Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é o direito ao repouso dos profissionais de enfermagem, previsto no art. 15-E da Lei nº 7.498/86. O foco é identificar qual dos requisitos não é exigido pela redação literal do parágrafo único do artigo citado.

Legislação Aplicável:

O parágrafo único do art. 15-E da Lei 7.498/86 determina expressamente:

"Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento:
I - ser destinados especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem;
II - ser arejados;
III - ser providos de mobiliário adequado;
IV - ser dotados de conforto térmico e acústico;
V - ser equipados com instalações sanitárias;
VI - ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço."

Explicação do Tema e Aplicação Prática:

O objetivo desse artigo é garantir um local apropriado e digno para o repouso dos profissionais de enfermagem, protegendo sua saúde física e mental durante os plantões. Por exemplo: em um hospital, deve haver sala de descanso equipada e exclusiva para a equipe de enfermagem, separada de outras profissões da saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A) ser destinados ao descanso dos profissionais de saúde;

Está INCORRETA, pois a redação legal fala em profissionais de enfermagem, e não em "profissionais de saúde" de forma ampla. Essa diferença é pegadinha clássica de prova!

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Está correta – literalidade: "ser arejados".
C) Está correta – literalidade: "ser providos de mobiliário adequado".
D) Está correta – literalidade: "ser dotados de conforto térmico e acústico".
E) Está correta – literalidade: "ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço".

Como evitar pegadinhas:
Leia atentamente expressões como “profissionais de saúde” versus “profissionais de enfermagem”. A banca troca termos para testar se o candidato realmente estudou o texto legal literalmente.

Resumo: A resposta correta é a letra A, pois não está conforme a legislação específica citada.

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