Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.505 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Hospital Sírio Libanês
Prova:
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Médica - Acesso Direto |
Q4131200
Direito Sanitário
Um médico recém-formado, em seu primeiro plantão
em um Ambulatório de Oncologia municipal, constata a
falta de quimioterápicos essenciais ao tratamento dos
pacientes. Sabendo da importância do controle social
no SUS, ele decide levar a questão ao fórum mais adequado, previsto na Lei no
8.142/1990, responsável por
formular estratégias e fiscalizar a execução da política
de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e
financeiros.
A instância de participação social à qual o médico deve recorrer é
A instância de participação social à qual o médico deve recorrer é
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Hospital Sírio Libanês
Prova:
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Médica - Acesso Direto |
Q4131199
Direito Sanitário
Uma criança de 6 anos, filha de imigrantes em situação
irregular no Brasil, é atendida em uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) com história de tosse produtiva crônica e
sibilos. Os pais trabalham em uma fábrica de confecção,
onde a criança permanece durante toda a jornada laboral em ambiente úmido e com acúmulo de poeira proveniente do corte de tecidos, apresentando sintomas respiratórios recorrentes.
Diante dessa situação, a conduta da equipe de saúde da UBS em relação ao atendimento da criança e ao encaminhamento da situação como um todo deve ser a de
Diante dessa situação, a conduta da equipe de saúde da UBS em relação ao atendimento da criança e ao encaminhamento da situação como um todo deve ser a de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4130842
Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano e é
dever do Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício. Conforme determina o art. 19-I
da Lei no
8.080/1990, são estabelecidos, no âmbito do
Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação
domiciliares.
Essas modalidades só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa anuência da gestão da unidade receptora e a concordância do paciente e
Essas modalidades só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa anuência da gestão da unidade receptora e a concordância do paciente e
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Hospital Sírio Libanês
Provas:
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Biomedicina
|
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Enfermagem |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Fisioterapia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Psicologia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |
Q4130319
Direito Sanitário
Na investigação que analisa a associação entre o uso de
ventilação mecânica invasiva (VMI) e o desenvolvimento
de infecção por bactéria multirresistente, utilizando dados
de prontuários de pacientes internados, um dos cuidados
éticos que devem ser observados é
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Hospital Sírio Libanês
Provas:
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Biomedicina
|
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Enfermagem |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Fisioterapia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Psicologia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |
Q4130296
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária tem como finalidade proteger e
promover a saúde, prevenindo riscos sanitários e controlando produtos, serviços e ambientes que possam
oferecer perigo à população.
Considerando essa atribuição, assinale a alternativa que representa corretamente uma ação típica dessa área.
Considerando essa atribuição, assinale a alternativa que representa corretamente uma ação típica dessa área.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Hospital Sírio Libanês
Provas:
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Biomedicina
|
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Enfermagem |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Fisioterapia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Psicologia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |
Q4130293
Direito Sanitário
Trabalhador da construção civil sofreu uma queda de
andaime durante o expediente e foi levado a uma unidade
de pronto atendimento onde foi devidamente atendido.
Considerando as normas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e a Lista Nacional de Notificação Compulsória, em relação à notificação desse caso, é correto afirmar:
Considerando as normas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e a Lista Nacional de Notificação Compulsória, em relação à notificação desse caso, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Hospital Sírio Libanês
Provas:
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Biomedicina
|
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Enfermagem |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Fisioterapia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Psicologia |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Física Médica |
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |
Q4130290
Direito Sanitário
Durante um debate sobre a saúde pública no Brasil, um
colega de trabalho menciona que a criação do Sistema
Único de Saúde (SUS) foi um marco que consolidou o
direito à saúde como um dever do Estado.
É correto afirmar que o principal dispositivo legal que estabeleceu a saúde como “direito de todos e dever do Estado” foi a
É correto afirmar que o principal dispositivo legal que estabeleceu a saúde como “direito de todos e dever do Estado” foi a
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |
Q4113315
Direito Sanitário
O Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de
Saúde – RSS é regulamentado pela Resolução da
Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28 de março
de 2018.
Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto nessa legislação.
Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto nessa legislação.
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |
Q4113314
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução SES nº 8.115, 18 de abril
de 2022, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece
os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os
Serviços de Interesse da Saúde, no âmbito do Estado de
Minas Gerais, em relação à higienização, desinfecção e
esterilização de artigos, é incorreto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |
Q4113313
Direito Sanitário
A RDC nº 216, de 2004, que dispõe sobre Regulamento
Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação,
deve ser aplicada aos serviços de alimentação que
realizam algumas das seguintes atividades: manipulação,
preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição,
transporte, exposição à venda e entrega de alimentos
preparados ao consumo.
Com base na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa incorreta.
Com base na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal Sanitário |
Q4113312
Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro
de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas
Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde,
é incorreto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social |
Q4113122
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, é incorreto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Médico Psiquiatra |
Q4112368
Direito Sanitário
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como pontos de atenção estratégicos. A Portaria de Consolidação nº 3/2017 (originária da Portaria nº 3.088/2011) define as diferentes modalidades de CAPS e seus funcionamentos.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de CAPS.
