Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4194979 Direito Sanitário
Sabendo que a Dengue é uma doença de Notificação Compulsória à Secretaria Municipal, Estadual e ao Ministério da Saúde de acordo com o disposto na Portaria Ministerial nº 264, de 17 de Fevereiro de 2020, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4187901 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre essas instâncias colegiadas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde).
IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.  
Alternativas
Q4187766 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e considerando o Capítulo IV da Competência e Atribuições, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4172343 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é CORRETO afirmar que a Atenção Básica:  
Alternativas
Q4171754 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, analisar a sentença abaixo:
O Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica tem como objetivo desenvolver ações de apoio para a atenção à saúde e de educação permanente das equipes de atenção básica (1ª parte). O Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica será estruturado na forma de uma rede de serviços que prevê a criação de projetos interestaduais ou de regiões de saúde, geridos de maneira compartilhada, com a possibilidade de participação das Secretarias Municipais de Saúde, instituições de ensino e serviços de saúde (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4171753 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, são diretrizes do Programa Academia da Saúde:
I. Incentivar a participação popular e construção coletiva de saberes e práticas em promoção da saúde.
II. Referenciar-se como um programa de promoção da saúde, prevenção e atenção das doenças crônicas não transmissíveis.
III. Configurar-se como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4171750 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, sobre o fluxo ao qual obedece a implantação e o credenciamento das Equipes de Atenção Básica pelos Municípios, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4171749 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, sobre os valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4171748 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, em relação aos princípios e diretrizes do SUS, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4171747 Direito Sanitário
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
( ) Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente.
( ) Vigilância epidemiológica tem a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Alternativas
Q4171746 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele, compreendido o do trabalho.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4171745 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4171040 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 580, de 22 de março de 2018, foi homologada para regulamentar o item XIII.4 da Resolução nº 466/12, que prevê resolução complementar, tratando das especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS (BRASIL, 2018). No que se refere a esta resolução, considera-se que 
Alternativas
Q4169861 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, são objetivos específicos do Programa Academia da Saúde, entre outros:
I. Promover a convergência de projetos ou programas nos âmbitos da saúde, educação, cultura, assistência social, esporte e lazer.
II. Aumentar o nível de atividade física da população.
III. Promover práticas de educação em saúde.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4169850 Direito Sanitário
Em conformidade com a Resolução RDC nº 306/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, em relação à Segurança Ocupacional, analisar os itens abaixo:
I. O trabalhador envolvido diretamente com os processos de higienização, coleta, transporte, tratamento, e armazenamento de resíduos deve ser submetido a exame médico admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
II. Os trabalhadores devem ser imunizados em conformidade com o Programa Nacional de imunização-PNI, devendo ser obedecido o calendário previsto neste programa ou naquele adotado pelo estabelecimento.
Alternativas
Q4169843 Direito Sanitário
Em conformidade com a Resolução RDC nº 306/2004, sobre Saúde Ocupacional, analisar os itens abaixo:
I. Os serviços geradores de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS) devem manter um programa de educação continuada somente para funcionários com vínculo empregatício existente.
II. Os profissionais que atuam temporariamente no gerenciamento de resíduos não necessitam conhecer o sistema adotado para o gerenciamento de RSS.
Alternativas
Q4169841 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, o Programa Nacional de Triagem Neonatal se ocupará da triagem com detecção dos casos suspeitos, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento dos casos identificados nas seguintes doenças congênitas, de acordo com a respectiva Fase de Implantação do Programa. Em relação ao exposto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Fase I.
(2) Fase II.
(3) Fase III.
(_) Fenilcetonúria e Hipotireoidismo Congênito.
(_) Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias + Fibrose Cística.
(_) Fenilcetonúria e Hipotireoidismo Congênito + Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias.
Alternativas
Q4169840 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar a sentença abaixo:
As autoridades de saúde garantirão a divulgação das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade (1ª parte). As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde, órgãos de controle social e população em geral (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4169839 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analisar a sentença abaixo:
A Atenção Básica considera as pessoas como iguais, desconsiderando a sua individualidade e inserção sociocultural, buscando, assim, ofertar atenção integral (1ª parte). Deve-se partir da compreensão de que a saúde conta com múltiplos determinantes e condicionantes e que a melhora das condições de saúde das pessoas e coletividades passa por diversos fatores, os quais grande parte podem ser abordados na Atenção Básica (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4169837 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, sobre saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
(_) As políticas sociais e econômicas do Estado visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.  
Alternativas
Respostas
9281: B
9282: D
9283: A
9284: C
9285: C
9286: B
9287: D
9288: D
9289: C
9290: C
9291: D
9292: C
9293: A
9294: D
9295: A
9296: A
9297: D
9298: C
9299: C
9300: A