A Portaria n. 2031/04 do Ministério da Saúde, dispõe sobre a...
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Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Bioquímico-Farmacêutico |
Q4115284
Direito Sanitário
A Portaria n. 2031/04 do Ministério da Saúde, dispõe sobre a
organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde
Pública e define o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde
Pública - SISLAB, como um conjunto de redes nacionais de laboratórios, organizadas em sub-redes, por agravos ou
programas, de forma hierarquizada por grau de complexidade
das atividades relacionadas à vigilância em saúde. Qual das
quatro alternativas seguintes não corresponde a uma das redes do SISLAВ?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 2.031, de 23 de setembro de 2004, art. 2º: "Art. 2º O SISLAB será constituído por quatro redes nacionais de laboratórios, com as seguintes denominações: a) Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Epidemiológica; b) Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância em Saúde Ambiental; c) Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária; e d) Rede Nacional de Laboratórios de Assistência Médica." A alternativa B não corresponde a nenhuma das redes listadas nesse rol taxativo.
Tema central: Redes do SISLAB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque a denominação consta expressamente no art. 2º, alínea "a", da Portaria GM/MS nº 2.031/2004: "Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Epidemiológica". Portanto, corresponde sim a uma das redes do SISLAB.
B
Certa
A alternativa B está certa porque o art. 2º da Portaria GM/MS nº 2.031/2004 traz enumeração expressa e fechada das quatro redes nacionais do SISLAB, e entre elas não consta "Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância em Saúde Ocupacional". O critério decisivo da questão é a correspondência literal entre a alternativa e as denominações normativas do art. 2º.
C
Errada
Está errada como resposta porque reproduz exatamente a rede prevista no art. 2º, alínea "c", da Portaria GM/MS nº 2.031/2004: "Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária". Logo, integra o SISLAB.
D
Errada
Está errada como resposta porque o art. 2º, alínea "d", prevê a "Rede Nacional de Laboratórios de Assistência Médica". A alternativa não corresponde literalmente ao texto normativo, pois acrescenta "de Alta Complexidade", mas, segundo a própria base, a única alternativa frontalmente incompatível com o rol taxativo é a letra B.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre áreas de atuação em saúde e as redes efetivamente listadas no art. 2º da Portaria: "vigilância em saúde ocupacional" parece plausível, mas não integra o rol taxativo do SISLAB. Houve também imperfeição redacional na alternativa D, que pode induzir erro por não reproduzir literalmente a expressão normativa.
Dica para questões semelhantes
- Quando a norma trouxer lista nominal de órgãos, redes ou categorias, trate o rol como decisivo e confronte as alternativas por literalidade.
- Em temas de portarias sanitárias, diferencie áreas amplas da saúde de denominações normativas exatas previstas no ato.
- Se uma alternativa tiver pequena variação redacional, verifique se há outra opção claramente incompatível com o texto expresso da norma antes de marcá-la.
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