Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.559 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360382
Direito Sanitário
O controle de alimentos é essencial para garantir a
saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos.
Frente à comercialização de um novo produto alimentar,
ressalta-se a obrigatoriedade de registro para a venda de
alimentos, conforme dispõe o artigo 7º. Esse processo é
conhecido como _____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360381
Direito Sanitário
A ética na gestão da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) é fundamental para evitar conflitos de
interesse e garantir a integridade institucional.
Considerando a nomeação de um diretor para a agência, destacam-se as restrições previstas no artigo 13 da
legislação aplicável. Acerca das vedações aos dirigentes
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem exercer atividades sindicais, conforme artigo 13.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão proibidos de ter interesse em empresas de vigilância sanitária, conforme artigo 13, § 1º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem manter vínculos com entidades públicas de ensino, conforme artigo 13, § 2º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enfrentam apenas sanções administrativas por descumprimento, conforme artigo 13, § 3º.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem exercer atividades sindicais, conforme artigo 13.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão proibidos de ter interesse em empresas de vigilância sanitária, conforme artigo 13, § 1º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) podem manter vínculos com entidades públicas de ensino, conforme artigo 13, § 2º.
(__)Dirigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) enfrentam apenas sanções administrativas por descumprimento, conforme artigo 13, § 3º.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360379
Direito Sanitário
A descentralização fortalece a gestão local de vigilância
sanitária. No contexto da transferência de atividades
para um município, o foco recai sobre os requisitos
estabelecidos para a descentralização, conforme artigo
3º, § 7º. Sobre a descentralização das atividades da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
analise as afirmativas a seguir.
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.
Está correto o que se afirma em:
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360378
Direito Sanitário
A vigilância sanitária municipal desenvolve ações
fundamentais para proteger a saúde pública por meio da
prevenção de riscos. Considerando a inspeção de uma
fábrica de alimentos, destacam-se as ações que visam
prevenir riscos sanitários, conforme previsto no artigo 4º.
Sobre as ações de vigilância sanitária, relacione
corretamente os termos da Coluna A com as descrições
da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde
Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1−Prevenção de Riscos 2−Intervenção em Serviços 3−Proteção da Saúde
Coluna B (descrições):
(__)Intervir sobre problemas sanitários em serviços, conforme artigo 4º. (__)Proteger a saúde da população em geral, conforme artigo 4º. (__)Prevenir riscos na produção de produtos, conforme artigo 4º.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360377
Direito Sanitário
A sustentabilidade financeira da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para garantir a
continuidade e a eficiência de suas operações.
Considerando a análise do orçamento da agência,
destacam-se as fontes de receita previstas no artigo 22
da legislação vigente. Sobre as fontes de receita da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
relacione corretamente os termos da Coluna A com as
descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1−Taxa de Fiscalização 2−Multas de Fiscalização 3−Retribuição por Serviços
Coluna B (descrições):
(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.
(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.
(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1−Taxa de Fiscalização 2−Multas de Fiscalização 3−Retribuição por Serviços
Coluna B (descrições):
(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.
(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.
(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Médico Pediatra |
Q3360200
Direito Sanitário
O princípio da equidade orienta o Sistema Único de
Saúde (SUS). Ao admitir um paciente em uma unidade
básica de saúde, o profissional considera os direitos
garantidos aos usuários, conforme legislação vigente.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.Os usuários têm direito ao atendimento humanizado e sem discriminação, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
II.Os usuários têm direito a tratamento gratuito apenas em hospitais públicos, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
III.Os usuários têm direito à informação clara sobre seu estado de saúde, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
Está correto o que se afirma em:
I.Os usuários têm direito ao atendimento humanizado e sem discriminação, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
II.Os usuários têm direito a tratamento gratuito apenas em hospitais públicos, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
III.Os usuários têm direito à informação clara sobre seu estado de saúde, conforme Artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Médico Pediatra |
Q3360197
Direito Sanitário
Para ampliar o acesso à saúde em comunidades
vulneráveis, um município com 30.000 habitantes
implementa um programa de atenção primária. Ao
planejar as ações, o gestor considera a integração de
serviços assistenciais e preventivos, conforme os
objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a
integração de ações no Sistema Único de Saúde (SUS),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3360031
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diversos serviços de saúde, incluindo
atendimento médico, vacinação, atenção hospitalar, urgência e emergência, e distribuição de
medicamentos. Está incluído no SUS, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3360027
Direito Sanitário
O Art. 24 da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, quando as
suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma
determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3360026
Direito Sanitário
À luz da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente ao disposto
no Art. 19-J, é correto afirmar que, em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde
ficam autorizados a agir:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3360025
Direito Sanitário
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:
Art. 6º. § 1º. Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Marque a alternativa que melhor preenche o espaço em branco no texto acima:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3360024
Direito Sanitário
A partir dos seus conhecimentos sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), marque a opção a seguir que MELHOR completa o espaço vazio no trecho a seguir.
“A execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica _________________.”
