicamentos com outras categorias de produtos pode ser realizado após análise de risco que demonstre condições aceitáveis de segurança e integridade da carga.

B

Os sistemas de transporte devem assegurar condições compatíveis com as especificações de conservação definidas para cada medicamento.

C

A terceirização das atividades de transporte deve ser precedida da qualificação do prestador e da definição contratual das responsabilidades, transferindo ao contratado a gestão dos riscos relacionados à conservação dos medicamentos durante o percurso.

D

Medicamentos termolábeis devem ser transportados em sistema qualificado do ponto de vista térmico, com monitoramento das condições exigidas pela regulamentação.

E

As empresas que realizam atividades de distribuição, armazenagem ou transporte devem dispor de Sistema de Gestão da Qualidade compatível com suas operações.

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Q4233611

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233611 Direito Sanitário

De acordo com os requisitos estabelecidos pela RDC Anvisa nº 1.000/2025 para a prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em ambiente digital, quando emitidas exclusivamente em meio eletrônico, as Notificações de Receita

A

podem ser emitidas com assinatura eletrônica avançada ou qualificada e utilizadas em todo o território nacional, sendo facultado ao prescritor optar pela geração da numeração de controle diretamente no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) ou por sistema próprio integrado.

B

tornam sem efeito e invalidam a distribuição e o uso de quaisquer talonários físicos remanescentes que tenham sido impressos pelas autoridades sanitárias competentes antes da vigência da resolução.

C

exigem que o estabelecimento dispensador realize a impressão do documento eletrônico e o arquivamento manual do respectivo comprovante de uso gerado pelo SNCR.

D

prescindem de numeração individualizada prévia gerada pelo SNCR, caso o prescritor utilize assinatura eletrônica qualificada com certificado digital ICP-Brasil.

E

exigem que o estabelecimento dispensador certifique a validade jurídica da assinatura do prescritor por meio do validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e registre a utilização do documento no SNCR.

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Q4233602

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233602 Direito Sanitário

Na fiscalização de uma distribuidora farmacêutica que atua apenas no mercado interno, sem operações de importação ou exportação, verificou-se a comercialização de um produto derivado de Cannabis com 0,15% de THC, cuja dispensação estava condicionada à apresentação de Notificação de Receita B. Considerando a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

A

A exigência está correta, pois qualquer produto derivado de Cannabis permanece sujeito à Notificação de Receita B, independentemente da concentração de THC.

B

A exigência está incorreta, pois produtos derivados de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,2% passaram a exigir Receita de Controle Especial.

C

A exigência está correta, pois produtos derivados de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,2% devem ser dispensados mediante Notificação de Receita B.

D

A exigência está correta, pois a RDC nº 1.023/2026 alterou apenas os requisitos de importação e exportação desses produtos.

E

A exigência está incorreta, pois produtos derivados de Cannabis deixaram de se submeter às disposições da Portaria nº 344/1998.

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Q4228166

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Cozinheira Hospitalar | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Merendeira |

Q4228166 Direito Sanitário

A legislação brasileira estabelece regras para a rotulagem dos alimentos, incluindo situações em que a indicação do prazo de validade não é obrigatória. Com base nas disposições da Anvisa, analise as afirmativas a seguir e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

I. Frutas e hortaliças frescas, desde que não tenham sido descascadas, cortadas ou submetidas a tratamentos semelhantes, estão entre os alimentos dispensados da obrigatoriedade de indicação do prazo de validade.

II. Produtos de panificação e confeitaria geralmente consumidos até 24 horas após sua fabricação podem ser dispensados da declaração de prazo de validade em seus rótulos.

III. Bebidas alcoólicas com teor alcoólico igual ou superior a 10% (v/v), assim como vinagres, estão entre os produtos que podem ser dispensados da obrigatoriedade de in formar o prazo de validade.

IV. Sal de qualidade alimentar, incluindo as versões enriquecidas, e vegetais frescos embalados devem apresentar o prazo de validade em seus rótulos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V – F – V – F

B

F – V – V – F

C

V – V – F – V

D

F – F – V – V

E

V – V – V – F

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Q4227204

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4227204 Direito Sanitário

Após a limpeza de um instrumental cirúrgico, o técnico em saúde bucal realizou inspeção visual sem qualquer auxílio óptico. Segundo a RDC Anvisa nº 1.002/2025, essa conduta é:

A

Correta para qualquer tipo de instrumental.

B

Adequada apenas para dispositivos não críticos.

C

Insuficiente, pois a inspeção deve utilizar lente intensificadora de imagem de, no mínimo, oito vezes.

