São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS)...
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Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem Geral |
Q4154882
Direito Sanitário
São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde
(SUS) a assistências às pessoas por intermédio de ações
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, d: "a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas." O enunciado cobra exatamente essa atribuição geral do SUS, de modo que a alternativa D é a correta por reproduzir o núcleo legal.
Tema central: Atribuições gerais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Cuidados paliativos são modalidade específica de atenção em saúde, mas a questão cobra a definição legal geral da assistência às pessoas no SUS. O art. 6º, I, d, da Lei nº 8.080/1990 não define essa assistência por referência a cuidados paliativos, e sim por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
Errada
Incorreta. Cuidados preventivos de câncer representam atuação setorial e específica. O critério jurídico decisivo é que o art. 6º, I, d, da Lei nº 8.080/1990 traz uma fórmula geral sobre a assistência às pessoas, não limitada a uma doença ou política específica. Por isso, a alternativa restringe indevidamente o comando legal.
C
Errada
Incorreta. Cuidados domiciliares indicam forma específica de prestação do serviço de saúde, enquanto a norma cobrada define, de modo amplo, a assistência às pessoas por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Não há correspondência com a redação legal decisiva do art. 6º, I, d, da Lei nº 8.080/1990.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde ao conteúdo normativo previsto no art. 6º, I, d, da Lei nº 8.080/1990. O ponto decisivo é que a lei define a assistência às pessoas no SUS por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, em fórmula geral e abrangente. A letra D reproduz esse núcleo legal, razão pela qual coincide com a atribuição cobrada pela questão.
Pegadinha da questão
A banca trocou a fórmula legal ampla do SUS por modalidades específicas de cuidado. O erro está em confundir atribuição geral do sistema com ações setoriais ou formas particulares de atendimento.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir objetivo ou atribuição geral do SUS, procure a fórmula ampla da Lei nº 8.080/1990, e não exemplos específicos de cuidado.
- Se uma alternativa reproduzir a tríade legal "promoção, proteção e recuperação da saúde", ela merece atenção especial, porque essa expressão é decisiva no art. 6º, I, d.
- Elimine opções que restrinjam o SUS a doença específica, modalidade assistencial específica ou local específico de atendimento, quando o comando legal for geral.
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