Questões de Direito Sanitário - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para Concurso

Q4262819

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Técnico de Farmácia |

Q4262819 Direito Sanitário

Texto associado

Uma distribuidora de medicamentos recebeu um lote de antimicrobianos, insulinas, vacinas e medicamentos de uso contínuo destinados ao abastecimento de diferentes estabelecimentos de saúde. Durante a conferência do recebimento, o Técnico em Farmácia observou que alguns produtos haviam sido transportados em condições inadequadas de temperatura, enquanto outros apresentavam embalagens íntegras, identificação legível e registros completos de rastreabilidade. Antes da liberação dos produtos para armazenamento e posterior distribuição, o farmacêutico reuniu a equipe para reforçar os princípios das boas práticas de distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos, destacando que a manutenção da qualidade depende da adoção de procedimentos padronizados em todas as etapas da cadeia logística.

Fonte: BRASIL. Anvisa. RDC n.º 430, de 8 de outubro de 2020. Dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de

medicamentos. Disponível em:

https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&link=S&tipo=RDC&numeroAto=00000430&seqAto=000&valorAno=202 0&orgao=RDC/DC/ANVISA/MS&cod_modulo=310&cod_menu=8542. Acesso em: 6 jul. 2026. Adaptado.

Com base na situação apresentada e nas boas práticas de distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conferência das condições de transporte deve ocorrer apenas no recebimento do medicamento pelo estabelecimento de saúde, não sendo necessária durante as etapas intermediárias de distribuição entre centros de armazenamento.

B

A integridade das embalagens é suficiente para garantir a qualidade dos medicamentos, sendo dispensável o monitoramento das condições de temperatura, umidade e rastreabilidade durante o armazenamento e o transporte.

C

A manutenção das condições de armazenamento e transporte, o monitoramento ambiental, a integridade das embalagens e a rastreabilidade dos lotes asseguram a qualidade e segurança dos medicamentos.

D

O medicamento pode permanecer temporariamente fora das condições ambientais recomendadas pelo fabricante durante o transporte, desde que seja posteriormente armazenado em temperatura adequada antes da dispensação.

E

O registro da movimentação dos medicamentos é facultativo quando os produtos apresentam prazo de validade vigente e embalagem íntegra, pois essas condições asseguram a sua qualidade durante toda a cadeia logística.

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Q4259804

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Farmacêutico - Edital nº 11 |

Q4259804 Direito Sanitário

A reportagem veiculada no Jornal Nacional (Rede Globo, 2025) evidencia que “o uso de medicamentos controlados, frequentemente adquiridos sem prescrição médica, apresenta crescimento alarmante no Brasil”. A matéria destaca preocupações relevantes relacionadas ao uso indiscriminado, ao potencial de dependência e às fragilidades no controle da dispensação, reforçando a necessidade de observância rigorosa das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações. Com base na regulamentação brasileira sobre medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa CORRETA.

A

A dispensação de Metilfenidato (lista A3) exige Notificação de Receita A, com validade de 30 dias a partir da emissão, sendo obrigatória a retenção do documento e limitada à quantidade necessária para até 30 dias de tratamento.

B

A dispensação de Clonazepam (lista B1) pode ser realizada mediante Receita de Controle Especial em duas vias, com retenção da primeira via, sendo permitida a dispensação para até 60 dias de tratamento, independentemente da posologia prescrita.

C

O registro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) substitui a obrigatoriedade de retenção de receitas para medicamentos das listas A e B, desde que haja rastreabilidade da dispensação.

D

A validade das Notificações de Receita A e das Receitas de Controle Especial é uniforme em todo o território nacional, podendo ser estendida mediante justificativa do farmacêutico responsável.

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Q4259802

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Farmacêutico - Edital nº 11 |

Q4259802 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um hospital de médio porte, o farmacêutico responsável técnico identificou inconsistências no gerenciamento de resíduos gerados na farmácia hospitalar. Entre as situações observadas, estavam o descarte de sobras de medicamentos antineoplásicos, como Ciclofosfamida, em recipientes inadequados, além da mistura de resíduos químicos com materiais perfurocortantes contaminados. Diante disso, o profissional decidiu revisar os fluxos internos conforme as diretrizes vigentes para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Com base nas normas atuais sobre gerenciamento de resíduos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Resíduos contendo medicamentos antineoplásicos, como Ciclofosfamida, devem ser classificados como resíduos do grupo B (químicos), exigindo acondicionamento, identificação e destinação final específicos, sem possibilidade de descarte conjunto com resíduos infectantes.

