Comentário da Questão

O tema central cobrado é a atuação do SUS nas políticas de saúde do trabalhador, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). A análise exige conhecimento dos aspectos constitucionais e legais que fundamentam o direito à saúde e o papel do SUS.

Segundo a Lei nº 8.080/90, Art. 6º, § 3º: "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada". Já o Art. 16 traz: “A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida pelo Ministério da Saúde.” O Art. 200, VIII, da CF atribui ao SUS a colaboração na “proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”. E o Art. 6º, II, d da mesma Lei:

“Art. 6º [...] II – estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS:

d) execução de ações de saúde do trabalhador.

Análise da Alternativa Incorreta:

B) “Cabe à direção nacional do SUS executar serviços de saúde do trabalhador.”

Essa alternativa está errada. O papel da direção nacional do SUS (Ministério da Saúde) é de direção, formulação, coordenação e apoio técnico, mas não a execução direta de serviços, pois a assistência é descentralizada, cabendo também a estados e municípios.

Análise das Demais Alternativas:

A) Correta. Reflete o Art. 2º, § 1º da Lei 8.080/90.

C) Correta. Está de acordo com o Art. 200, VIII da CF.

D) Correta. Cópia literal do Art. 6º, II, d da Lei 8.080/90.

E) Correta. Atribui competência conjunta, conforme expressa a art. 16, VI e art. 18, VI.

Exemplo prático: Em políticas para prevenção de acidentes de trabalho, o SUS elabora normas técnicas (União e entes federados), mas a execução dos serviços de atendimento ao trabalhador ocorre em unidades da rede municipal ou estadual, não pelo Ministério da Saúde diretamente.

Estratégia de prova: Atente para palavras como “executar” quando se referem à direção nacional do SUS – normalmente, sua função é coordenar, normatizar ou apoiar, não realizar a execução direta, que é descentralizada.

Dica final: revise sempre as atribuições dos entes federativos na Lei 8.080/90!

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A execução dos serviços compete, principalmente, aos estados e municípios.