Comentário da Questão:

1. Interpretação e Tema Jurídico: A questão aborda a administração de medicamentos em ambiente escolar, exigindo do candidato o conhecimento sobre exigências legais, práticas seguras e limites institucionais. O objetivo é identificar a alternativa falsa entre as afirmativas, com base na legislação vigente.

2. Legislação Aplicável: O tema está fundamentado especialmente na Lei nº 12.587/1997 de Minas Gerais (“Art. 1º – A administração de medicamento a aluno, nas escolas públicas estaduais, fica condicionada à autorização do responsável ou, em casos legais, à apresentação de receita médica.”) e na Resolução Normativa nº 03/2022 da Vigilância Sanitária de SC, que estabelece diretrizes para prática segura.

3. Explicação Central: O cuidado com a medicação em escola visa proteger a saúde dos alunos, cabendo à instituição apenas administrar medicamentos em situações excepcionais, sempre com autorização formal. Vitaminas, suplementos e inalações, por mais comuns que sejam, também exigem autorização e não estão isentos dos riscos, contrariando a alternativa D.

4. Exemplo Prático: Imagine uma criança que precisa usar “bombinha” para asma durante o turno escolar. Os responsáveis devem fornecer autorização ou receita. A escola não pode ministrar outros suplementos, como vitaminas, sem esse aval.

Alternativa D – FALSA (gabarito): Por mais que as vitaminas e suplementos pareçam inofensivos, podem causar efeitos adversos e só podem ser administrados mediante autorização. Igualmente, inalações exigem cuidados especiais e prescrição.

Justificativa das demais alternativas:

• A: Correta. A rotina deve ser evitada; apenas casos necessários e fundamentados justificam medicação em escola.
• B: Correta. Medicações de uso contínuo favorecem a inclusão escolar, garantindo a permanência do aluno.
• C: Correta. Quanto menos doses na escola, menor o risco de erros ou reações adversas.
• E: Correta. Não existe proibição, apenas regulamentação que condiciona a administração às exigências da lei.

Dica de prova: Fique atento a termos como “não apresentam maiores riscos” ou “frequentemente” – são generalizações que costumam indicar pegadinha!

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