B

Resíduos perfurocortantes contaminados com medicamentos, como ampolas de Propofol, podem ser descartados junto aos resíduos químicos, desde que devidamente identificados, sem necessidade de segregação adicional.

C

A mistura de resíduos químicos e infectantes é permitida em situações emergenciais, desde que haja posterior triagem no destino final por empresa especializada.

D

Resíduos de medicamentos hormonais, como Levotiroxina, quando em pequenas quantidades, podem ser descartados como resíduos comuns, desde que não apresentem risco imediato ao meio ambiente.

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Q4254848

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q4254848 Direito Sanitário

Sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme a RDC Anvisa nº 222/2018, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O PGRSS é um documento que descreve as ações relativas ao gerenciamento dos RSS, contemplando etapas como geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final, além de ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

( ) Todo serviço gerador de RSS deve dispor de PGRSS, observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.

( ) O serviço gerador deve manter cópia do PGRSS disponível para consulta apenas pelos órgãos de vigilância sanitária ou ambientais, não sendo necessária a consulta por funcionários, pacientes ou público em geral.

( ) O PGRSS deve descrever ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes e também os programas de capacitação relacionados ao gerenciamento dos resíduos.

A

V – F – F – V.

B

F – V – F – V.

C

V – V – F – V.

D

V – V – V – F.

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Q4254111

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Nutricionista |

Q4254111 Direito Sanitário

A RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece as novas regras para a rotulagem de alimentos embalados, incluindo a lista de ingredientes, advertências sobre alergênicos, informações nutricionais, entre outras. Sobre as novas regras, assinale a alternativa incorreta.

A

A rotulagem dos alimentos embalados não pode destacar a presença ou a ausência de componentes que sejam intrínsecos ou próprios de alimentos de igual natureza, exceto nos casos previstos em normas específicas.

B

A rotulagem dos alimentos embalados não pode aconselhar seu consumo como estimulante, para melhorar a saúde, para prevenir doenças ou com ação curativa.

C

A rotulagem de alimentos embalados não tem a obrigatoriedade de apresentar a declaração das advertências relacionadas ao uso de aditivos alimentares.

D

A rotulagem nutricional frontal, com um símbolo de lupa e a expressão “alto em”, é obrigatória para alimentos que tenham alto teor de nutrientes que podem ser prejudiciais à saúde.

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Q4253405

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253405 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre esse Sistema, assinale a alternativa correta.

A

É executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização.

B

É executado exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cabendo aos demais entes federados apenas funções de apoio administrativo e logístico.

C

Tem como órgão central a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, integrante da Administração Pública direta federal, na condição de órgão do Ministério da Saúde.

D

Atribui aos Municípios a competência para definir a política nacional de vigilância sanitária e para normatizar os produtos e serviços de interesse para a saúde.

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Q4253397

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253397 Direito Sanitário

Em fiscalização realizada em um restaurante, o vigilante sanitário examina os procedimentos e as exigências relacionadas à higienização das instalações, dos equipamentos, dos móveis e dos utensílios. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada elemento ao respectivo regramento estabelecido pela Resolução RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Coluna 1
1. Produtos saneantes.
2. Utensílios utilizados na higienização.
3. Uniformes dos funcionários.
4. Registros das operações.

Coluna 2

( ) Devem ser distintos, conforme sejam empregados na higienização de instalações ou na higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entram em contato com o alimento.

( ) São obrigatórios quando as operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos não forem realizadas rotineiramente.

( ) Devem estar regularizados pelo Ministério da Saúde, observando-se as instruções recomendadas pelo fabricante quanto à diluição, ao tempo de contato e ao modo de uso.

( ) Devem ser apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos, no caso dos funcionários responsáveis pela higienização das instalações sanitárias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 4 – 1 – 3.

B

1 – 3 – 2 – 4.

C

3 – 1 – 4 – 2.

D

4 – 2 – 3 – 1.

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Q4253396

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253396 Direito Sanitário

O vigilante sanitário analisa o POP de higiene e saúde dos manipuladores apresentado por uma cozinha industrial, bem como as práticas observadas na área de preparação. Conforme a Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O POP deve contemplar as etapas, a frequência e os princípios ativos usados na lavagem e antissepsia das mãos dos manipuladores.

B

O manipulador que apresentar lesão nas mãos capaz de comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos está dispensado do afastamento da atividade de preparação, desde que utilize luvas descartáveis.

C

O POP deve especificar os exames aos quais os manipuladores de alimentos são submetidos, bem como a periodicidade de sua execução.

D

O programa de capacitação dos manipuladores em higiene deve ser descrito no POP, com determinação da carga horária, do conteúdo programático e da frequência de sua realização.