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Farmacêutico |
Q3359921
Direito Sanitário
As Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990 regulamentam o funcionamento do Sistema Único de
Saúde (SUS), seus princípios, diretrizes e mecanismos de participação social. Sobre essas
legislações, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Médico Pediatra |
Q3359895
Direito Sanitário
O conhecimento sobre as leis nº 8080/90 e nº 8142/90 que regem o S.U.S. (Sistema
Único de Saúde) no Brasil e dever de todo profissional de saúde conhecer, sobre este
assunto analise as alternativas e assinale a incorreta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Social |
Q3358993
Direito Sanitário
As comissões intersetoriais são instâncias criadas em
âmbito nacional com a finalidade de articular e integrar
políticas públicas relacionadas à saúde, envolvendo
diversos setores do governo e da sociedade civil. De
acordo com o Art. 12 da Lei nº 8.080/1990, essas
comissões são subordinadas ao:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Farmacêutico |
Q3358668
Direito Sanitário
O controle rigoroso de determinadas substâncias é
fundamental para evitar o uso indevido e garantir a
segurança sanitária. A legislação brasileira estabelece
regras específicas para a prescrição, dispensação e
fiscalização desses medicamentos. Considerando a
legislação que regulamenta as substâncias e
medicamentos sujeitos a controle especial, relacione
corretamente os termos da Coluna A com as descrições
da Coluna B.
Coluna A (termos):
1.Psicotrópico. 2.Droga. 3.Substância Proscrita.
Coluna B (descrições):
(__)Substância cujo uso está proibido no Brasil.
(__)Substância que pode determinar dependência física ou psíquica e relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção própria.
(__)Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Coluna A (termos):
1.Psicotrópico. 2.Droga. 3.Substância Proscrita.
Coluna B (descrições):
(__)Substância cujo uso está proibido no Brasil.
(__)Substância que pode determinar dependência física ou psíquica e relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção própria.
(__)Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Farmacêutico |
Q3358651
Direito Sanitário
Esclarecer dúvidas de um paciente sobre acesso a
medicamentos essenciais é uma prática em uma
farmácia pública. A legislação protege os direitos dos
usuários. Sobre os direitos dos usuários do SUS, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O acesso gratuito a medicamentos da RENAME é garantido a todos os usuários do SUS.
(__)O fornecimento de medicamentos fora da RENAME é obrigatório, independentemente de protocolo clínico.
(__)A informação clara sobre o uso de medicamentos é um direito do usuário.
(__)A recusa de fornecimento de medicamentos essenciais sem justificativa é permitida em farmácias públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O acesso gratuito a medicamentos da RENAME é garantido a todos os usuários do SUS.
(__)O fornecimento de medicamentos fora da RENAME é obrigatório, independentemente de protocolo clínico.
(__)A informação clara sobre o uso de medicamentos é um direito do usuário.
(__)A recusa de fornecimento de medicamentos essenciais sem justificativa é permitida em farmácias públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEASIC-SE
Prova:
FGV - 2025 - SEASIC-SE - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q3351961
Direito Sanitário
Carlos, professor surdo de uma escola pública de sua cidade, necessitou de atendimento médico em hospital público. Ao chegar na recepção, ele tenta explicar, em Libras, seus sintomas, porém ninguém o compreende. Não havia um intérprete de Libras disponível e Carlos teve muitas dificuldades de se comunicar com o médico.
O Capítulo VII do Decreto nº 5.626/2005 apresenta a garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Assinale a alternativa que apresenta a medida adequada para garantir o direito de Carlos à saúde.
Q3349972
Direito Sanitário
No setor de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) objetiva garantir a segurança e a qualidade de alimentos,
incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matériasprimas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia,
materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de
medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas
em produtos da área de alimentos.
Em relação às legislações sanitárias para alimentos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Tanto as farinhas de trigo e de milho para uso doméstico, como aquelas que serão usadas como matéria-prima (uso industrial), nacionais ou importadas, devem ser enriquecidas com ferro e ácido fólico.
( ) As farinhas de trigo e de milho devem conter no mínimo 100 microgramas e no máximo 400 microgramas de ácido fólico em 100 gramas, até o vencimento do prazo de validade.
( ) Carbonato de cálcio e cloreto de sódio são sais de grau alimentício autorizados para adição em água do mar dessalinizada e potável, conforme teores ditados por legislação.
As afirmativas acima são, respectivamente,
Em relação às legislações sanitárias para alimentos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Tanto as farinhas de trigo e de milho para uso doméstico, como aquelas que serão usadas como matéria-prima (uso industrial), nacionais ou importadas, devem ser enriquecidas com ferro e ácido fólico.
( ) As farinhas de trigo e de milho devem conter no mínimo 100 microgramas e no máximo 400 microgramas de ácido fólico em 100 gramas, até o vencimento do prazo de validade.
( ) Carbonato de cálcio e cloreto de sódio são sais de grau alimentício autorizados para adição em água do mar dessalinizada e potável, conforme teores ditados por legislação.
As afirmativas acima são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3342468
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Acerca do
disposto nessa Lei, é CORRETO afirmar que:
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