Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 465

Q4104557

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração (40H) |

Q4104557 Direito Sanitário

Sobre a legislação do SUS, leia o texto a seguir.
Estabelecer padrões para funcionamento dos serviços de atenção à saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente.
Na legislação do SUS, o objetivo citado é estabelecido pela(o)

A

Lei nº 8.080, de 1990.

B

Lei Orgânica da Saúde, de 1990.

C

RDC nº 63, de 2011.

D

RDC nº 36, de 2013.

E

Resolução CNS 553, de 2017.

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Q4102305

Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4102305 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 define os princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Sobre a legislação assinale a alternativa INCORRETA:

A

O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, é um dos princípios do SUS.

B

A universalidade de acesso é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Devem-se organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

D

Deve-se dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

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Q4101265

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Nutricionista - Edital nº 2 |

Q4101265 Direito Sanitário

Em relação a gestão financeira do SUS, analise os itens a seguir:

I.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II.Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.
III.O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q4100996

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 |

Q4100996 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que representa a Lei nº 8.080/1990 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990:

A

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

B

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

C

Regulamenta a Lei nº 8.084, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

D

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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Q4099737

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |

Q4099737 Direito Sanitário

No âmbito do SUS, é exigência legal para prescrição de medicamentos em hospitais a

A

adoção da denominação comum brasileira (DCB).

B

identificação, endereço e documentação do paciente.

C

identificação e o registro profissional do farmacêutico dispensador.

D

redação em vernáculo e por extenso.

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Q4099716

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Farmácia |

Q4099716 Direito Sanitário

Texto associado

Observe a tabela a seguir para responder à questão.

Captura_de tela 2026-06-09 162644.png (312×216)

Conforme a RDC n. 222, de 28 de março de 2018, os resíduos gerados após a referida sessão de manipulação pertencem ao

A

grupo A.

B

grupo B.

C

grupo C.

D

grupo D.

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Q4099671

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinária - Anestesiologia e Medicina de Emergência | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Clínica e Cirurgia de Grandes Animais | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Diagnóstico por Imagem | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Patologia Animal | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Patologia Clinica | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Sanidade Animal | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Toxicologia Veterinaria |

Q4099671 Direito Sanitário

O Brasil, por sua localização geográfica, possui fronteira terrestre com vários países da América do Sul, permitindo, em algumas situações, o trânsito intenso das pessoas de um país a outro, levando à necessidade de instalação de regiões de saúde para prestar assistência à população nas áreas fronteiriças. Para a instituição dessas regiões de saúde, as normas a serem seguidas devem ser

A

as do país que possui a maior população.

B

as estabelecidas entre as autoridades sanitárias dos municípios limítrofes.

C

as que regem as relações internacionais.

D

as definidas pelo governo brasileiro.

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Q4099669

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinária - Anestesiologia e Medicina de Emergência | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Clínica e Cirurgia de Grandes Animais | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Diagnóstico por Imagem | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Patologia Animal | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Patologia Clinica | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Sanidade Animal | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Toxicologia Veterinaria |

Q4099669 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde em âmbitos nacional, estadual e municipal. Conforme a Lei n. 8.142, de 1990, assim como as Conferências de Saúde, para a composição desses Conselhos, o percentual de representação de cada seguimento deve ser de

A

50% de representantes dos profissionais de saúde, 20% de representantes do governo, 15% de representantes dos prestadores de serviço e 15% de representantes dos usuários.

B

25% de representantes do governo, 45% do conjunto de representantes dos prestadores de serviço e dos profissionais de saúde e 30% de representantes dos usuários.

C

25% de representantes dos prestadores de serviço, 25% de representantes do governo, 25% de representantes dos usuários e 25% de representantes dos profissionais de saúde.

D

50% de representantes dos usuários e 50% do conjunto de representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

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Q4099666

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinária - Anestesiologia e Medicina de Emergência | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Clínica e Cirurgia de Grandes Animais | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Diagnóstico por Imagem | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Patologia Animal | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Patologia Clinica | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Sanidade Animal | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência - Medicina Veterinaria - Toxicologia Veterinaria |

Q4099666 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados, dentre outros, por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. De acordo com a Lei n. 8080, de 1990, essas ações e esses serviços executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

A

compartilhada e gradativa em três níveis de complexidade da assistência à saúde.

