Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 231

Q3499015

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fisioterapeuta | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fonoaudiólogo | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Auditor | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/ Obstetra | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Veterinário | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Pediatra | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Psiquiatra |

Q3499015 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios é a universalidade, que significa:

A

Acesso à saúde como direito de todos, sem discriminação.

B

Garantia de acesso apenas a grupos prioritários, como idosos e gestantes.

C

Oferta de serviços médicos básicos apenas em regiões urbanas.

D

Limitação dos serviços de saúde ao orçamento municipal.

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Q3498456

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q3498456 Direito Sanitário

Sobre a designação de responsabilidades e atribuições profissionais previstas na RDC nº 509/2021 da Anvisa, relacionadas ao gerenciamento das tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade técnica pelo Plano de Gerenciamento dos equipamentos pode ser assumida por qualquer colaborador designado internamente, de área técnica, independentemente de formação ou registro profissional.

B

A terceirização das atividades de gerenciamento de tecnologias de saúde transfere as responsabilidades do estabelecimento contratante junto à Vigilância Sanitária, para a empresa contratada, desde que o contrato esteja formalizado.

C

É obrigatória a designação de um único profissional por estabelecimento como responsável técnico para coordenar o gerenciamento de todas as tecnologias de saúde utilizadas no serviço de saúde.

D

Poderá ser designado qualquer profissional do serviço de saúde como responsável pelo Plano de Gerenciamento, desde que possua nível superior e esteja registrado em conselho de classe (quando aplicável), o qual deverá realizar o monitoramento e a avaliação anual do plano.

E

O estabelecimento designará um profissional de Engenharia habilitado, e com registro válido no conselho de classe, como responsável pela elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Equipamentos para Saúde.

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Q3498454

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q3498454 Direito Sanitário

O projeto de implantação de um novo serviço de saúde, ampliação de um serviço existente ou adequação normativa, para atendimento ao SUS, deve se pautar sobre o arcabouço técnico e legal disponível para definir os requisitos mínimos necessários para implantação e regularização sanitária do serviço. Nesse sentido, analise os instrumentos que podem e devem ser consultados na pesquisa normativa e enumere-os de acordo com sua importância hierárquica.
( ) Portaria do Ministério da Saúde para habilitação e credenciamento de serviços de saúde.
( ) Diretrizes de sociedades médicas brasileiras.
( ) Nota técnica da Anvisa.
( ) Resolução de Diretoria Colegiada (Anvisa).
( ) Normas técnicas (ABNT) aplicáveis e referenciadas por RDC.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 4 – 2 – 5.

B

2 – 5 – 3 – 1 – 4.

C

1 – 4 – 3 – 5 – 2.

D

3 – 4 – 5 – 2 – 1.

E

2 – 4 – 1 – 3 – 5.

Q3498452

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q3498452 Direito Sanitário

No setor regulado da saúde pública, que atende o SUS, as relações e o sistema são regidos originalmente pela Lei nº 8.080/1990. O nível gestor na unidade de saúde precisa conhecer esse regramento para entender as demais normas que regem o setor e suas implicações no planejamento estratégico da organização. São competências atribuídas à direção nacional do SUS, EXCETO:

A

Participar da definição de normas e mecanismos de controle com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

B

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

C

Participar da produção de insumos e equipamentos para a saúde como estratégia para reduzir os custos da assistência nos três níveis, da atenção primária, secundária e hospitalar, e manter estoque regulador.

D

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

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Q3498426

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Jeceaba - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Jeceaba - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3498426 Direito Sanitário

A atuação do Agente Comunitário de Saúde deve estar fundamentada em princípios éticos e na promoção da cidadania. Considerando esse compromisso, é correto afirmar:

A

O ACS deve manter sigilo sobre informações dos usuários, respeitar diferenças e estimular o protagonismo comunitário na defesa de direitos.

B

A promoção da cidadania envolve apenas o incentivo à participação política dos usuários em períodos eleitorais.