I. O CAPS III diferencia-se do CAPS II por possuir funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, e disponibilizar leitos de acolhimento noturno e observação para curta permanência.
II. O CAPS AD (Álcool e Drogas) é destinado exclusivamente ao atendimento de adultos, sendo vedado o atendimento de crianças e adolescentes com transtornos decorrentes do uso de substâncias em qualquer modalidade de CAPS.
III. Os leitos de acolhimento noturno nos CAPS III têm caráter hospitalar e destinam-se à internação psiquiátrica de longa permanência para pacientes moradores de rua.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |
Q4112334
Direito Sanitário
O controle de pragas urbanas em estabelecimentos
comerciais de alimentos e saúde é regido por normas
que visam minimizar o uso indiscriminado de produtos
químicos, priorizando medidas preventivas (barreiras
físicas e saneamento). Sobre as ações de controle
integrado de vetores e pragas urbanas, analise as
afirmativas a seguir, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O controle químico deve ser a primeira e principal medida adotada em qualquer infestação, aplicando-se inseticidas de amplo espectro em todas as áreas do estabelecimento preventivamente, antes mesmo da identificação da praga.
(__)As medidas preventivas, também chamadas de medidas corretivas do ambiente, incluem a instalação de telas em janelas, vedação de ralos, eliminação de frestas e o manejo adequado de resíduos para evitar o acesso, abrigo e proliferação de pragas.
(__)É vedada a aplicação de raticidas em pó ou formulações líquidas em áreas onde alimentos são manipulados ou armazenados, devendo-se utilizar iscas parafinadas ou resinadas em postos de isca devidamente identificados e mapeados.
(__)As empresas prestadoras de serviço de controle de vetores e pragas urbanas estão dispensadas de Licença Sanitária ou Alvará Sanitário, bastando apenas o registro do Responsável Técnico no conselho de classe profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O controle químico deve ser a primeira e principal medida adotada em qualquer infestação, aplicando-se inseticidas de amplo espectro em todas as áreas do estabelecimento preventivamente, antes mesmo da identificação da praga.
(__)As medidas preventivas, também chamadas de medidas corretivas do ambiente, incluem a instalação de telas em janelas, vedação de ralos, eliminação de frestas e o manejo adequado de resíduos para evitar o acesso, abrigo e proliferação de pragas.
(__)É vedada a aplicação de raticidas em pó ou formulações líquidas em áreas onde alimentos são manipulados ou armazenados, devendo-se utilizar iscas parafinadas ou resinadas em postos de isca devidamente identificados e mapeados.
(__)As empresas prestadoras de serviço de controle de vetores e pragas urbanas estão dispensadas de Licença Sanitária ou Alvará Sanitário, bastando apenas o registro do Responsável Técnico no conselho de classe profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |
Q4112333
Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre o
Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de
Alimentação. Um auditor fiscal inspeciona um
restaurante self-service e verifica os procedimentos de
conservação a quente e a frio dos alimentos expostos ao
consumo. Acerca dos parâmetros técnicos de
temperatura e tempo de exposição previstos nesta
norma, analise as afirmativas a seguir, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os equipamentos de exposição de alimentos preparados na área de consumo devem dispor de barreiras de proteção que previnam a contaminação dos mesmos em decorrência da proximidade ou da ação do consumidor e de outras fontes.
(__)Para a conservação a quente, os alimentos devem ser mantidos a temperaturas superiores a 60 °C, podendo permanecer nessa condição por até 6 horas, conforme os parâmetros sanitários vigentes.
(__)O resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma que a temperatura do alimento seja reduzida de 60ºC (sessenta graus Celsius) a 10ºC (dez graus Celsius) em até 4 (quatro) horas.
(__)Os óleos e gorduras utilizados para fritura devem ser substituídos imediatamente quando apresentarem alterações evidentes das suas características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Os equipamentos de exposição de alimentos preparados na área de consumo devem dispor de barreiras de proteção que previnam a contaminação dos mesmos em decorrência da proximidade ou da ação do consumidor e de outras fontes.
(__)Para a conservação a quente, os alimentos devem ser mantidos a temperaturas superiores a 60 °C, podendo permanecer nessa condição por até 6 horas, conforme os parâmetros sanitários vigentes.
(__)O resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma que a temperatura do alimento seja reduzida de 60ºC (sessenta graus Celsius) a 10ºC (dez graus Celsius) em até 4 (quatro) horas.
(__)Os óleos e gorduras utilizados para fritura devem ser substituídos imediatamente quando apresentarem alterações evidentes das suas características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |
Q4112331
Direito Sanitário
A qualidade da água para consumo humano é
monitorada através do VIGIAGUA, seguindo os
parâmetros estabelecidos pela Portaria GMMS nº 888,
de 4 de maio de 2021 (que alterou o Anexo XX da
Portaria de Consolidação nº 52017). Em uma inspeção
de rotina no sistema de distribuição, o auditor analisa os
parâmetros de turbidez e cloro residual livre. Assinale a
afirmativa correta quanto aos padrões de potabilidade
exigidos na saída do tratamento e na rede de
distribuição.