D

Obrigatória apenas para dispositivos canulados.

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Q4226128

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226128 Direito Sanitário

Segundo a LEI No 6.360/1976, Do Registro de Drogas, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, afirma-se em Art. 16; que O registro de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dadas as suas características sanitárias, medicamentosas ou profiláticas, curativas, paliativas, ou mesmo para fins de diagnóstico, fica sujeito, além do atendimento das exigências próprias, a alguns requisitos específicos, dos quais é INCORRETO afirmar:

A

Que o produto seja designado por nome que o distinga dos demais do mesmo fabricante e dos da mesma espécie de outros fabricantes.

B

Que o produto, através de comprovação científica e de análise, seja reconhecido como seguro e eficaz para o uso a que se propõe, e possua a identidade, atividade, qualidade, pureza e inocuidade necessárias;

C

Tratando-se de produto novo, que sejam oferecidas amplas informações sobre a sua composição e o seu uso, para avaliação de sua natureza e determinação do grau de segurança e eficácia necessários;

D

Apresentação, quando solicitada, de amostra para análises e experiências que sejam julgadas necessárias pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde;

E

Quando houver substância nova na composição do medicamento, entrega de amostra acompanhada dos dados químicos e físico-químicos que a identifiquem.

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Q4226123

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226123 Direito Sanitário

Da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa Nº 1.017/2026, Art. 7º, é INCORRETO afirmar:

A

Devido aos efeitos teratogênicos, o medicamento que contenha cenobamato somente poderá ser prescrito para mulheres com potencial de engravidar após avaliação médica com exclusão de gravidez através teste sensível para dosagem de Beta-HCG e mediante a comprovação de utilização de, no mínimo, 2 (dois) métodos efetivos de contracepção, sendo 1 (um) método de barreira, conforme Anexo da resolução.

B

Excluem-se do disposto no caput as mulheres que realizaram procedimento de esterilização definitiva e as mulheres com menopausa confirmada há, no mínimo, 1 (um) ano.

C

É considerada mulher com potencial de engravidar a paciente que se encontra entre a menarca e a menopausa.

D

A mulher com potencial de engravidar deverá utilizar métodos efetivos de contracepção durante 30 (trinta) dias antes do início do tratamento com o medicamento de que trata o caput, ao longo de todo o tratamento e por 4 (quatro) meses após o término do tratamento.

E

O teste sensível para dosagem de Beta-HCG deverá ser realizado a cada prescrição e, caso negativo, poderá ser prescrito o medicamento para a continuidade do tratamento.

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Q4225082

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Técnico em Higiene Dentária |

Q4225082 Direito Sanitário

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um instrumento essencial para o planejamento e organização das etapas relacionadas ao manejo dos resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde. De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 da Anvisa, que dispõe sobre as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), analise as afirmativas a seguir:

I. O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve contemplar o planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos necessários, incluindo a capacitação dos profissionais envolvidos nas etapas de manejo dos resíduos.
II. Os serviços geradores de resíduos de serviços de saúde que se enquadrem nas exigências da legislação devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), observando as regulamentações aplicáveis.
III. O PGRSS é um documento de elaboração facultativa para os estabelecimentos de saúde que gerem RSS, contudo, havendo opção pelo estabelecimento, este deverá observar normas municipais e demais regulamentações específicas.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q4219627

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Farmacêutico |

Q4219627 Direito Sanitário

Durante a inspeção sanitária em uma farmácia magistral, verificou-se a ausência de validação dos procedimentos de limpeza utilizados em áreas de manipulação de medicamentos estéreis. Segundo a RDC n^o 67 /2007, a validação dos processos tem por finalidade:

A

Demonstrar documentalmente que os processos produzem resultados consistentes e reprodutíveis.

B

Eliminar a necessidade de monitoramento ambiental.

C

Substituir o controle de qualidade do produto acabado.

D

Dispensar treinamentos periódicos.

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Q4218705

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Nutricionista |

Q4218705 Direito Sanitário

A Resolução - RDC nº 711/2022 dispõe sobre os requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais e processados, farelos, farinhas, massas alimentícias e pães.

À luz dessa resolução, assinale a afirmativa correta.

A

Farelo é o produto resultante do processamento de grãos de cereais ou tubérculos, constituídos principalmente de casca e endosperma, com exclusão do gérmen em seu processamento industrial.

B

Farinha integral é o produto resultante da trituração ou moagem de cariopses intactas de grãos e cereais, contendo endosperma amiláceo e farelo, sendo permitidas perdas de até 5% do grão ou 20% do farelo.

C

Os amidos, os farelos e as farinhas devem cumprir os seguintes limites máximos de umidade: 15%, no caso de amidos de cereais, farelos e farinhas; 21%, no caso de amido de batata; e 18%, no caso de amido de mandioca.

D

No caso de amidos obtidos de raízes, cereais, tubérculos ou rizomas, recomenda-se a utilização da denominação de venda: "Mistura de farelos com amido", seguida do nome comum das espécies vegetais utilizadas.

E

Na rotulagem de misturas à base de farelos deve constar a seguinte informação em destaque e em negrito: "O Ministério da Saúde confirma: existem evidências científicas de que este produto previna ou trate doenças".

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Q4218504

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218504 Direito Sanitário

Em uma clínica veterinária, há medicamentos antibióticos vencidos e outros parcialmente usados que precisam ser descartados corretamente.
A respeito da destinação para esses resíduos, de acordo com a RDC 222/2018, assinale a afirmativa correta.

A

Devem ser incinerados obrigatoriamente, sendo vedada qualquer outra forma de tratamento ou disposição final.

B

Devem ser descartados como resíduos comuns, desde que previamente diluídos em água corrente, a fim de reduzir sua concentração.

C

Devem ser submetidos a tratamento específico ou encaminhados para disposição final em aterro de resíduos perigosos Classe I.

D

Podem ser descartados na rede de esgoto sanitário, desde que em pequenas quantidades e com autorização do responsável técnico.

E

Podem ser encaminhados para aterro sanitário comum, desde que acondicionados em recipientes resistentes e identificados segundo a origem.

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Q4216107

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico |

Q4216107 Direito Sanitário

A regulamentação dos medicamentos no Brasil estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança, eficácia e qualidade das alternativas terapêuticas disponíveis no mercado. Tendo em consideração as disposições da RDC n.º 16/2007 (que aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos) e da RDC n.º 58/2014 (que estabelece os procedimentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência), assinale a alternativa correta.

A

A RDC n.º 58/2014 determina que qualquer medicamento similar que possua registo ativo na ANVISA é de forma automática considerado intercambiável com o seu respetivo medicamento de referência, não sendo necessária a comprovação documental de estudos clínicos adicionais.

B

Nos termos da RDC n.º 16/2007, o medicamento genérico deve ser designado por um nome comercial (de fantasia) aprovado pelo órgão regulador, o qual deve ser acompanhado do logótipo que o identifica como genérico na embalagem secundária.

C

A legislação atual, através da RDC n.º 58/2014, prevê explicitamente e de forma direta a intercambialidade entre um medicamento similar e um medicamento genérico, permitindo que o farmacêutico substitua diretamente um pelo outro durante o ato da dispensa.

D

De acordo com a RDC n.º 58/2014, os medicamentos similares que comprovem equivalência terapêutica (através de testes de equivalência farmacêutica e de biodisponibilidade relativa/bioequivalência) com o medicamento de referência passam a ser considerados intercambiáveis com este, devendo tal declaração constar na respetiva bula (folheto informativo).

E

A RDC n.º 16/2007 estipula que a comprovação da equivalência farmacêutica dispensa obrigatoriamente a realização do teste de perfil de dissolução comparativo caso o princípio ativo do medicamento genérico apresente elevada solubilidade em água.

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Q4208987

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Farmacêutico |

Q4208987 Direito Sanitário

Em um caso hipotético, um paciente relata ao farmacêutico que ao substituir um medicamento de referência por um medicamento similar, observou redução da eficácia terapêutica e piora dos sintomas anteriormente controlados.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A intercambialidade entre medicamentos de referência e similares é proibida no Brasil pela legislação sanitária vigente.
II- Nem todos os medicamentos similares possuem a mesma biodisponibilidade que o medicamento de referência.
III- Medicamentos genéricos e similares não passam por testes de bioequivalência com o de referência antes da comercialização.
IV- A redução percebida na eficácia pode estar relacionada a fatores relacionados ao próprio medicamento ou as condições psíquicas do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q4207629

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Cirurgião Dentista II |

Q4207629 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um serviço odontológico, foram avaliadas as etapas do processamento de produtos para saúde reutilizáveis. Com base na RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

A inspeção dos produtos para saúde pode ser dispensada quando a limpeza for realizada por processo automatizado, desde que tenham sido utilizados detergente enzimático e lavadora ultrassônica.

B

O monitoramento do processo de esterilização pode ser realizado exclusivamente por indicadores físicos quando a autoclave possuir registro automático dos parâmetros do ciclo.

