Conforme Lei Federal nº 8.080/1990, sobre o
acompanhamento à mulher nos serviços de
saúde, assinale a alternativa que apresenta a
sequência
correta,
indicando como VERDADEIRA (V) ou FALSO (F):( )Em caso de atendimento com sedação, a
eventual renúncia da paciente ao direito previsto
deverá ser feita por escrito, após o
esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo
12 (doze) horas de antecedência, assinada por ela
e arquivada em seu prontuário;
(
) Em consultas, exames e procedimentos
realizados em unidades de saúde públicas ou
privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se
acompanhar por pessoa maior de idade, durante
todo
o
período
do
atendimento,
independentemente de notificação prévia;
( ) O acompanhante não será de livre indicação
da paciente, devendo obrigatoriamente haver
algum vínculo familiar e estará obrigado a
preservar o sigilo das informações de saúde de
que tiver conhecimento em razão do
acompanhamento.

Question

Conforme Lei Federal nº 8.080/1990, sobre o 
acompanhamento à mulher nos serviços de 
saúde, assinale a alternativa que apresenta a 
sequência 
correta, 
indicando como VERDADEIRA (V) ou FALSO (F):( )Em caso de atendimento com sedação, a 
eventual renúncia da paciente ao direito previsto 
deverá ser feita por escrito, após o 
esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 
12 (doze) horas de antecedência, assinada por ela 
e arquivada em seu prontuário; 
( 
) Em consultas, exames e procedimentos 
realizados em unidades de saúde públicas ou 
privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se 
acompanhar por pessoa maior de idade, durante 
todo 
o 
período 
do 
atendimento, 
independentemente de notificação prévia; 
( ) O acompanhante não será de livre indicação 
da paciente, devendo obrigatoriamente haver 
algum vínculo familiar e estará obrigado a 
preservar o sigilo das informações de saúde de 
que tiver conhecimento em razão do 
acompanhamento. Alternativa A: F, V, F.  Ou Alternativa B: V, F, V.  Ou Alternativa C: F, F, V.  Ou Alternativa D: V, V, F. Ou Alternativa E: Nenhuma das alternativas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] F, V, F.  Gabarito: A) F, V, F

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão aborda os direitos da mulher ao acompanhamento em serviços de saúde no âmbito do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990. Os artigos relevantes são: Art. 19-J, caput e parágrafos.

Explicação e Exemplo Prático:
O direito ao acompanhante amplia a proteção e a qualidade do atendimento à mulher em consultas, exames e procedimentos, seja na rede pública ou privada. Isso garante respeito, acolhimento e segurança.
Exemplo prático: Em uma ultrassonografia no SUS, a mulher pode indicar qualquer pessoa maior de idade para acompanhá-la, mesmo sem parentesco.

Análise das Alternativas:

1ª afirmação: FALSA
    O tempo de antecedência para renúncia em procedimentos com sedação é de 24 horas (Art. 19-J, §2º-A) e não 12h.
    Pegadinha: Atenção ao prazo – valores trocados costumam confundir!

2ª afirmação: VERDADEIRA
    A lei expressamente diz:
    “Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.” (Art. 19-J, caput)

3ª afirmação: FALSA
    O acompanhante é de livre indicação da paciente (não precisa ser familiar), conforme Art. 19-J, §1º. Está correto que deve manter sigilo, mas errado limitar a apenas familiares.

Estratégia para Prova:
Leia sempre com atenção prazos, e desconfie de restrições não previstas em lei. Palavras como “obrigatoriamente” e valores trocados são indícios de pegadinha!

Resumo Legal:

Lei nº 8.080/1990, Art. 19-J
Caput: direito a acompanhante maior de idade, independente de notificação.
§1º: Livre indicação.
§2º-A: Renúncia deve ser escrita, com 24h de antecedência.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Conforme Lei Federal nº 8.080/1990, sobre o acompanhamento...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas