1. Interpretação do tema e legislação aplicável

A questão aborda a periodicidade e autoridade convocatória das Conferências de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), pontos centrais da participação social na gestão pública da saúde. O tema está diretamente previsto na Lei nº 8.142/1990.

2. Citação literal da legislação

Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde."

3. Explicação didática do tema

As Conferências de Saúde são importantes espaços democráticos de participação social, onde representantes de vários segmentos avaliam a situação e definem diretrizes para as políticas públicas de saúde.

Exemplo prático: Imagine que em um município, a cada quatro anos, ocorre uma Conferência de Saúde para ouvir a comunidade, profissionais e gestores, resultando em propostas para o planejamento e melhoria dos serviços de saúde.

4. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D) Quatro anos e Poder Executivo é correta, pois reflete a literalidade da lei: a Conferência de Saúde é quadrienal e sua convocação ordinária cabe ao Poder Executivo (prefeito, governador ou presidente, dependendo do nível).

5. Por que as demais estão incorretas?

• A, B, C, E: Todas estas alternativas trazem o Poder Legislativo como convocante, o que contraria a lei.
• B, C: Apontam três anos como periodicidade. E: Dois anos. Ambas estão erradas, pois o prazo é de quatro anos.

6. Estratégia de leitura

Atenção para pegadinhas: Os termos “três anos”, “dois anos” e “Poder Legislativo” são comuns em tentativas de confundir o candidato. Sempre confira a literalidade da lei para definir periodicidade e sujeito competente.

7. Doutrina

Autores como Lenir Santos e José Cândido de Albuquerque reforçam a importância da conferência como espaço participativo e confirmam a convocação quadrienal pelo Poder Executivo, conforme a Lei nº 8.142/1990.

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