Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4303444 Direito Sanitário
Algumas classes de medicamentos seguem legislações específicas e exigem receitas diferenciadas para sua dispensação. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponda ao receituário correto em que o medicamento deva ser prescrito.
Alternativas
Q4303233 Direito Sanitário
Sobre a judicialização da saúde no âmbito municipal, o Supremo Tribunal Federal, (STF), decidiu que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na ANVISA, salvo em casos excepcionais de:
Alternativas
Q4296229 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são ferramentas fundamentais de controle e garantia da qualidade higiênico-sanitária em serviços de alimentação, conforme regulamentado pela Resolução RDC no 216/2004 da Anvisa. Eles visam estabelecer instruções sequenciais para operações rotineiras, como a higienização de instalações, o manejo de resíduos e o controle de pragas. Com base nas diretrizes federais de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise as seguintes assertivas:
I. O controle integrado de vetores e pragas urbanas deve priorizar as ações corretivas, como a aplicação periódica e preventiva de defensivos químicos (dedetização mensal), em detrimento das ações preventivas.
II. Os registros das operações e monitoramentos dos POPs devem ser mantidos por um período mínimo de 30 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos, para fins de fiscalização sanitária.
III. A higienização do reservatório de água deve ser realizada em intervalos máximos de 12 meses, devendo ser mantidos os registros dessa operação.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4296032 Direito Sanitário
O órgão do Governo Federal responsável por coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pela execução de atividades como o registro de medicamentos, vacinas e outros produtos de interesse à saúde é denominado:
Alternativas
Q4295527 Direito Sanitário
Um hospital universitário iniciou processo de revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), com o objetivo de adequar seus procedimentos à RDC nº 222/2018. Durante as discussões, observou-se divergência entre os setores acerca da classificação dos resíduos e das responsabilidades institucionais relacionadas ao seu manejo.
Com base na referida resolução, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4295455 Direito Sanitário
Segundo a Resolução ANVISA nº 976, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, as fórmulas infantis de seguimento para crianças de primeira infância devem receber essa denominação de venda quando formuladas e destinadas a crianças de
Alternativas
Q4295146 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, e suas alterações, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4290750 Direito Sanitário
A correta segregação e identificação dos resíduos de serviços de saúde constituem medidas essenciais de biossegurança, contribuindo para a proteção de profissionais, pacientes, comunidade e meio ambiente.
Com base no Anexo I da RDC n° 222/2018 da ANVISA, assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos resíduos de serviços de saúde.
Alternativas
Q4289271 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir de acordo com a RDC n° 44/2009 sobre Boas Práticas Farmacêuticas em relação às Condições de Armazenamento.

I- O ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos deve ser mantido limpo e protegido da ação direta da luz solar, da umidade e do calor, de modo a preservar a identidade e a integridade química, física e microbiológica dos produtos.
II -A metodologia para verificação da temperatura e da umidade pode ser realizada em qualquer horário do dia, desde que a medição seja feita diariamente.
III - Os produtos devem ser armazenados em gavetas, prateleiras ou suportes equivalentes, afastados do piso, das paredes e do teto, de forma a facilitar a limpeza e a inspeção.
IV- Os medicamentos sujeitos a controle especial podem ser armazenados juntamente com os demais medicamentos, desde que estejam identificados e sob supervisão do farmacêutico.

