Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Manejo e produção de roedores e lagomorfos |
Q3332543
Direito Sanitário
As instituições interessadas em realizar atividades ou
projetos que envolvam a produção, a manutenção ou a
utilização de animais pertencentes ao filo Chordata, subfilo Vertebrata, com exceção do homem, que englobam
qualquer uso de animais para ensino ou pesquisa científica,
deverão obrigatoriamente:
I. constituir sua CEUA.
II. requerer o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP, na plataforma de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA.
III. comprovar que possuem estrutura física adequada e pessoal qualificado para a produção, a manutenção ou a utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica.
IV. comprovar a sua constituição sob as leis brasileiras, por meio de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ativo na Receita Federal.
Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:
I. constituir sua CEUA.
II. requerer o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP, na plataforma de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA.
III. comprovar que possuem estrutura física adequada e pessoal qualificado para a produção, a manutenção ou a utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica.
IV. comprovar a sua constituição sob as leis brasileiras, por meio de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ativo na Receita Federal.
Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Manejo e produção de roedores e lagomorfos |
Q3332542
Direito Sanitário
Segundo a RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA Nº
51, DE 19 DE MAIO DE 2021, referente às Comissões de
Ética no Uso de Animais (CEUAs), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Saúde do trabalhador |
Q3332430
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei no 8.080/90, que
regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), considerou
o trabalho como importante fator determinante/condicionante da saúde. Em relação ao SUS, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Educacional |
Q3332001
Direito Sanitário
Medicamentos são substâncias com diferentes
composições físico-químicas, cuja finalidade se
estende ao tratamento, diagnóstico e prevenção
de doenças. Para administrar medicamentos em
ambiente educacional, destaca-se a necessidade
de autorização prévia por escrito. Dentro dessa
sistemática, é falsa a seguinte afirmativa.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3331798
Direito Sanitário
Conforme Lei Federal nº 8.080/1990, sobre o
acompanhamento à mulher nos serviços de
saúde, assinale a alternativa que apresenta a
sequência
correta,
indicando como VERDADEIRA (V) ou FALSO (F):
( )Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 12 (doze) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário;
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia;
( ) O acompanhante não será de livre indicação da paciente, devendo obrigatoriamente haver algum vínculo familiar e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.
( )Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 12 (doze) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário;
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia;
( ) O acompanhante não será de livre indicação da paciente, devendo obrigatoriamente haver algum vínculo familiar e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3331797
Direito Sanitário
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa
que apresenta corretamente aos termos
correspondentes para completar as lacunas:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo _____________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo _____________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3331784
Direito Sanitário
Conforme Lei nº 8.142/1990, o Conselho
Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o
Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde (Conasems) terão representação no:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3331782
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a
articulação das políticas e programas, a cargo das
comissões intersetoriais, abrangerá, em especial,
as seguintes atividades, exceto o que se apresenta
em:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Vigilância Molecular e Sequenciamento de Nova Geração com foco em Genômica e Transcriptômica |
Q3331680
Direito Sanitário
Segundo
a RESOLUÇÃO ANVISA
- RDC Nº 786, DE
5
DE MAIO DE 2023, o Serviço (unidade que executa atividades relacionadas aos exames laboratoriais) que pode
desenvolver e utilizar Metodologia Própria é do tipo:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Técnico de Enfermagem |
Q3331574
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 15-E da Lei 7.498/86, “as instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem referidos no parágrafo único do art. 2º condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. Parágrafo único. Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento:[...]”. Nesse sentido, destaque a alternativa que não condiz com o referido texto, ou seja, que não completa literalmente o parágrafo único do artigo 15-E.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Técnico de Enfermagem |
Q3331573
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, em que se considera quais tipos de aspectos do SUS?
