Comentário de Gabarito – NR-24 em Concursos Públicos (Zelador)

1. Tema e Legislação Aplicável:
A questão aborda Gerenciamento e Controle Sanitário conforme a NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. É norma obrigatória para ambientes de trabalho, trazendo orientações para higiene, conforto, segurança e saúde dos trabalhadores.

2. Fundamento Legal:
A NR-24 prevê: “24.1.1. Os locais de trabalho deverão ser mantidos em estado de higiene compatível com o gênero de atividade.” “24.1.26. Os gabinetes sanitários deverão: ser ventilados, mantidos limpos e em estado de asseio e higiene.”
Além disso: "24.7.1. [...] deverá ser fornecida água potável, sendo proibido o uso de recipientes coletivos."

3. Explicação do Tema:
O objetivo da NR-24 é garantir ambientes salubres e bem estruturados para o trabalhador, com instalações sanitárias adequadas, vestiários distintos por sexo e acesso a água potável. É importante para o zelador reconhecer situações que desrespeitem essa norma.

4. Exemplo prático:
Imagine um banheiro de empresa que está sempre limpo, com ventilação adequada, papel higiênico, sabão e é facilmente acessível ao trabalhador. Essa situação está de acordo com a NR-24.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C está correta porque resume os principais pontos legais: banheiros devem ser limpos, ventilados e contar com papel e sabão, além de acesso garantido. Isso está em total conformidade com os artigos citados da NR-24.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Errado. Trancar banheiros viola o livre acesso, contrariando a NR-24.
B) Errado. Sanitários e vestiários não podem ficar no mesmo espaço onde há manipulação de alimentos (24.1.25.1: vedada comunicação direta).
D) Errado. É obrigada a separação por sexo nos vestiários (24.2.1).
E) Errado. O uso de galões abertos é proibido, exigindo bebedouros ou recipientes individuais (art. 24.7.1).

7. Pegadinhas:
Atenção para termos como “podem ser trancados” ou “é permitido” quando a lei proíbe expressamente, além de frases genéricas que contradizem a NR-24.

Conclusão: A alternativa C é a correta, pois reflete exatamente o que exige a NR-24 sobre higiene, ventilação e acesso a instalações sanitárias.

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