No Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços de...

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Q3910761 Direito Sanitário
No Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços de saúde, prestados pelo poder público ou por entidades privadas contratadas ou conveniadas, devem seguir os princípios e diretrizes que orientam as políticas públicas de saúde no Brasil. Entre esses princípios, destaca-se aquele que parte do reconhecimento de que os indivíduos e os grupos sociais apresentam diferentes condições de vida, distintos níveis de vulnerabilidade e necessidades específicas de saúde, exigindo que o Estado atue de forma diferenciada para reduzir desigualdades e promover justiça social no acesso e na oferta dos serviços.
Esse princípio é denominado:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, caput e inciso II. O enunciado descreve atuação estatal diferenciada conforme vulnerabilidades e necessidades específicas para reduzir desigualdades em saúde, o que corresponde ao princípio da equidade e confirma o gabarito A.

Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o enunciado define exatamente o princípio da equidade: reconhecer que pessoas e grupos têm condições de vida, vulnerabilidades e necessidades distintas, o que impõe tratamento diferenciado pelo Estado para reduzir desigualdades no acesso e na oferta das ações e serviços de saúde.
B
Errada
Universalidade não é o princípio descrito. Pela base, universalidade refere-se ao acesso de todos, enquanto o enunciado trata de diferenciação de atuação estatal conforme desigualdades e necessidades específicas.
C
Errada
Integralidade está incorreta porque, segundo a base, esse princípio diz respeito ao conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde. O enunciado não trata da amplitude e articulação do cuidado, mas da redução de desigualdades por tratamento diferenciado.
D
Errada
Hierarquização está errada porque se refere à organização dos serviços por níveis de complexidade. O enunciado não aborda estruturação da rede assistencial, e sim justiça distributiva no acesso e na oferta.
E
Errada
Resolutividade não corresponde ao núcleo jurídico apontado no enunciado. Pela base, a descrição central é de atuação diferenciada para reduzir iniquidades, o que remete à equidade, e não à resolutividade.
Pegadinha da questão
A banca contrapôs equidade a universalidade: universalidade garante acesso a todos; equidade exige resposta estatal diferenciada para enfrentar desigualdades concretas.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em vulnerabilidades, necessidades específicas e redução de desigualdades, a chave é equidade.
  • Se a ideia for acesso de todos, sem distinção, o princípio é universalidade.
  • Se o foco estiver no conjunto articulado e contínuo de ações e serviços, pense em integralidade.
  • Se o texto tratar da organização dos serviços por níveis de complexidade, a referência é hierarquização.

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