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE56 - Cientista de Dados em Saúde |
Q3331525
Direito Sanitário
Sobre o direito à saúde previsto na Lei Orgânica da
Saúde (Lei nº 8080/1990) e na Constituição Federal (1988),
avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas
a seguir:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado, sempre que possível, prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado, sempre que possível, prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE56 - Cientista de Dados em Saúde |
Q3331524
Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990),
os serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema Único
de Saúde (SUS) devem obedecer aos princípios abaixo,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331475
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução no 466 do Conselho Nacional de Saúde, cabe ao pesquisador manter os dados
da pesquisa em arquivo, físico ou digital, sob sua guarda
e responsabilidade, após o término da pesquisa por um
período de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Médico I (Neurologista) |
Q3331402
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011,
o Contrato Organizativo da Ação Pública de
Saúde deve conter algumas disposições
essenciais. Assinale a alternativa que não
apresenta uma dessas disposições:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |
Q3331083
Direito Sanitário
Os prazos máximos de apresentação dos relatórios
conclusivos de recolhimento à Anvisa pelos detentores de
registro, para as situações enquadradas na classe I e classe
II, devem ser respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |
Q3331082
Direito Sanitário
Nas ações de recolhimento de medicamentos, são
responsabilidades dos distribuidores e estabelecimentos
receptores, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |
Q3331081
Direito Sanitário
As afirmativas a seguir referem-se aos procedimentos de
recolhimento voluntário pela empresa detentora do registro:
I. O detentor do registro do medicamento é obrigado a comunicar à Anvisa sobre comprovação de desvio de qualidade, por meio de formulário próprio, em até 48 (quarenta e oito) horas a partir da ciência da comprovação do desvio.
II. O formulário encaminhado à Anvisa deve ser acompanhado dos comprovantes de informação de que as empresas envolvidas na cadeia de distribuição foram envolvidas e comunicadas.
III. O formulário próprio, deve conter dentre outras informações, a quantidade de unidades distribuídas pelo detentor do registro em cada Unidade Federativa, incluindo as razões sociais e respectivas inscrições no CNPJ de cada distribuidor.
Em relação às afirmativas, é correto dizer que:
I. O detentor do registro do medicamento é obrigado a comunicar à Anvisa sobre comprovação de desvio de qualidade, por meio de formulário próprio, em até 48 (quarenta e oito) horas a partir da ciência da comprovação do desvio.
II. O formulário encaminhado à Anvisa deve ser acompanhado dos comprovantes de informação de que as empresas envolvidas na cadeia de distribuição foram envolvidas e comunicadas.
III. O formulário próprio, deve conter dentre outras informações, a quantidade de unidades distribuídas pelo detentor do registro em cada Unidade Federativa, incluindo as razões sociais e respectivas inscrições no CNPJ de cada distribuidor.
Em relação às afirmativas, é correto dizer que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |
Q3331079
Direito Sanitário
Os detentores de registro de medicamento devem
elaborar Relatório Periódico de Avaliação Benefício-Risco,
para rever e avaliar o perfil de segurança de seus produtos.
Sobre o relatório é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |
Q3331078
Direito Sanitário
Observe as afirmativas a seguir em relação a submissão
de notificações de segurança perante a ANVISA:
I. Informações de rotulagem e bula do medicamento constituem informações de segurança a serem registradas no banco de dados de Farmacovigilância.
II. Os detentores de registro de medicamento devem notificar pelo sistema da Anvisa todos os eventos adversos graves, no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da data de recebimento da informação relacionada à ocorrência.
III. A notificação é válida e reportável se contemplar a identificação do notificador e do paciente, descrição do evento adverso e nome do medicamento suspeito.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I. Informações de rotulagem e bula do medicamento constituem informações de segurança a serem registradas no banco de dados de Farmacovigilância.
II. Os detentores de registro de medicamento devem notificar pelo sistema da Anvisa todos os eventos adversos graves, no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da data de recebimento da informação relacionada à ocorrência.
III. A notificação é válida e reportável se contemplar a identificação do notificador e do paciente, descrição do evento adverso e nome do medicamento suspeito.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
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