C

A ética profissional do ACS está limitada ao cumprimento de normas técnicas e administrativas da unidade de saúde.

D

O respeito à cidadania se limita ao bom atendimento e cordialidade nas visitas domiciliares.

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Q3498418

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Jeceaba - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Jeceaba - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3498418 Direito Sanitário

Nos termos do artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram um sistema único, organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Sobre as diretrizes constitucionais que regem a organização desse sistema, assinale a alternativa correta:

A

Atendimento exclusivamente curativo, priorizando procedimentos hospitalares de média e alta complexidade.

B

Centralização administrativa, com controle exclusivo da União sobre os serviços de saúde em todas as esferas.

C

Descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com ênfase nas ações preventivas e participação da comunidade.

D

Gestão restrita aos entes governamentais, sendo vedada a participação popular na formulação e no controle das ações de saúde.

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Q3498417

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Jeceaba - MG Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Jeceaba - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3498417 Direito Sanitário

Nos termos do artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram um sistema único, organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Sobre as diretrizes constitucionais que regem a organização desse sistema, assinale a alternativa correta:

A

Atendimento exclusivamente curativo, priorizando procedimentos hospitalares de média e alta complexidade.

B

Centralização administrativa, com controle exclusivo da União sobre os serviços de saúde em todas as esferas.

C

Descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com ênfase nas ações preventivas e participação da comunidade.

D

Gestão restrita aos entes governamentais, sendo vedada a participação popular na formulação e no controle das ações de saúde

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Q3498160

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) |

Q3498160 Direito Sanitário

De acordo com o texto do artigo 14 da Portaria nº 140/2014, analise o trecho a seguir:
Art. 14 Para fins desta Portaria, considera-se que a oferta de formação profissional pelos estabelecimentos de saúde habilitados como __________ deve incluir obrigatoriamente:
I. Residência Médica em ________________, Cancerologia Clínica e Radioterapia reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC); e
II. Ser campo de estágio para formação de nível pós-técnico de Radiologia em ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

CACON – Cancerologia Cirúrgica – Radioterapia

B

CACON – Cirurgia Geral – Radiocirurgia

C

UNACON – Cirugia Geral – Radioterapia

D

UNACON – Cancerologia Cirúrgica – Radiocirurgia

E

UNACON – Cancerologia Cirúrgica – Radioterapia

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Q3497072

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Civil) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fisioterapeuta (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Físico (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Oncologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Bioquímico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Relações Públicas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Publicitário) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Produtor Audiovisual) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Jornalismo) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Designer Gráfico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Elétrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Mecânica) |

Q3497072 Direito Sanitário

Em relação às ações estratégicas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atendimento especializado em reabilitação e dispensação de tecnologia assistiva, aumentando as possibilidades de autonomia, independência e inclusão social da pessoa com deficiência.

B

Instituição de linhas de cuidado, informadas por evidências científicas, voltadas às pessoas com deficiência, entre elas, mas não restrita, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pé torto congênito, trissomia do cromossomo 21, pessoas estomizadas e outras condições de saúde, considerando a lógica de atenção interprofissional, multiprofissional e interdisciplinar.

C

Definição de fluxos para o acesso à tecnologia assistiva de acordo com critérios de equidade e funcionalidade, incluindo medicamentos, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

D

Ampliação e fortalecimento das ações voltadas ao diagnóstico precoce de agravos, incluindo-se as triagens neonatais, de modo a possibilitar intervenções precoces e início do tratamento, habilitação e/ou reabilitação em tempo oportuno.

E

Articulação e integração dos diferentes pontos de atenção, considerando a centralidade da Atenção Especializada como coordenadora do cuidado e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde.

