Interpretação do Enunciado:

A questão aborda os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme o art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990. O candidato deve identificar, entre as alternativas, aquela que expressa corretamente um dos objetivos legais do SUS.

Legislação aplicável:

Lei nº 8.080/1990, art. 5º, I: “São objetivos do Sistema Único de Saúde: I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;”

Tema central e conhecimento essencial:

O intuito do legislador é garantir não só o acesso ao tratamento, mas também atuar sobre aspectos sociais, econômicos e ambientais que impactam a saúde coletiva. Conhecer os determinantes sociais da saúde é essencial para o profissional do SUS, incluindo cirurgiões-dentistas, visando práticas de promoção e prevenção à saúde.

Exemplo prático:

Imagine uma comunidade com altos índices de cáries. O SUS, ao identificar fatores como dificuldade de acesso à água fluoretada e alimentação rica em açúcar, pode planejar ações educativas e estruturais, buscando impedir o avanço do problema.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa B está em conformidade literal com o art. 5º, I, da Lei nº 8.080/1990. Esse objetivo sinaliza a preocupação do SUS em atuar de maneira abrangente sobre os elementos que condicionam e determinam o estado de saúde da população, o que está de acordo com autores como Sérgio Arouca e Gastão Wagner Campos.

Análise das alternativas incorretas:

A) Limita o objetivo do SUS ao fornecimento de medicamentos de alto custo, o que não corresponde à amplitude de suas competências.

C) Foca exclusivamente na fiscalização da jornada de trabalho dos profissionais, aspecto administrativo que não integra os objetivos do SUS previstos em lei.

D) Refere-se ao incentivo ao setor privado, que também não é objetivo do SUS conforme o art. 5º, podendo até contrariar a prioridade da gestão pública prevista no próprio SUS.

Pegadinhas e dicas:

Evite ser levado por alternativas que restrinjam ou deturpem o escopo amplo do SUS. Palavras como "exclusivamente" e foco em aspectos administrativos são indícios de alternativas erradas.

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CAPÍTULO I

Dos Objetivos e Atribuições

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

• A. Incorreta. O fornecimento de medicamentos é uma das ações do SUS, mas a lei não restringe sua atuação "exclusivamente" ao fornecimento de medicamentos de alto custo. A saúde, conforme o Artigo 3º da mesma lei, é influenciada por uma série de fatores, e o SUS atua em todos eles.

• C. Incorreta. A fiscalização da jornada de trabalho não é um dos objetivos principais do SUS, mas sim uma atribuição da gestão de pessoal e dos órgãos de fiscalização do trabalho. O foco do SUS está na saúde da população, e não na regulação de questões trabalhistas.

• D. Incorreta. O desenvolvimento de programas de incentivo ao setor privado não é um objetivo principal do SUS, mas sim uma das formas de complementar a rede pública, conforme previsto na lei. O objetivo primordial do sistema é a garantia do direito à saúde, e não o fomento à gestão privada.

A Lei 8.080/90, em seu Art. 5º, define os objetivos do SUS. A alternativa B é a correta, pois transcreve textualmente o inciso I: a "identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde". As demais opções não correspondem aos objetivos listados na lei.

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