De acordo com a portaria n. 1.823, de 23 de agosto de 2012,...
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Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro do Trabalho |
Q4154794
Direito Sanitário
De acordo com a portaria n. 1.823, de 23 de agosto de
2012, universalidade, integralidade, participação da
comunidade, dos trabalhadores e do controle social,
descentralização, hierarquização, equidade e precaução
constituem princípios e diretrizes
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, art. 5º: "Art. 5º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará os seguintes princípios e diretrizes: I - universalidade; II - integralidade; III - participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social; IV - descentralização; V - hierarquização; VI - equidade; e VII - precaução." Como o enunciado reproduz exatamente essa enumeração, ela se refere à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, o que conduz à alternativa D.
Tema central: Princípios da PNSTT
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 5º da Portaria nº 1.823/2012 não atribui essa enumeração à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. O confronto literal com o dispositivo mostra que os princípios e diretrizes são da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
B
Errada
Incorreta. O art. 5º da Portaria nº 1.823/2012 não define tais princípios e diretrizes como sendo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. O destinatário expresso da enumeração é a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
C
Errada
Incorreta. A questão remete especificamente à Portaria nº 1.823/2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e é a essa política que o art. 5º vincula a lista do enunciado. A alternativa troca a denominação normativa exata por outra expressão.
D
Certa
A alternativa D está correta porque identifica com exatidão o sujeito normativo do art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.823/2012. O dispositivo não apenas lista os princípios e diretrizes mencionados no enunciado, como afirma expressamente que eles são da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A correspondência é literal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da denominação exata da política prevista na Portaria nº 1.823/2012 por nomes semelhantes, além da confusão entre política pública, rede de atenção e serviço de referência.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar número e data de portaria, confronte o enunciado com o artigo que define expressamente o objeto normativo.
- Se a lista do enunciado coincidir literalmente com a do dispositivo, a resposta depende da identificação exata do sujeito indicado na norma.
- Não valide alternativa por semelhança terminológica; em atos normativos dessa natureza, a denominação oficial da política é decisiva.
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