B

transversal e longitudinal nos níveis de assistência à saúde primário, secundário e terciário.

C

regionalizada e hierarquizada em níveis crescentes de complexidade da assistência à saúde.

D

colegiada e distribuída nos níveis de complexidade da assistência de acordo com as necessidades de saúde.

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Q4099331

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem |

Q4099331 Direito Sanitário

De acordo com a RDC n. 197, de 26 de dezembro de 2017, os serviços de vacinação, públicos ou privados, poderão emitir Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) quando forem credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para tal finalidade. Para a emissão desse documento, os serviços credenciados, além de realizar a atividade de forma gratuita, deverão

A

possuir certificado de qualidade emitido pela ANVISA e solicitar autorização da autoridade sanitária competente.

B

seguir os padrões definidos pela ANVISA e registrar a emissão do documento em sistema de informação estabelecido pela agência.

C

registrar a emissão do documento em sistema de informação estabelecido pela agência e possuir certificado de qualidade emitido pela ANVISA.

D

solicitar autorização da autoridade sanitária competente e seguir os padrões definidos pela ANVISA.

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Q4099305

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Consultório Odontológico - Edital nº 3 |

Q4099305 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n°793, de 24 de abril de 2012, são diretrizes para o funcionamento da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, EXCETO:

A

Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas.

B

Unificação das estratégias de cuidado.

C

Respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas.

D

Promoção de equidade.

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Q4099254

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária - Clínica, Cirurgia e Anestesiologia de Animais de Companhia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia |

Q4099254 Direito Sanitário

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Neste contexto, promoção da saúde pode ser entendida como sendo

A

um conjunto de estratégias e de formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, que se caracteriza pela articulação e cooperação intra e intersetorial e pela formação da Rede de Atenção à Saúde, buscando se articular com as demais redes de proteção social, com ampla participação e controle social.

B

uma estratégia de produção de saúde que respeita as especificidades e as potencialidades na construção de projetos terapêuticos, de vida e na organização do trabalho em saúde, por meio da escuta qualificada dos trabalhadores e dos usuários, de modo a deslocar a atenção da perspectiva estrita do adoecimento.

C

um processo de consolidação de objetivos terapêuticos estabelecidos por uma equipe de saúde multiprofissional e interdisciplinar com a finalidade de ajudar o indivíduo a manter uma funcionalidade ideal na interação com seu ambiente, fornecendo as ferramentas necessárias para o alcance de sua independência e autodeterminação.

D

um grupo de ações destinadas a remover causas e fatores de risco de um problema de saúde individual ou coletivo antes do desenvolvimento de uma condição clínica prejudicial, permitindo a obtenção e a manutenção da qualidade de vida da população.

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Q4099251

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária - Clínica, Cirurgia e Anestesiologia de Animais de Companhia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia |

Q4099251 Direito Sanitário

O Brasil, por sua localização geográfica, possui fronteira terrestre com vários países da América do Sul, permitindo, em algumas situações, o trânsito intenso das pessoas de um país a outro, levando à necessidade de instalação de regiões de saúde para prestar assistência à população nas áreas fronteiriças. Para a instituição dessas regiões de saúde, as normas a serem seguidas devem ser

A

as do país que possui a maior população.

B

as estabelecidas entre as autoridades sanitárias dos municípios limítrofes.

C

as que regem as relações internacionais.

D

as definidas pelo governo brasileiro.

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Q4099249

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária - Clínica, Cirurgia e Anestesiologia de Animais de Companhia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia |

Q4099249 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde em âmbitos nacional, estadual e municipal. Conforme a Lei n. 8.142, de 1990, assim como as Conferências de Saúde, para a composição desses Conselhos, o percentual de representação de cada seguimento deve ser de

A

50% de representantes dos profissionais de saúde, 20% de representantes do governo, 15% de representantes dos prestadores de serviço e 15% de representantes dos usuários.

B

25% de representantes do governo, 45% do conjunto de representantes dos prestadores de serviço e dos profissionais de saúde e 30% de representantes dos usuários.

C

25% de representantes dos prestadores de serviço, 25% de representantes do governo, 25% de representantes dos usuários e 25% de representantes dos profissionais de saúde.

