Gabarito: E) Ministério da Saúde

1. Interpretação e legislação aplicável:

A questão aborda a gestão da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) dentro do SUS. O fundamento legal é o Decreto nº 7.508/2011, em especial o art. 22, que diz literalmente: “O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT”.

2. Explicação do tema central:

RENASES é a lista de ações e serviços oferecidos pelo SUS a toda a população. Isso garante o princípio da integralidade, ou seja, o SUS deve ofertar desde ações mais simples até procedimentos de alta complexidade. O Ministério da Saúde, órgão máximo na área, é quem normatiza essa lista nacionalmente, alinhado às deliberações pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

3. Exemplo prático:

Se houver necessidade de acrescentar um novo exame laboratorial no SUS, caberá ao Ministério da Saúde incluir este exame na RENASES, considerando os acordos feitos com estados e municípios na CIT.

4. Justificativa da alternativa correta:

Alternativa E – Ministério da Saúde: É correta pois está em conformidade com o art. 22 do Decreto nº 7.508/2011, atribuindo ao Ministério da Saúde a responsabilidade de fixar a RENASES, sempre respeitando o debate tripartite.

5. Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A) Ministério da Desenvolvimento Social: Não tem competência legal para normatizar ações e serviços de saúde.
• B) Ministério da Educação: É responsável por políticas educacionais, não sanitárias nem de assistência à saúde.
• C) Ministério da Cidadania: Atua em políticas sociais, mas não na gestão do SUS.
• D) Ministério da Fazenda: Cuida das finanças e orçamento federal, não de normatização de serviços de saúde.

6. Estratégia para evitar pegadinhas:

Questões podem tentar confundir o candidato ao trazer outros ministérios mais comuns no noticiário, mas só o Ministério da Saúde tem poder normativo sobre a RENASES. Sempre busque na legislação específica!

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