Gabarito: C) I, II e IV, apenas.

1. Interpretação e Tema: A questão aborda princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei nº 8.080/90 e na Constituição Federal (art. 198). Exige reconhecer os fundamentos do funcionamento e financiamento do Sistema Único de Saúde — conhecimento essencial para o cargo de Agente de Endemias.

2. Legislação Aplicável:
Lei 8.080/90, Art. 7º: Enumera os princípios do SUS, como universalidade, integralidade, equidade, participação comunitária e organização regionalizada e hierarquizada.
Constituição Federal, Art. 198: Determina a descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Sobre financiamento: O art. 35 da Lei 8.080/90 destaca que o SUS é financiado pela seguridade social (União, Estados e Municípios).

3. Tema Central e Estratégias: Saber diferenciar princípios, diretrizes e mecanismos de gestão e financiamento do SUS ajuda o candidato a evitar pegadinhas, como interpretações erradas sobre quem financia o sistema.

4. Exemplo Prático: Em uma cidade, o combate ao mosquito da dengue é planejado pela equipe de Vigilância em Saúde municipal (regionalização), com recursos repassados por União, Estado e Município (financiamento tripartite), mobilizando os moradores (participação comunitária) e garantindo atenção igual a todos (universalidade e integralidade).

5. Justificativa da Alternativa Correta:

• I – Certa: Princípios expressos no art. 7º da Lei 8.080/90.
• II – Certa: Participação da comunidade é diretriz fundamental (Lei 8.080/90, art. 7º, VIII; CF/88, art. 198, III).
• IV – Certa: Organização regionalizada e hierarquizada (Lei 8.080/90, art. 7º, IX, “b” e XIII).

6. Análise das Incorretas e Pegadinhas: III – Errada: O SUS NÃO é financiado apenas pela União, mas também por Estados e Municípios. Essa é uma pegadinha frequente — o modelo é tripartite (Constituição Federal, art. 198 §1º).

Alternativas A, B, D, e E erram ao incluir III ou excluir IV.

Dica: Sempre releia as afirmativas que envolvem financiamento—é comum questões trazerem esse erro para testar a atenção do candidato!

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Resposta correta I, II e IV apenas

Não, o financiamento do SUS não é realizado exclusivamente pela União. O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado de forma tripartite, ou seja, por recursos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Cada esfera de governo tem responsabilidade e aplica um percentual mínimo de seus recursos em ações e serviços de saúde.