Interpretação do enunciado:

A questão aborda controle dos recursos financeiros do SUS segundo o Art. 33 da Lei nº 8.080/90. O candidato deve saber identificar quem fiscaliza a movimentação desses recursos em cada esfera do SUS.

Legislação aplicável:

O artigo cobrado é claro:
“Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.”

Tema central:

O tema exige conhecimento sobre controle social no SUS. Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de representação da sociedade, com atribuição de fiscalizar a gestão e aplicação dos recursos.

Exemplo prático:

Imagine um município recebendo repasses federais para a saúde: os valores só podem ser movimentados/se aplicados sob fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, garantindo uso transparente e discussão pública.

Comentário da alternativa correta:

Alternativa C) Conselhos de Saúde.
Correta, pois está exatamente como prevê a Lei nº 8.080/90, Art. 33. O Conselho de Saúde é o braço fiscalizador da sociedade sobre os recursos do SUS, como reforçado pela doutrina (José dos Santos Carvalho Filho, “Manual de Direito Administrativo”): “Os Conselhos de Saúde exercem função de controle social garantindo a correta aplicação dos recursos financeiros no SUS.”

Análise das alternativas incorretas:

A) Fóruns de Saúde: Não existe previsão legal de órgão com esse nome no contexto da Lei 8.080/90.

B) Comissões de Saúde: Comissões podem existir em outros contextos, mas não possuem competência para fiscalização da movimentação financeira do SUS.

D) Cômites de Saúde: Trata-se de erro de digitação; o órgão correto, previsto na lei, é o Conselho, e não "cômite".

E) Gestores de Saúde: Gestores atuam na administração, mas a função de fiscalizar cabe aos Conselhos.

Dica para provas:

Fique atento a palavras parecidas, como “Comissões”, “Comitês” e “Conselhos”. Apenas Conselhos de Saúde têm esta função legalmente atribuída no contexto da questão.

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Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Alternativa correta: C. Conforme o Art. 33 da Lei 8080/90, os recursos financeiros do SUS, depositados em conta especial em cada esfera, são movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Esses conselhos são a instância de controle social do sistema, garantindo a participação da comunidade na gestão da saúde pública.

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