Comentário da Questão – Princípios do SUS (Lei nº 8.080/1990)

1. Interpretação do Enunciado:
A questão explora os princípios organizadores do SUS segundo a Lei nº 8.080/1990 e a Constituição Federal. O foco está no princípio que assegura atenção à saúde ampla, cobrindo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com atuação em todos os níveis da rede.

2. Legislação Aplicável:
Lei nº 8.080/1990, Art. 7º, II: “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) [...] obedecem ainda aos seguintes princípios: II - integralidade de assistência;”
Constituição Federal, Art. 198, II: “Integralidade de assistência, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;”

3. Tema Central e Conhecimento Necessário:
O tema central é o princípio da integralidade — garantia de um cuidado em saúde que não se restringe a fragmentos ou apenas ao tratamento de doenças, mas abrange todas as fases do processo saúde-doença.

4. Exemplo Prático:
Suponha um usuário do SUS que procura uma Unidade Básica de Saúde por dor crônica. O atendimento não deve limitar-se ao tratamento do sintoma. O profissional avalia fatores sociais, familiares, psicológico e indica ações de prevenção, tratamento e reabilitação, exemplificando a integralidade.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa B) Integralidade está correta. O conceito se refere à atenção integral à saúde, considerando o indivíduo de forma holística. Isso inclui promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, alinhado ao artigo 7º, II da Lei nº 8.080 e CF/88 art. 198, II. O STF (RE 566471) afirma a obrigatoriedade de fornecer atenção abrangente à saúde.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Equidade: Trata da redução das desigualdades, não da integralidade.
C) Universalidade: Relaciona-se ao acesso de todos ao sistema, mas não com a amplitude do cuidado.
D) Descentralização: Diz respeito à divisão de competências nas três esferas federativas.
E) Hierarquização: Relaciona-se à organização dos serviços em níveis de complexidade, não à amplitude da assistência prestada.

7. Possíveis Pegadinhas:
Atenção para não confundir integralidade com universalidade (todos têm direito) ou equidade (redução de desigualdades).

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Gabarito: B

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Essa questão misturou aspectos do princípio da integridade e da universalidade quando faz menção de "acesso em todos os níveis de atenção do Sistema de Saúde".