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Q4155421 Direito Sanitário
Considerando que o rótulo de um produto deve orientar seus consumidores, há normas brasileiras de rotulagem de alimentos. Assim, um exemplo de informação nutricional complementar é: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar qual alternativa correspondia ao conceito normativo de informação nutricional complementar na rotulagem.

Tema central: Informação nutricional complementar
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o percentual de valores diários (%VD) é componente da tabela de informação nutricional obrigatória. Ele informa referência diária de energia e nutrientes, mas não constitui alegação sobre presença, ausência ou nível do nutriente.
B
Errada
Está errada porque porção em gramas e medida caseira são dados padronizados da rotulagem nutricional obrigatória. Esses elementos estruturam a tabela e orientam o consumo, mas não caracterizam informação nutricional complementar.
C
Certa
Informação nutricional complementar é a alegação nutricional usada para descrever propriedade específica do alimento quanto ao valor energético e/ou aos nutrientes, inclusive presença, ausência ou quantidade baixa ou elevada. A alternativa C está correta porque traduz exatamente esse conceito normativo, ao destacar a presença ou ausência de baixa ou elevada quantidade de nutriente ou valor energético.
D
Errada
Está errada porque a expressão do valor energético em kcal e kJ é forma obrigatória de declaração na tabela nutricional. Isso é modo de apresentação do valor energético, não alegação nutricional complementar.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar qualquer dado da rotulagem nutricional como se fosse informação nutricional complementar; a questão separa alegação nutricional dos campos obrigatórios da tabela.
Dica para questões semelhantes
  • Se o item apenas compõe a tabela nutricional obrigatória, ele não é informação nutricional complementar.
  • Procure o elemento que destaque propriedade do alimento quanto à presença, ausência ou nível de nutriente/valor energético: isso caracteriza alegação nutricional.
  • Não associe o termo "complementar" a mais números ou detalhes da tabela; aqui ele se refere à declaração de propriedade nutricional.

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