Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 432

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115936 Direito Sanitário

A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de 1990 é um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Direito / Estado

B

Dever / Estado

C

Direito / Município

D

Dever / Distrito Federal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4115404

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |

Q4115404 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deve ser respondidas com base na Lei 9.872, de 26 de janeiro de 1999, e suas alterações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mais conhecida como ANVISA, para dar seguimento ao processo de descentralização da execução de atividades para Estados, Distrito Federal e Municípios, deverá pautar sua atuação sempre em observância das diretrizes estabelecidas pela:

A

Lei n. 9.782/99.

B

Lei n. 9394/96.

C

Lei n. 8.080/90.

D

Lei n. 8.142/90.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4115403

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |

Q4115403 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deve ser respondidas com base na Lei 9.872, de 26 de janeiro de 1999, e suas alterações.

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

A

definir a política nacional de vigilância sanitária.

B

manter sistema de informações em vigilância sanitária, sem a cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C

acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

D

prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4115400

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |

Q4115400 Direito Sanitário

A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações, determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.

Estão corretos os itens:

A

l e ll.

B

I e III.

C

Il e III.

D

I, Il e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4115284

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Bioquímico-Farmacêutico |

Q4115284 Direito Sanitário

A Portaria n. 2031/04 do Ministério da Saúde, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública e define o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, como um conjunto de redes nacionais de laboratórios, organizadas em sub-redes, por agravos ou programas, de forma hierarquizada por grau de complexidade das atividades relacionadas à vigilância em saúde. Qual das quatro alternativas seguintes não corresponde a uma das redes do SISLAВ?

A

Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Epidemiológica.

B

Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância em Saúde Ocupacional.

C

Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária.

D

Rede Nacional de Laboratórios de Assistência Médica de Alta Complexidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4115012

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115012 Direito Sanitário

Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.

A

O acompanhante da parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato será indicado pela própria parturiente.

B

O órgão competente do Poder Legislativo fica incumbido no dever de promover as ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos da parturiente previstos no Subsistema que tratao comando da questão.

C

Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido de acompanhante à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

D

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4115011

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115011 Direito Sanitário

Texto associado

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

Pode-se afirmar que estão corretos os itens:

A

I, Il e IIІ.

B

I, Il e IV.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4115010

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115010 Direito Sanitário

Texto associado

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.

A

A gestão dos hemocentros pode ser competência dos estados e municípios.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na qualidade de ações e serviços de saúde, principalmente, quanto relativos aos laboratórios de análises clínicas.

C

A definição e coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública compete à gestão nacional do SUS.

D

À direção estadual do SUS compete coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4113541

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenheria de Alimentos |

Q4113541 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 360/2003 apresenta o regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados.

De acordo com essa Resolução, quais são os valores diários de referência de declaração obrigatória para carboidratos e gorduras totais, em gramas (g), respectivamente?

A

300 e 25.

B

300 e 55.

C

300 e 22.

D

75 e 55.

E

75 e 22.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4113540

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenheria de Alimentos |

Q4113540 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 259/2002, a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, EXCETO

A

denominação de venda do alimento.

B

lista de ingredientes.

C

identificação do lote.

D

instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário.

E

código dos aditivos adicionados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4112660

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Psicólogo |

Q4112660 Direito Sanitário

Com base no enunciado a seguir, marque a alternativa CORRETA no que concerne a NOB-SUS/1996. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990. O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação:

A

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Câmara de Intergestores de Saúde (CIS).

B

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

C

Os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

D

Os Conselhos Estaduais de Saúde (CES) e a Câmara de Intergestores de Saúde (CIS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4112658

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Psicólogo |

Q4112658 Direito Sanitário

A portaria nº. 3088/2011 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa portaria prevê Equipes de Atenção Básica para populações em situações específicas, dentre elas, a existência da Equipe de Consultório na Rua, cuja equipe é constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental para, EXCETO:

A

Pessoas em situação de rua em geral.

B

Pessoas com transtornos mentais.

C

Usuários de crack, álcool e outras drogas, incluindo ações de redução de danos, em parceria com equipes de outros pontos de atenção da rede de saúde, como Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Prontos-Socorros, entre outros.

