Interpretação do Enunciado:

Esta questão aborda os princípios doutrinários do SUS, conforme descritos na Lei nº 8.080/1990, e pede ao candidato saber qual princípio busca reduzir desigualdades sociais e regionais, oferecendo mais a quem mais precisa.

Fundamentação Legal:

Lei nº 8.080/1990, Art. 7º, IV: “igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie” — este trecho ampara o conceito de equidade no SUS.

Explicação do Tema Central:

O princípio da equidade visa combater desigualdades, ajustando os recursos de saúde conforme as necessidades da população: quem mais precisa, deve receber mais atenção ou recursos.

Exemplo prático: Em regiões remotas ou comunidades com altas taxas de vulnerabilidade social, o SUS pode destinar mais equipes de saúde bucal e políticas prioritárias, enquanto áreas com melhores indicadores recebem proporcionalmente menos.

Justificativa da Alternativa Correta:

C) Equidade: Está correta. Equidade é o princípio que reconhece as diferenças e busca tratar desigualmente os desiguais para promover justiça social na saúde. Doutrinadores como Margaret Whitehead defendem que “equidade é a ausência de diferenças evitáveis, desnecessárias e injustas entre grupos populacionais”. O STF (RE 581488) também enalteceu a equidade como central ao SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Universalidade: Significa atendimento a todos sem discriminação, mas não implica tratar desigualmente quem mais necessita.

B) Integralidade: Refere-se à atenção global ao indivíduo, sem fragmentação dos serviços, não necessariamente priorizando quem mais precisa.

D) Descentralização: Trata da distribuição da gestão dos serviços de saúde entre União, estados e municípios, mas não envolve a questão de reduzir desigualdades sociais.

Dicas de Prova:

Fique atento a expressões como “reduzir desigualdades” e “mais a quem mais precisa” — elas são indícios claros do princípio da equidade. Não confunda com universalidade, que versa sobre abrangência de acesso.

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