Análise e Comentário da Questão – Lei nº 8.080/90, Art. 5º

Interpretação do Enunciado:
A questão solicita que o candidato identifique um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com o Art. 5º da Lei 8.080/90, reforçando a necessidade de leitura atenta da legislação para encontrar a alternativa que corresponde de forma literal ao texto legal.

Legislação Aplicável:
Segundo a Lei nº 8.080/90:
Art. 5º, inciso I – “São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;”

Tema Central:
O objetivo central é reconhecer quais são os propósitos fundamentais do SUS. O conhecimento do artigo 5º é essencial em provas para Técnico em Segurança do Trabalho, dado que muitas ações preventivas dependem do entendimento desses fatores que afetam a saúde coletiva e ocupacional.

Exemplo Prático:
Imagine uma fábrica identificando exposições dos trabalhadores a agentes químicos. Ao identificar e divulgar esses fatores, cumpre-se o papel fundamental do SUS de orientar e evitar riscos, promovendo saúde e prevenindo adoecimento.

Análise das Alternativas:

• Alternativa E (Correta): A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde transcreve exatamente o trecho da lei. É objetivo legal do SUS e deve ser priorizado em saúde pública e segurança do trabalho.
• Alternativa A: Avaliação de tecnologias não está prevista no art. 5º como objetivo do SUS; refere-se a outro aspecto das ações de vigilância.
• Alternativa B: A assistência ao trabalhador vítima de acidente é ação do SUS (art. 6º), mas não é expressamente objetivo listado no art. 5º.
• Alternativa C: O incremento científico/tecnológico é importante, porém não está no rol de objetivos do art. 5º.
• Alternativa D: Política de sangue e derivados integra competências específicas (art. 6º), não objetivos do art. 5º.

Estratégia para questões semelhantes:
Atenção ao texto legal literal, evitando confundir objetivos (art. 5º) com ações/atribuições (art. 6º). Pegadinha recorrente: mencionar ações do SUS como objetivos – cuidado!

Doutrina e Jurisprudência:
Cunha & Cunha (“Políticas de Saúde”) ressaltam que princípios e objetivos orientam toda estrutura do SUS; conforme o STJ (REsp 1518879 SC), o Estado deve garantir acesso e promover saúde considerando os fatores condicionantes.

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Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades

SÃO CAMPOS DE ATUAÇÃO DO SUS:

A

Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

B

Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional.

C

O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

D

A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Alternativa correta: E. De acordo com o Art. 5º da Lei 8080/90, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS. As outras opções, como a saúde do trabalhador e a política de sangue, são atribuições do sistema, descritas no Art. 6º (Campo de Atuação), e não objetivos.

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