Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde).
IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
O Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica tem como objetivo desenvolver ações de apoio para a atenção à saúde e de educação permanente das equipes de atenção básica (1ª parte). O Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica será estruturado na forma de uma rede de serviços que prevê a criação de projetos interestaduais ou de regiões de saúde, geridos de maneira compartilhada, com a possibilidade de participação das Secretarias Municipais de Saúde, instituições de ensino e serviços de saúde (2ª parte).
A sentença está:
I. Incentivar a participação popular e construção coletiva de saberes e práticas em promoção da saúde.
II. Referenciar-se como um programa de promoção da saúde, prevenção e atenção das doenças crônicas não transmissíveis.
III. Configurar-se como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
Estão CORRETOS:
( ) Vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
( ) Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente.
( ) Vigilância epidemiológica tem a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele, compreendido o do trabalho.
Estão CORRETOS:
I. Promover a convergência de projetos ou programas nos âmbitos da saúde, educação, cultura, assistência social, esporte e lazer.
II. Aumentar o nível de atividade física da população.
III. Promover práticas de educação em saúde.
Estão CORRETOS:
I. O trabalhador envolvido diretamente com os processos de higienização, coleta, transporte, tratamento, e armazenamento de resíduos deve ser submetido a exame médico admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
II. Os trabalhadores devem ser imunizados em conformidade com o Programa Nacional de imunização-PNI, devendo ser obedecido o calendário previsto neste programa ou naquele adotado pelo estabelecimento.
I. Os serviços geradores de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS) devem manter um programa de educação continuada somente para funcionários com vínculo empregatício existente.
II. Os profissionais que atuam temporariamente no gerenciamento de resíduos não necessitam conhecer o sistema adotado para o gerenciamento de RSS.
(1) Fase I.
(2) Fase II.
(3) Fase III.
(_) Fenilcetonúria e Hipotireoidismo Congênito.
(_) Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias + Fibrose Cística.
(_) Fenilcetonúria e Hipotireoidismo Congênito + Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias.
As autoridades de saúde garantirão a divulgação das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade (1ª parte). As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde, órgãos de controle social e população em geral (2ª parte).
A sentença está:
A Atenção Básica considera as pessoas como iguais, desconsiderando a sua individualidade e inserção sociocultural, buscando, assim, ofertar atenção integral (1ª parte). Deve-se partir da compreensão de que a saúde conta com múltiplos determinantes e condicionantes e que a melhora das condições de saúde das pessoas e coletividades passa por diversos fatores, os quais grande parte podem ser abordados na Atenção Básica (2ª parte).
A sentença está:
(_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
(_) As políticas sociais e econômicas do Estado visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.