A portaria n. 777, de 28 de abril de 2004, dispõe sobre os ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4154787 Direito Sanitário
A portaria n. 777, de 28 de abril de 2004, dispõe sobre os procedimentos técnicos para notificação compulsória e de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde (SUS). São exemplos de agravo de notificação compulsória para efeitos desta portaria:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 777, de 28 de abril de 2004, art. 2º, IV: "Art. 2º São agravos de notificação compulsória, para efeitos desta portaria: I - acidente de trabalho fatal; II - acidentes de trabalho com mutilações; III - acidente com exposição a material biológico; IV - acidentes do trabalho em crianças e adolescentes; V - dermatoses ocupacionais; VI - intoxicações exógenas, por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados; VII - lesões por esforços repetitivos (LER), distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT); VIII - pneumoconioses; IX - perda auditiva induzida por ruído - PAIR; X - transtornos mentais relacionados ao trabalho; e XI - câncer relacionado ao trabalho."

Tema central: Notificação compulsória na Portaria 777/2004
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 2º da Portaria GM/MS nº 777/2004 não inclui "acidentes de trabalho envolvendo idosos" no rol dos agravos de notificação compulsória.
B
Errada
Incorreta. A Portaria não prevê a categoria genérica "lesões relacionadas à ergonomia". O texto normativo menciona especificamente, no art. 2º, VII, "lesões por esforços repetitivos (LER), distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT)".
C
Errada
Incorreta. A hipótese de "lesões adquiridas no trajeto para o trabalho envolvendo terceiros" não consta do rol do art. 2º da Portaria GM/MS nº 777/2004.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz a hipótese expressamente prevista no art. 2º, IV, da Portaria GM/MS nº 777/2004: "acidentes do trabalho em crianças e adolescentes".
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de aderência literal ao rol da Portaria: trocou a hipótese expressa "crianças e adolescentes" por "idosos", usou uma formulação genérica no lugar de LER/DORT e inseriu uma situação plausível de trajeto que não aparece no art. 2º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado disser "para efeitos desta portaria", confronte a alternativa diretamente com o rol do dispositivo aplicável.
  • Em listas normativas, não aceite paráfrases amplas se o ato usa categoria específica, como LER/DORT.
  • Elimine alternativas plausíveis em outros ramos se a hipótese não estiver expressamente prevista no rol cobrado.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo