Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, exceto:

Question

A questão deve ser respondidas com base na
Lei 9.872, de 26 de janeiro de 1999, e suas alterações. Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, exceto: Alternativa A: definir a política nacional de vigilância sanitária. Ou Alternativa B: manter sistema de informações em vigilância sanitária, sem a
cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ou Alternativa C: acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e
municipais de vigilância sanitária. Ou Alternativa D: prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] manter sistema de informações em vigilância sanitária, sem a
cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.782/1999, art. 2º, VIII: "Art. 2º  Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:VIII - manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os     Municípios." Como o enunciado pede a exceção, a alternativa B é a assinalável porque afirma "sem a cooperação", invertendo requisito expresso da lei.Tema central: Competências da UniãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta da questão porque reproduz exatamente competência da União prevista na Lei nº 9.782/1999, art. 2º, I: "Art. 2º  Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:I - definir a política nacional de vigilância sanitária;" Portanto, não é a exceção pedida.BCertaA alternativa B é a correta porque é a única em desacordo com o art. 2º da Lei nº 9.782/1999. A União realmente tem competência para manter sistema de informações em vigilância sanitária, mas essa competência, por determinação legal expressa, deve ser exercida em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ao substituir esse comando por "sem a cooperação", a alternativa nega elemento integrante do próprio conteúdo da competência prevista no inciso VIII.CErradaEstá errada como resposta da questão porque corresponde literalmente ao art. 2º, V, da Lei nº 9.782/1999: "Art. 2º  Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:V - acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária;" Logo, descreve competência legal da União e não pode ser a alternativa excepcional.DErradaEstá errada como resposta da questão porque coincide com o art. 2º, VI, da Lei nº 9.782/1999: "Art. 2º  Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:VI - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;" Como a assertiva está de acordo com a lei, não atende ao comando "exceto".Pegadinha da questãoA banca trocou o conectivo legal "em cooperação com" por "sem a cooperação com" na alternativa B. Além disso, a questão é de exceção: três opções reproduzem literalmente o art. 2º da Lei nº 9.782/1999 e apenas uma contraria a redação legal.Dica para questões semelhantesEm questões sobre competências legais, confronte cada alternativa com a redação literal do dispositivo indicado no enunciado.Em itens de exceção, primeiro identifique quais alternativas repetem a lei; a resposta costuma ser a que altera requisito expresso do texto normativo.Em vigilância sanitária, não trate como facultativa a cooperação federativa quando ela vier integrada ao próprio inciso legal.

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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