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Q3497071

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Civil) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fisioterapeuta (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Físico (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Oncologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Bioquímico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Relações Públicas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Publicitário) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Produtor Audiovisual) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Jornalismo) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Designer Gráfico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Elétrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Mecânica) |

Q3497071 Direito Sanitário

Uma das diretrizes do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS é o acolhimento às trabalhadoras da saúde no processo de maternagem. São ações previstas nessa diretriz:
I. Sensibilizar as gestoras e os gestores para manutenção da carga horária e ampliação de metas de trabalho no primeiro mês após o retorno da licença-maternidade, visando à readaptação da mulher no trabalho na saúde.
II. Flexibilizar horários de trabalho garantindo dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho até o 6º mês de vida do bebê, além dos intervalos normais para repouso e alimentação, mesmo tratamento estendido para casos de adoção (art. 396 da CLT).
III. Fomentar estratégias de acolhimento e respeito às particularidades das mulheres que retornam do processo de licença maternidade e necessitam de reorganização do seu processo de trabalho.
IV. Flexibilizar horários de trabalho para mulheres lactantes trabalhadoras que retornam da licença-maternidade e desejam continuar amamentando seus filhos, para que possam sair para amamentar, visto ser vedado amamentar dentro da instituição de trabalho.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3497070

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Civil) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fisioterapeuta (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Físico (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Oncologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Bioquímico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Relações Públicas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Publicitário) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Produtor Audiovisual) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Jornalismo) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Designer Gráfico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Elétrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Mecânica) |

Q3497070 Direito Sanitário

Considerando a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída pela Portaria nº 2.836/2011, assinale a alternativa correta.

A

A discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero, embora relacionadas, não incidem na determinação social da saúde.

B

Devido à inexistência de dados, ainda não é possível identificar se há ou não desigualdade de acesso aos serviços de saúde pelas lésbicas e mulheres bissexuais.

C

Uma das diretrizes na elaboração de planos, projetos e ações na saúde envolve a inclusão da temática da orientação sexual e identidade de gênero nos processos de educação permanente desenvolvidos para trabalhadores da saúde pelo SUS, não incluindo os integrantes dos Conselhos de Saúde e as lideranças sociais, que são abarcados pelo controle social.

D

A discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incidem no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

E

Há uma incoerência e desalinhamento entre a interseccionalidade e a produção da desigualdade no atendimento das demandas e necessidades em saúde da população LGBT, principalmente por conta da inclusão das especificidades de raça, cor, etnia, territoriais e outras congêneres na mesma população.

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Q3497067

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Civil) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fisioterapeuta (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Físico (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Oncologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Bioquímico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Relações Públicas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Publicitário) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Produtor Audiovisual) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Jornalismo) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Designer Gráfico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Elétrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Mecânica) |

Q3497067 Direito Sanitário

A qualidade da atenção à saúde exige a formação de pessoal específico, com domínio de tecnologias que qualifiquem a atenção individual e coletiva. É imprescindível e obrigatório o comprometimento das instituições de ensino em todos os níveis, com o SUS e com o modelo assistencial definido nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Esse comprometimento se dá por meio de diversas ações, como as seguintes, EXCETO:

A

Formulação de diretrizes curriculares que contemplem as prioridades expressas pelo perfil epidemiológico e demográfico das regiões do País.

B

Incentivo à formação dos trabalhadores do SUS, em todos os níveis, em especial nas áreas prioritárias para o funcionamento do Sistema, incluindo gestores, por meio das escolas de governo vinculadas às Secretarias Municipais e de Estado de Saúde, escolas técnicas federais e universidades da localidade ou de sua região.

C

Implementação de política de capacitação de docentes orientada para o SUS.

D

Abertura de campos de estágio para a formação dos trabalhadores do SUS, tendo o trabalho como referência e eixo central do processo ensino-aprendizagem, vinculados aos princípios e aos objetivos do SUS.

E

Incentivo aos programas de residência médica e em área profissional, adequados às necessidades da instituição de ensino e/ou estabelecimento de saúde proponente e deliberadas pelos respectivos Conselhos de Classe.

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Q3497064

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Civil) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fisioterapeuta (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Físico (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Oncologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Bioquímico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Relações Públicas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Publicitário) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Produtor Audiovisual) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Jornalismo) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Designer Gráfico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Elétrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Mecânica) |

Q3497064 Direito Sanitário

Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B

A Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito privativamente público.