D

50% de representantes dos usuários e 50% do conjunto de representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.

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Q4099246

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Biomedicina | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Farmácia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Medicina Veterinária - Clínica, Cirurgia e Anestesiologia de Animais de Companhia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Psicologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Odontologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Nutrição | IV - UFG - 2022 - UFG - Residência Multiprofisisonal - Fisioterapia |

Q4099246 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados, dentre outros, por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. De acordo com a Lei n. 8080, de 1990, essas ações e esses serviços executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

A

compartilhada e gradativa em três níveis de complexidade da assistência à saúde.

B

transversal e longitudinal nos níveis de assistência à saúde primário, secundário e terciário.

C

regionalizada e hierarquizada em níveis crescentes de complexidade da assistência à saúde.

D

colegiada e distribuída nos níveis de complexidade da assistência de acordo com as necessidades de saúde.

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Q4086552

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4086552 Direito Sanitário

Quanto à notificação compulsória de doenças e agravos em todo o território nacional é incorreto afirmar que:

A

Qualquer cidadão pode fazer a comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde.

B

A notificação compulsória, deverá ser registrada em sistema de informação em saúde e ser compartilhada entre as esferas de gestão do SUS.

C

O profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, deverá fazer a notificação compulsórianoprazo máximo 24 horas.

D

Somente médicos, enfermeiros e profissionais de saúde do setor público de saúde têm a obrigação exclusiva de fazer notificação compulsória.

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Q4086461

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086461 Direito Sanitário

Segundo o Código de Posturas do Município de Anhanguera, acerca da higiene dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em geral, estão corretas as afirmativas, exceto:

A

Para ser concedida licença de funcionamento pela Prefeitura, o edifício, prédio, casa, cômodo e suas respectivas instalações destinadas ao funcionamento de comércio, indústria ou prestação de serviço em geral indicado, deverá ser vistoriado pelo órgão competente da Prefeitura, particularmente para verificação de suas condições sanitárias e de higiene, expedindo-se o competente certificado de inspeção.

B

Fica vedado, ao órgão competente da Prefeitura, no desempenho de suas funções, exigir modificações, instalações ou adaptação de qualquer estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço.

C

Nos institutos de beleza em geral e salões de barbearia e cabeleireiros, todos os utensílios empregados no corte de cabelos, barba e depilação, deverão ser esterilizados, sendo obrigatório o uso de toalhas individuais.

D

As farmácias, drogarias e laboratórios de análises clínicas, deverão ter bancas apropriadas para o preparo das drogas e das substâncias químicas de manipulação, de pesquisas e análises.

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Q4086276

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |

Q4086276 Direito Sanitário

De acordo com o Código de Posturas do Município, são considerados inflamáveis, exceto:

A

o fósforo e os materiais fosforados;

B

a nitroglicerina e seus derivados;

C

os carburetos, o alcatrão e as matérias betuminosas líquidas;

D

os éteres, álcoois, aguardente e os óleos em geral.

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Q4086272

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |

Q4086272 Direito Sanitário

Deverá constar obrigatoriamente no auto de infração:

A

nome e cargo legíveis da autoridade atuante e sua assinatura, sob o carimbo.

B

assinatura do infrator, ou na sua ausência, de seu representante legal ou preposto, e, em caso de recusa, a consignação dessa circunstância pelo servidor fiscal.

C

o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação do auto de infração.

D

a medida sanitária exigida, ou, no caso de obras relativas ao estabelecimento, a indicação do serviço a ser realizado.

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Q4086271

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |

Q4086271 Direito Sanitário

Sobre o auto de infração podemos afirmar que:

A

o auto de infração será lavrado em duas vias, devidamente numeradas, destinando-se a primeira via ao órgão autuante e a segunda ao infrator.

B

o prazo para impugnação do auto de infração é de 15 (quinze) dias.

C

quando o infrator se encontrar em local incerto e não sabido, considera-se efetivada a notificação, 05 (cinco) dias após a publicação.

D

o auto de infração será lavrado em 03 (três) vias, devidamente numeradas, destinando-se a primeira via ao infrator, a segunda via ao fiscal atuante e a terceira via ao processo.

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