Comentário da Questão:

A questão requer que você identifique, entre os princípios listados, aquele que não está previsto na Lei n° 8.080/1990 — conhecida como Lei Orgânica da Saúde — que disciplina o funcionamento do SUS e define seus princípios e diretrizes.

A legislação aplicável, especificamente o Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, elenca os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde. Para responder bem, é essencial domínio literal desses incisos, pois provas frequentemente cobram detalhes.

Tema central: Princípios do SUS conforme a Lei Orgânica da Saúde.

Exemplo prático: Uma unidade de saúde municipal deve garantir universalidade, igualdade e direito à informação aos usuários, independentemente de sua origem ou condição social, nos termos do art. 7º da Lei 8.080/90.

Justificativa da alternativa correta:
D) Encaminhamento do paciente para inscrição em programas de complementação de renda, caso necessário.
Esse item não consta entre os princípios do SUS estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990. O SUS não tem como princípio ou diretriz o encaminhamento para programas de complementação de renda. Seus princípios estão associados à integralidade, igualdade, universalidade, descentralização, participação social etc.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Direito à informação: Previsto no art. 7º, V.
• B) Universalidade de acesso: Previsto no art. 7º, I.
• C) Igualdade da assistência: Previsto no art. 7º, IV.
• E) Descentralização político-administrativa, com direção única: Previsto no art. 7º, IX.

Pegadinha: Atenção a expressões genéricas ou extrapolações. O SUS pode atuar em promoção social, mas não há previsão de inscrição em programas de renda como princípio do sistema.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!