Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4378849 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, são informações que deverão constar no laudo de inspeção:
I. Motivo da inspeção.
II. Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
III. Avaliação de risco com as orientações e intervenções.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4378219 Direito Sanitário
Em relação à Resolução RDC nº 222/2018, analisar os itens.

I. Para obtenção da licença sanitária, caso o serviço gere exclusivamente resíduos do Grupo D, o PGRSS pode ser substituído por uma notificação desta condição ao órgão de vigilância sanitária competente, seguindo as orientações locais.
II. Caso o serviço gerador possua instalação radiativa, adicionalmente, deve atender às regulamentações específicas da CNEN.
III. Os novos geradores de resíduos terão prazo de 15 dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o PGRSS.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4354167 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no 344 de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4352668 Direito Sanitário

Homem de 58 anos, portador de leucemia mieloide aguda em remissão, é admitido na enfermaria de clínica médica transferido de um hospital secundário, onde permaneceu internado, por 55 horas, para manejo de uma pneumonia adquirida na comunidade. Durante a internação prévia, necessitou de passagem de cateter venoso central devido a acesso periférico difícil. No momento da admissão na nova instituição, o paciente encontra-se estável hemodinamicamente, afebril, com o cateter venoso central in situ e sem sinais de infecção no sítio de inserção. A equipe de enfermagem programa a coleta de culturas de vigilância e discute as medidas de isolamento aplicáveis.


Considerando o Protocolo de Precauções e Isolamento em Serviços de Saúde da ANVISA (2025), é correto afirmar:

Alternativas
Q4352102 Direito Sanitário
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi criada pela Lei nº 9.782/1999 com a finalidade de: 
Alternativas
Q4347938 Direito Sanitário
Uma clínica de hemodiálise com 80 trabalhadores está em processo de renovação da licença sanitária e necessita atualizar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). O Engenheiro de Segurança do Trabalho foi designado como responsável técnico pela elaboração do documento. Os resíduos gerados incluem: materiais perfurocortantes, sobras de sangue e hemoderivados, resíduos químicos do processo de diálise, resíduos comuns (papel, plástico não contaminado) e resíduos de varrição. Com base na RDC ANVISA nº 222/2018 e na Resolução CONAMA nº 358/2005, que regulamentam o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4345618 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei Federal nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e estabelece competências relacionadas à proteção da saúde da população.



1. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é integrado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exercem atividades de vigilância sanitária.


2. A atuação da vigilância sanitária restringe-se ao controle de medicamentos e produtos farmacêuticos.


3. Entre as finalidades da vigilância sanitária estão a eliminação, a diminuição ou a prevenção de riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q4345254 Direito Sanitário
Ao realizar o descarte dos resíduos gerados em procedimentos odontológicos, o Auxiliar em Saúde Bucal deve observar as normas da RDC ANVISA nº 222/2018.
Nesse contexto, a segregação dos resíduos de serviços de saúde deve ser realizada:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos |
Q4344716 Direito Sanitário
Durante o intervalo, um estudante foi encontrado usando cigarro eletrônico no banheiro do câmpus. Ele alegou que o dispositivo era permitido por ter sido adquirido para uso pessoal e não conter nicotina. Segundo a regulamentação sanitária vigente, a orientação do IFSC deve esclarecer que 
Alternativas
Q4343629 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Alternativas
Q4343526 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
Assinale a alternativa correta considerando o constante nessa Resolução.
Alternativas
Q4335887 Direito Sanitário
A Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e define as classes de risco. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4335881 Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Lei Federal nº 9.782/1999, estabelece que as atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas por qual dos seguintes órgãos?
Alternativas
Q4335877 Direito Sanitário
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

"A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do _________ da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à _________, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras."
Alternativas
Q4332237 Direito Sanitário

Analise os seguintes itens relacionados às Boas Práticas de Fabricação (BPF):



I - A facilidade de sanitização e de limpeza não necessita ser considerada no projeto das instalações;


II - As normas de construção devem ser observadas, de acordo com a legislação em vigor;


III - Conforto térmico, renovação do ar e acessibilidade também devem ser contemplados.



Está(-ão) correta(s) o(s) item(-ns):

Alternativas
Q4331201 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 197/2017, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana, estabelece normas sobre a responsabilidade técnica. Sobre este tema, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Nutricionista |
Q4321674 Direito Sanitário
A rotulagem nutricional dos alimentos embalados passou por importantes atualizações com a publicação da RDC nº 429/2020 e da Instrução Normativa nº 75/2020, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações pelo consumidor. Sobre a Tabela de Informação Nutricional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4306736 Direito Sanitário
A NR-32 (Portaria MTb nº 485/2005) contém item específico para tratar da movimentação, armazenamento, transporte, manuseio e uso de gases medicinais. Por serem classificados como medicamentos, esses gases são regulados pela Anvisa. São exemplos de gases medicinais, EXCETO: 
Alternativas
Q4304388 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um hospital veterinário, verificou-se que agulhas descartáveis estavam sendo acondicionadas juntamente com resíduos infectantes em sacos brancos leitosos. Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 222/2018, essa prática está incorreta porque os perfurocortantes pertencem ao 
Alternativas
Q4303444 Direito Sanitário
Algumas classes de medicamentos seguem legislações específicas e exigem receitas diferenciadas para sua dispensação. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponda ao receituário correto em que o medicamento deva ser prescrito.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: A
5: A
6: A
7: C
8: D
9: D
10: D
11: A
12: B
13: E
14: C
15: E
16: C
17: B
18: C
19: C
20: C