O direito à saúde é reconhecido como um direito humano
fundamental por diversos instrumentos internacionais. Em
relação a esse reconhecimento pelo direito brasileiro e à
consolidação do direito sanitário no Brasil, sabe-se que o
instrumento de menor importância para o direito sanitário
do país é:

Question

O direito à saúde é reconhecido como um direito humano
fundamental por diversos instrumentos internacionais. Em
relação a esse reconhecimento pelo direito brasileiro e à
consolidação do direito sanitário no Brasil, sabe-se que o
instrumento de menor importância para o direito sanitário
do país é:  Alternativa A: o que se convencionou chamar de direitos sociais ou
direitos humanos de segunda geração na
Constituição Federal de 1988. Ou Alternativa B: o direito à saúde como um direito social expresso no
art. 6º da Constituição Federal de 1988, reconhecido
como direito humano fundamental. Ou Alternativa C: o direito à saúde, como direito social que realmente
é, tem a característica de exigir do Estado brasileiro
ações concretas e efetivas para a promoção, a
proteção e a recuperação da saúde.  Ou Alternativa D: o direito à saúde, considerado como um direito
subjetivo público (faculdade de agir por parte do
cidadão ou da coletividade para ver um direito seu
ser contemplado).

Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás · Accepted Answer

Alternativa [D] o direito à saúde, considerado como um direito
subjetivo público (faculdade de agir por parte do
cidadão ou da coletividade para ver um direito seu
ser contemplado).

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O direito à saúde é reconhecido como um direito humano fund...

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