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Q4253395

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253395 Direito Sanitário

Em inspeção realizada em uma padaria, o vigilante sanitário avalia as ações de controle integrado de vetores e pragas urbanas adotadas pelo estabelecimento. Considerando a Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as assertivas abaixo:

I. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação desses organismos.

II. O controle químico é a primeira medida a ser adotada pelo estabelecimento, devendo ser empregado independentemente da eficácia das medidas preventivas.

III. Adotado o controle químico, este deve ser executado por empresa especializada, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.

IV. Quando aplicável, os equipamentos e os utensílios devem ser higienizados antes de serem reutilizados, para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, III e IV.

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Q4253394

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253394 Direito Sanitário

Durante fiscalização em um restaurante, o vigilante sanitário verifica as condições do reservatório de água e a documentação correspondente. Com base na Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O reservatório de água deve ser higienizado em intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.

( ) Quando a higienização do reservatório é realizada por empresa terceirizada, o estabelecimento fica dispensado de manter o POP correspondente, bastando arquivar o certificado de execução do serviço.

( ) O POP de higienização do reservatório deve especificar o princípio ativo selecionado e sua concentração, bem como o tempo de contato dos agentes químicos e/ou físicos utilizados na operação.

( ) O reservatório deve permanecer devidamente tampado e livre de rachaduras, vazamentos, infiltrações e descascamentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – V.

B

F – V – F – F.

C

V – F – V – V.

D

V – V – F – V.

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Q4253393

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253393 Direito Sanitário

Em inspeção de rotina realizada em uma lanchonete de um município, o vigilante sanitário solicita a apresentação dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) do estabelecimento. De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos desses documentos.

A

Devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pelas atividades.

B

Devem ser renovados a cada 30 dias, prazo idêntico ao estabelecido para a guarda dos registros das operações realizadas.

C

Devem ser mantidos sob a guarda do responsável pela manipulação dos alimentos, dispensada sua disponibilização à autoridade sanitária durante a inspeção.

D

Devem ser dispensados nos serviços de alimentação de pequeno porte, bastando a elaboração do Manual de Boas Práticas.

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Q4247157

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Auxiliar de Farmácia |

Q4247157 Direito Sanitário

Durante uma inspeção de rotina, foi constatada a presença de medicamentos vencidos em uma farmácia. Esses produtos são considerados resíduos e precisam de um plano para gerenciamento, que inclui

A

necessidade de segregação dos demais produtos e destinação conforme o plano de gerenciamento de resíduos do estabelecimento.

B

necessidade de descarte imediato em recipientes fechados para resíduos tóxico-infectantes, corretamente identificados.

C

possibilidade de permanência temporária junto aos demais medicamentos, desde que identificados como impróprios para uso.

D

possibilidade de encaminhamento para reciclagem de seus componentes ativos após separação das embalagens.

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Q4244355

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Atendente de Farmácia |

Q4244355 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 222/2018 da Anvisa, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em grupos para garantir o manejo adequado e seguro. Um atendente de farmácia precisa descartar corretamente os seguintes resíduos: uma agulha utilizada, um medicamento quimioterápico vencido e uma embalagem de soro fisiológico vazia, sem contaminação. Esses resíduos pertencem, respectivamente, aos grupos:

A

Grupo E, Grupo D e Grupo B.

B

Grupo B, Grupo E e Grupo D.

C

Grupo E, Grupo B e Grupo D.

D

Grupo E, Grupo A e Grupo D.

E

Grupo D, Grupo B e Grupo E.

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Q4237479

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |

Q4237479 Direito Sanitário

De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, quando um serviço odontológico não possui validação científica própria para definir o prazo de validade da esterilidade dos materiais processados em autoclave, o prazo máximo estabelecido pela norma é de:

A

1 mês, se o serviço tiver alta demanda e uso frequente dos materiais.

B

3 meses, desde que armazenados em potes plásticos fechados.

C

6 meses, desde que preservadas as condições de armazenamento.

D

12 meses, desde que estejam com a embalagem íntegra.

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Q4237478

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |

Q4237478 Direito Sanitário

Durante a inspeção da área de preparo de materiais de um serviço odontológico, o responsável técnico observou que diferentes instrumentais críticos reutilizáveis estavam prontos para serem embalados e encaminhados para esterilização. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que está em conformidade com as disposições da RDC Anvisa nº 1.002/2025.

A

Alicate ortodôntico embalado com a articulação fechada, desde que o ciclo de esterilização seja realizado em autoclave a vapor saturado sob pressão.

B

Pinça hemostática articulada acondicionada com a articulação aberta e desbloqueada, permitindo o contato do agente esterilizante com todas as superfícies do instrumental.

