Comentário do Gabarito

1. Interpretação do Enunciado: O tema central é responsabilidade técnica segundo a Resolução CFMV nº 1.562/2023, fundamental para o controle e a segurança dos serviços veterinários e zootécnicos. Este é um tema recorrente para o cargo de Fiscal, pois lida diretamente com a garantia da qualidade e segurança dos serviços sujeitos à fiscalização.

2. Legislação Aplicável: Destaca-se expressamente o Art. 2º da Resolução CFMV nº 1.562/2023:
“A responsabilidade técnica é um dever do profissional, que deverá garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados.”

3. Tema Central Explicado: A responsabilidade técnica vincula o profissional ao dever de agir preventivamente e responder por todos os atos praticados no âmbito dos serviços. O fiscal precisa enxergar esta responsabilidade como imperativa e não facultativa.
Segundo a doutrina, José dos Santos (“Responsabilidade Técnica na Medicina Veterinária”), este dever visa assegurar a excelência e proteção à saúde animal e coletiva.

4. Exemplo Prático: Imagine uma clínica veterinária: ela só pode operar com um responsável técnico habilitado, garantindo que os serviços sigam normas sanitárias e éticas, protegendo tanto os animais quanto os consumidores.

5. Análise das Alternativas:

Alternativa D – Correta: Reflete fielmente o texto normativo. O dever do profissional em responsabilizar-se técnica e eticamente está expresso na lei. É obrigação garantir qualidade e segurança, não uma escolha.

Alternativa A: Incorreta. A responsabilidade técnica não é opcional; trata-se de um dever legal.

Alternativa B: Incorreta. A resolução abrange médicos-veterinários e zootecnistas, não é exclusiva de uma categoria.

Alternativa C: Incorreta. A regulamentação também se aplica aos estabelecimentos de zootecnia (arts. 1º e 2º).

Alternativa E: Incorreta. Responsabilidade técnica não pode ser delegada a qualquer funcionário; exige formação específica e registro.

Dica de Prova! Atenção a termos como “opcional”, “exclusivamente” ou “qualquer funcionário”: são termos que costumam indicar pegadinhas em concursos.

Resumo: A responsabilidade técnica é um dever indissociável do exercício profissional, essencial à garantia dos padrões sanitários exigidos por lei.

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