D

Pessoas usuárias de álcool e outras drogas através da oferta de atenção residencial de caráter transitório, visando estabilização e reabilitação psicossocial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4112655

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Psicólogo |

Q4112655 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

D

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4111371

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Vigilante Sanitário |

Q4111371 Direito Sanitário

De acordo com os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação é CORRETO afirmar:

A

Limite microbiológico é o limite estabelecido para um dado microrganismo, suas toxinas ou metabólitos, utilizado para classificar unidades amostrais de um alimento em duas categoriais "Qualidade Aceitável" ou "Qualidade Inaceitável"

B

Ingrediente é toda substância empregada na fabricação ou preparo de alimentos, excluindo os aditivos alimentares, que estão presente no produto final, na sua forma original ou modificada.

C

Os alimentos não podem conter em hipótese alguma qualquer tipo e quantidade de microrganismo patogênico, suas toxinas ou metabólitos.

D

A investigação de surtos de doenças transmitidas por alimentos deve considerar os dados clínicos e epidemiológicos, conforme diretrizes estabelecidas no Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos do Ministério da Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4110997

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Higiene Dental |

Q4110997 Direito Sanitário

A partir da Lei 8080, foi criado o Sistema Único de Saúde, e ali estão descritos os suas diretrizes e seus princípios. Dessa forma, marque a opção correta em relação aos princípios constitucionais do SUS.

A

Equidade: confere ao Estado o dever do “atendimento integral, porém com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”.

B

Universalidade: considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado” se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão.

C

Integralidade: A partir do texto constitucional de que “saúde é direito de todos”, previsto no artigo 196 da Constituição, esse princípio busca preservar o postulado da isonomia, visto que a própria Constituição, em Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º, institui que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

D

Nenhuma das opções anteriores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4110735

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |

Q4110735 Direito Sanitário

Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

“A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” está garantida na Constituição Federal de 1988.

B

A Lei 8142/90 enfatiza sobre a descentralização político-administrativa na forma de municipalização dos serviços e ações de saúde.

C

A Lei 8080/90 dispõe sobre a participação da comunidade (mediante conferências e conselhos) e o recebimento de recursos financeiros.

D

A Constituição Federal de 1988 cita “A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4110734

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |

Q4110734 Direito Sanitário

Sobre a legislação básica do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O sistema de saúde é denominado único porque deve reger a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal.

B

Integralidade diz respeito a oferta de saúde para todos e direito de cidadania.

C

Regionalização e hierarquização são os níveis de atenção segundo cada necessidade (nível primário, secundário e terciário)

D

Poderá haver complementariedade pelo setor privado através da contratação de serviços privados, desde que estes estejam de acordo com os princípios do SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4110413

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |

Q4110413 Direito Sanitário

Para garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade torna-se evidente a necessidade de fomentar a Indústria Farmacêutica Nacional, aumentando a oferta de medicamentos, a fim de minimizar o domínio da produção por parte das empresas multinacionais, contribuindo, principalmente, para a queda de preços, a partir da concorrência de mercado (ICTQ, 2022). Assinale a alternativa correta no que se refere aos medicamentos genéricos.

A

É um medicamento novo, com algumas semelhanças a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade.

B

A entrega dos medicamentos genéricos adquiridos será acompanhada dos respectivos laudos de qualidade, eficácia e segurança.

C

Biodisponibilidade indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.

D

Bioequivalência consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob formas farmacêuticas diversas, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4109993

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Nutricionista |

Q4109993 Direito Sanitário

A lei que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, não comercializados e ainda próprios para o consumo humano, determina os seguintes critérios para doação, exceto:

A

Estar dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis.

B

Não ter comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem.

C

Ter mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

D

A doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas.

E

A responsabilidade do doador inicia-se no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final, e encerra-se após o consumo final sem danos causados ao beneficiário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4109978

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Nutricionista |

Q4109978 Direito Sanitário

Conforme consta no Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) do Ministério da Saúde, na ocorrência de um surto alimentar, é incorreto afirmar:

A

A ocorrência de surtos é de notificação compulsória.

B

É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária a ocorrência de surto de DTA.

C

A notificação é obrigatória apenas para médicos no exercício da profissão.

D

A notificação é obrigatória para responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde.

E

A notificação é obrigatória para profissionais de saúde no exercício da profissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 16.331 questões