C

Tesoura cirúrgica acondicionada com as lâminas fechadas para reduzir o risco de perfuração da embalagem durante a esterilização.

D

Porta-agulha acondicionado em posição semifechada (primeiro dente da cremalheira), desde que o tempo de exposição ao agente esterilizante seja ampliado.

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Q4237477

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |

Q4237477 Direito Sanitário

Em um consultório odontológico, o Técnico em Saúde Bucal (TSB) identificou um instrumental crítico que, após limpeza, seria submetido apenas à desinfecção química. De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, essa conduta:

A

Está correta quando o instrumental não apresenta matéria orgânica.

B

Depende exclusivamente da decisão do responsável técnico.

C

É permitida quando houver indicador químico tipo 5.

D

Está incorreta, pois dispositivos críticos devem ser esterilizados.

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Q4235869

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS |

Q4235869 Direito Sanitário

Com base na RDC nº 839/2023 da ANVISA, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Enzima.
2. Organismo geneticamente modificado.
3. Probiótico.
4. Substância bioativa.

Coluna 2
( ) Microrganismo vivo que, quando administrado em quantidades adequadas, confere um benefício à saúde do indivíduo.
( ) Organismo que possui alteração em seu DNA ou RNA obtida por técnicas de engenharia genética.
( ) Proteína capaz de catalisar reações bioquímicas, aumentando sua velocidade, e que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.
( ) Nutriente ou não nutriente consumido normalmente como componente de um alimento, que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

3 – 2 – 1 – 4.

B

2 – 3 – 4 – 1.

C

1 – 4 – 3 – 2.

D

4 – 2 – 1 – 3.

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Q4235861

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS |

Q4235861 Direito Sanitário

Para auxiliar o nutricionista em ações de educação nutricional, a utilização de ferramentas de apoio, como os novos modelos de rotulagem nutricional, é muito útil. De acordo com a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 da ANVISA, qual é o modelo de rotulagem nutricional frontal utilizado atualmente?

A

Um círculo vermelho indicando excesso de gorduras trans, calorias totais e colesterol.

B

Uma pirâmide colorida destacando o percentual diário (%VD) de carboidratos, proteínas e ferro.

C

Uma lupa preta com fundo branco contendo a indicação textual “ALTO EM”, seguida da identificação de açúcar adicionado, gordura saturada e/ou sódio.

D

Um retângulo detalhando o teor de colesterol, conservantes e corantes artificiais.

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Q4233613

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233613 Direito Sanitário

Uma central de abastecimento farmacêutico vinculada ao sistema prisional realiza o transporte de medicamentos para unidades localizadas em diferentes regiões do estado. Considerando as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O transporte compartilhado de medicamentos com outras categorias de produtos pode ser realizado após análise de risco que demonstre condições aceitáveis de segurança e integridade da carga.

B

Os sistemas de transporte devem assegurar condições compatíveis com as especificações de conservação definidas para cada medicamento.

C

A terceirização das atividades de transporte deve ser precedida da qualificação do prestador e da definição contratual das responsabilidades, transferindo ao contratado a gestão dos riscos relacionados à conservação dos medicamentos durante o percurso.

D

Medicamentos termolábeis devem ser transportados em sistema qualificado do ponto de vista térmico, com monitoramento das condições exigidas pela regulamentação.

E

As empresas que realizam atividades de distribuição, armazenagem ou transporte devem dispor de Sistema de Gestão da Qualidade compatível com suas operações.

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Q4233611

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233611 Direito Sanitário

De acordo com os requisitos estabelecidos pela RDC Anvisa nº 1.000/2025 para a prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em ambiente digital, quando emitidas exclusivamente em meio eletrônico, as Notificações de Receita

A

podem ser emitidas com assinatura eletrônica avançada ou qualificada e utilizadas em todo o território nacional, sendo facultado ao prescritor optar pela geração da numeração de controle diretamente no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) ou por sistema próprio integrado.

B

tornam sem efeito e invalidam a distribuição e o uso de quaisquer talonários físicos remanescentes que tenham sido impressos pelas autoridades sanitárias competentes antes da vigência da resolução.

C

exigem que o estabelecimento dispensador realize a impressão do documento eletrônico e o arquivamento manual do respectivo comprovante de uso gerado pelo SNCR.

D

prescindem de numeração individualizada prévia gerada pelo SNCR, caso o prescritor utilize assinatura eletrônica qualificada com certificado digital ICP-Brasil.

E

exigem que o estabelecimento dispensador certifique a validade jurídica da assinatura do prescritor por meio do validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e registre a utilização do documento no SNCR.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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