C

A integridade da embalagem dos produtos esterilizados deve ser verificada apenas no momento do uso, não sendo necessária sua avaliação durante o armazenamento.

D

Os produtos para saúde devem estar completamente secos antes do preparo para esterilização, sendo vedada a continuidade do processamento quando houver umidade remanescente.

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Q4205271

Ano: 2026 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4205271 Direito Sanitário

No exercício das atribuições de vigilância em saúde, no mesmo território de abrangência, dois eventos de saúde pública distintos: um caso suspeito de Sarampo em uma criança e o óbito de um adulto com diagnóstico suspeito de dengue. De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória, atualizada pela Portaria GM/MS nº 6.734, de 18 de março de 2025, assinale a alternativa que descreve o procedimento correto quanto à periodicidade e aos destinatários da notificação:

A

Ambos os eventos descritos possuem a mesma periodicidade de notificação e os mesmos destinatários, devendo ser notificados de forma imediata (em até 24 horas) para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e para o Ministério da Saúde (MS).

B

O óbito por dengue, devido à sua gravidade clínica e impacto na taxa de letalidade, exige notificação imediata (em até 24 horas) para as três esferas de gestão (SMS, SES e MS), enquanto o caso de sarampo deve seguir o fluxo de notificação imediata apenas para a instância municipal (SMS).

C

O sarampo, por ser uma doença exantemática em fase de eliminação no país, requer notificação imediata (em até 24 horas) para a SMS e SES, reservando-se a notificação tripartida (incluindo o Ministério da Saúde) apenas para o registro do óbito por dengue.

D

A notificação desses agravos deve ser realizada de forma semanal para a SMS, sendo que a comunicação imediata para as esferas estadual e federal ocorre apenas após a confirmação laboratorial dos casos pelos laboratórios de referência (LACEN).

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Q4203051

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo Odontopediatra |

Q4203051 Direito Sanitário

Nos termos da RDC Anvisa nº 1.002/2025, quanto aos critérios para a definição do método de processamento de dispositivos médicos, assinale a alternativa correta.

A

A classificação do dispositivo médico quanto à criticidade é suficiente para definir o método de processamento, independentemente do uso pretendido durante a assistência.

B

Havendo risco potencial de um dispositivo médico semicrítico ou não crítico ter sua classificação alterada para crítico durante a prestação da assistência, deve ser adotado o método de esterilização.

C

Dispositivos médicos semicríticos devem ser submetidos, obrigatoriamente, ao processo de esterilização sempre que utilizados em procedimentos invasivos em mucosas.

D

A classificação quanto à conformação do dispositivo médico substitui a classificação quanto à criticidade na definição do método de processamento.

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Q4191706

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2026 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal |

Q4191706 Direito Sanitário

Texto associado

Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de grande interesse da Administração Pública a regulação desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e os meios de sua veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, quanto à RDC nº 96/2008.

A RDC nº 96/2008 permite, em medicamentos e produtos de saúde, a inclusão de selos, marcas nominativas, figurativas ou mistas de instituições governamentais ou dos profissionais de saúde e(ou) selos de certificação de qualidade.

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Q4191705

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2026 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal |

Q4191705 Direito Sanitário

Texto associado

Sabe‑se que a propaganda inadequada de medicamentos pode acarretar uso irracional desses insumos, sendo de grande interesse da Administração Pública a regulação desse mercado. A RDC nº 96/2008 dispõe acerca da propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou a promoção comercial de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e os meios de sua veiculação. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, quanto à RDC nº 96/2008.

De acordo com a RDC nº 96/2008, é permitido anunciar um medicamento como novo, depois de transcorridos dois anos da data de início de sua comercialização no Brasil.

Certo

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Q4191677

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2026 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal |

Q4191677 Direito Sanitário

Texto associado

A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Trata‑se de normativa extremamente importante para a atuação do farmacêutico comunitário. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014.

De acordo com a RDC nº 58/2014, a informação a respeito da intercambialidade de um medicamento similar com o medicamento de referência deve constar obrigatoriamente na bula, independentemente de divulgação de lista específica pela agência.

Certo

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Q4191676

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2026 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal |

Q4191676 Direito Sanitário

Texto associado

A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Trata‑se de normativa extremamente importante para a atuação do farmacêutico comunitário. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca da RDC nº 58/2014.

Conforme a RDC nº 58/2014, os titulares de registro de medicamentos similares intercambiáveis que não promoverem a alteração da bula no prazo de um ano continuam autorizados a comercializar o produto normalmente no mercado.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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