C

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS).

D

O SUS poderá, em livre iniciativa e a qualquer momento, recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, em detrimento da própria oferta de serviços, formalizadas mediante termo de compromisso entre as instituições.

E

Na prestação de serviços de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento, com exceção dos serviços prestados pela iniciativa privada, que possuem seu próprio regramento.

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Q3494528

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Programador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Eletrônica |

Q3494528 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. São ações desenvolvidas pela vigilância sanitária, EXCETO:

A

Fiscalização de restaurantes.

B

Registros e certificações (alvarás).

C

Assistência à saúde do trabalhador vítima de acidentes de trabalho.

D

Monitoramento de manipuladores de alimentos.

E

Controle de pragas.

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Q3494520

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Programador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Eletrônica |

Q3494520 Direito Sanitário

Em relação ao direito da mulher a acompanhante durante todo o período do atendimento, assinale a alternativa correta.

A

A mulher deve notificar previamente o estabelecimento de saúde quando for levar acompanhante.

B

O acompanhante poderá ser pessoa de menor ou maior idade indicada pela mulher.

C

O direito da mulher a acompanhante é válido para consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas. Na rede privada, esse direito estará sujeito às regras do estabelecimento.

D

As unidades de saúde de todo o país ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito estabelecido.

E

O acompanhante não está indicado nos casos de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência.

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Q3494366

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |

Q3494366 Direito Sanitário

A Lei nº 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece princípios e diretrizes para assegurar o acesso universal e adequado aos serviços essenciais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem pluvial. Um dos aspectos centrais do texto legal é a organização territorial e institucional da prestação desses serviços. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A prestação regionalizada pode ser estruturada por meio da criação de blocos de referência, definidos exclusivamente por Lei estadual e compostos apenas por municípios limítrofes.
II.A universalização do saneamento básico implica a ampliação progressiva do acesso a todos os domicílios ocupados, incluindo a coleta, o tratamento e a disposição final adequada dos esgotos sanitários.
III.O conceito de gestão associada prevê que apenas consórcios públicos podem ser utilizados para a cooperação entre entes federativos na organização dos serviços de saneamento.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

II apenas.

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Q3493472

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Médico Veterinário |

Q3493472 Direito Sanitário

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão responsável por coordenar e regulamentar a vigilância sanitária no Brasil. Compete à ANVISA, conforme a legislação vigente, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Dentre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I.Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III.Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3493463

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Médico Veterinário |

Q3493463 Direito Sanitário

No que se refere a vigilância sanitária, analise a afirmativa abaixo.

A vigilância sanitária consiste no conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do(a) ____________, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de_____________, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a __________, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Fonte: https://www.planalto.gov.br

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

A

meio social / interesse social / segurança pública.

B

segurança pública / interesse da saúde / educação.

C

meio ambiente / interesse da saúde / saúde.

D

meio ambiente / interesse da assistência social / segurança pública.

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Q3493278

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Pocinhos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Pocinhos - PB - ACS, ACE e Agente Fiscal Sanitário - Edital nº 2 |

Q3493278 Direito Sanitário

Segundo a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, o Sistema Único de Saúde - SUS é constituído por:

A

Um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B

Ações de saúde, prestados por instituições públicas federais, da Administração direta e fundações mantidas pelo Poder Público.

C

Um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

D

Um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos federais, estaduais e municipais, da Administração direta, mantidas pelo Poder Público.

E

Um conjunto de serviços de saúde, prestados por órgãos federais, estaduais e municipais, da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3493273

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Pocinhos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Pocinhos - PB - ACS, ACE e Agente Fiscal Sanitário - Edital nº 2 |

Q3493273 Direito Sanitário

A portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa incorreta acerca dos princípios que orienta a referida política:

A

Prioridade absoluta da criança.

B

Integralidade do cuidado.

C

Direito à vida e à saúde.

D

Humanização da atenção.

E

Aleitamento materno e alimentação complementar saudável.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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