Estão corretas:
Alternativas
Q4288885 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 275/2002 da ANVISA, a respeito do conceito de Controle Integrado de Pragas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4288880 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os micróbios presentes nos alimentos podem produzir efeitos distintos. Considerando essa classificação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4279693 Direito Sanitário
Sobre medicamentos de referência, medicamentos genéricos e medicamentos similares intercambiáveis, analise as afirmativas:
I – A intercambialidade entre um medicamento genérico e seu medicamento de referência é sustentada por estudos de equivalência farmacêutica e de bioequivalência apresentados à Anvisa.
II – Todo medicamento similar registrado pode substituir qualquer medicamento genérico que possua o mesmo princípio ativo, a mesma dose, a mesma forma farmacêutica e a mesma via.
III – Um medicamento similar pode substituir seu respectivo medicamento de referência quando sua intercambialidade estiver reconhecida pela Anvisa e indicada nas informações oficiais do produto.
IV – Dois medicamentos genéricos tornam-se automaticamente intercambiáveis entre si quando ambos foram comparados separadamente ao mesmo medicamento de referência durante seus registros.
V – A substituição do medicamento prescrito pelo genérico correspondente pode ser realizada pelo farmacêutico responsável e deve ser registrada na prescrição, observadas as restrições aplicáveis.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Alternativas
Q4275403 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 80, de 11 de maio de 2006, disciplina o fracionamento de medicamentos. Com base exclusivamente nessa norma (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:
I. O fracionamento de medicamentos é realizado pelo atendente, sem necessidade de supervisão do farmacêutico.
II. O fracionamento é feito a partir de embalagens desenvolvidas para essa finalidade, sob responsabilidade do farmacêutico.
III. A embalagem do medicamento fracionado deve conter o número do lote e a data de validade do produto.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4274294 Direito Sanitário
Com base na RDC 50/2002 da Anvisa, um posto de enfermagem deve dar apoio, no máximo, a quantos leitos hospitalares para uma unidade de internação adulto?
Alternativas
Q4274292 Direito Sanitário
Com base na RDC 50/2002 da Anvisa, assinale a alternativa correta sobre a Central de Material Esterilizado (CME).
Alternativas
Q4262819 Direito Sanitário
Uma distribuidora de medicamentos recebeu um lote de antimicrobianos, insulinas, vacinas e medicamentos de uso contínuo destinados ao abastecimento de diferentes estabelecimentos de saúde. Durante a conferência do recebimento, o Técnico em Farmácia observou que alguns produtos haviam sido transportados em condições inadequadas de temperatura, enquanto outros apresentavam embalagens íntegras, identificação legível e registros completos de rastreabilidade. Antes da liberação dos produtos para armazenamento e posterior distribuição, o farmacêutico reuniu a equipe para reforçar os princípios das boas práticas de distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos, destacando que a manutenção da qualidade depende da adoção de procedimentos padronizados em todas as etapas da cadeia logística.

Fonte: BRASIL. Anvisa. RDC n.º 430, de 8 de outubro de 2020. Dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de
medicamentos. Disponível em:
https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&link=S&tipo=RDC&numeroAto=00000430&seqAto=000&valorAno=202 0&orgao=RDC/DC/ANVISA/MS&cod_modulo=310&cod_menu=8542. Acesso em: 6 jul. 2026. Adaptado.  
Com base na situação apresentada e nas boas práticas de distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4259804 Direito Sanitário
A reportagem veiculada no Jornal Nacional (Rede Globo, 2025) evidencia que “o uso de medicamentos controlados, frequentemente adquiridos sem prescrição médica, apresenta crescimento alarmante no Brasil”. A matéria destaca preocupações relevantes relacionadas ao uso indiscriminado, ao potencial de dependência e às fragilidades no controle da dispensação, reforçando a necessidade de observância rigorosa das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações. Com base na regulamentação brasileira sobre medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4259802 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um hospital de médio porte, o farmacêutico responsável técnico identificou inconsistências no gerenciamento de resíduos gerados na farmácia hospitalar. Entre as situações observadas, estavam o descarte de sobras de medicamentos antineoplásicos, como Ciclofosfamida, em recipientes inadequados, além da mistura de resíduos químicos com materiais perfurocortantes contaminados. Diante disso, o profissional decidiu revisar os fluxos internos conforme as diretrizes vigentes para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Com base nas normas atuais sobre gerenciamento de resíduos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4254848 Direito Sanitário
Sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme a RDC Anvisa nº 222/2018, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O PGRSS é um documento que descreve as ações relativas ao gerenciamento dos RSS, contemplando etapas como geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final, além de ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

( ) Todo serviço gerador de RSS deve dispor de PGRSS, observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.

( ) O serviço gerador deve manter cópia do PGRSS disponível para consulta apenas pelos órgãos de vigilância sanitária ou ambientais, não sendo necessária a consulta por funcionários, pacientes ou público em geral.

( ) O PGRSS deve descrever ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes e também os programas de capacitação relacionados ao gerenciamento dos resíduos. 
Alternativas
Q4254111 Direito Sanitário
A RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece as novas regras para a rotulagem de alimentos embalados, incluindo a lista de ingredientes, advertências sobre alergênicos, informações nutricionais, entre outras. Sobre as novas regras, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: E
5: C
6: D
7: A
8: A
9: E
10: E
11: E
12: D
13: D
14: C
15: A
16: C
17: A
18: A
19: C
20: C