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |
Q4112330
Direito Sanitário
O Poder de Polícia Sanitária confere à administração
pública prerrogativas para condicionar e restringir o uso e
gozo de bens, atividades e direitos individuais em
benefício da coletividade. Durante uma ação
fiscalizatória em uma indústria farmacêutica, o auditor se
depara com uma situação de risco iminente à saúde
pública. Sobre os atributos e limites deste poder, analise
as afirmativas a seguir.
(__)A autoexecutoriedade é o atributo que permite à administração sanitária executar diretamente suas decisões, como a interdição cautelar de um estabelecimento ou a apreensão de produtos, sem necessidade de prévia autorização judicial.
(__)A discricionariedade no exercício do poder de polícia sanitária é absoluta, permitindo ao agente fiscal escolher livremente a sanção a ser aplicada, independentemente da tipificação legal da infração ou dos princípios da razoabilidade.
(__)A coercibilidade é o atributo que torna o ato de polícia obrigatório, permitindo o uso da força, se necessário e proporcional, para garantir o cumprimento das normas sanitárias diante da resistência do administrado.
(__)O ingresso forçado em domicílio particular (residência habitada) para ações de vigilância sanitária é permitido a qualquer hora do dia ou da noite, dispensando mandado judicial, desde que o agente constate visualmente irregularidades sanitárias externas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A autoexecutoriedade é o atributo que permite à administração sanitária executar diretamente suas decisões, como a interdição cautelar de um estabelecimento ou a apreensão de produtos, sem necessidade de prévia autorização judicial.
(__)A discricionariedade no exercício do poder de polícia sanitária é absoluta, permitindo ao agente fiscal escolher livremente a sanção a ser aplicada, independentemente da tipificação legal da infração ou dos princípios da razoabilidade.
(__)A coercibilidade é o atributo que torna o ato de polícia obrigatório, permitindo o uso da força, se necessário e proporcional, para garantir o cumprimento das normas sanitárias diante da resistência do administrado.
(__)O ingresso forçado em domicílio particular (residência habitada) para ações de vigilância sanitária é permitido a qualquer hora do dia ou da noite, dispensando mandado judicial, desde que o agente constate visualmente irregularidades sanitárias externas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |
Q4112329
Direito Sanitário
A coleta de amostras de produtos sujeitos à vigilância
sanitária para análise fiscal é um procedimento
administrativo formal, essencial para a comprovação de
irregularidades físico-químicas ou microbiológicas. O rito
da coleta deve garantir o direito de defesa e o
contraditório. Analise as proposições sobre os
procedimentos de coleta.
I.A coleta de amostra para análise fiscal deve ser realizada, em regra, em triplicata, constituindo a amostra de prova (fiscal), a amostra de contraprova (para o detentor) e a amostra testemunha (para desempate).
II.A amostra de contraprova deve ficar sob a guarda do laboratório oficial desde o momento da coleta até a realização da perícia, não sendo permitido que o detentor ou fabricante mantenha a posse da mesma para evitar adulterações.
III.No caso de produtos perecíveis ou com prazo de validade exíguo, que não permitam a conservação das três amostras para análises futuras, a análise fiscal pode ser realizada em amostra única, desde que garantida a presença de perito indicado pelo interessado ou, na sua falta, de duas testemunhas.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
I.A coleta de amostra para análise fiscal deve ser realizada, em regra, em triplicata, constituindo a amostra de prova (fiscal), a amostra de contraprova (para o detentor) e a amostra testemunha (para desempate).
II.A amostra de contraprova deve ficar sob a guarda do laboratório oficial desde o momento da coleta até a realização da perícia, não sendo permitido que o detentor ou fabricante mantenha a posse da mesma para evitar adulterações.
III.No caso de produtos perecíveis ou com prazo de validade exíguo, que não permitam a conservação das três amostras para análises futuras, a análise fiscal pode ser realizada em amostra única, desde que garantida a presença de perito indicado pelo interessado ou, na sua falta, de duas testemunhas.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EINSTEIN
Prova:
VUNESP - 2025 - EINSTEIN - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |
Q4110369
Direito Sanitário
A Lei n°
8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
de saúde. De acordo com essa lei, em relação ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, é correto
afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EINSTEIN
Prova:
VUNESP - 2025 - EINSTEIN - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |
Q4110334
Direito Sanitário
A Resolução RDC no 429/2020 e a Instrução Normativa
no
75/2020 da Anvisa dispõem sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados, estabelecendo novos
critérios para a tabela nutricional, a rotulagem nutricional
frontal e a declaração de açúcares.
Com base nos dois documentos supracitados, assinale a alternativa correta.
Com base nos dois documentos supracitados, assinale a alternativa correta.
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