A Lei nº 8.080/1990 define os princípios fundamentais do SU...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3910956 Direito Sanitário
 A Lei nº 8.080/1990 define os princípios fundamentais do SUS. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II: “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios: II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Assim, o gabarito é E, porque a alternativa reproduz o núcleo da integralidade sem restringi-la por tipo de doença.

Tema central: Integralidade no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a universalidade do SUS não se confunde com atribuição exclusiva ao Município. O acesso universal é diretriz do sistema como um todo, e a alternativa restringe indevidamente um direito que não é de competência apenas municipal.
B
Errada
Está errada porque limita a atuação do SUS apenas às doenças mais prevalentes. O art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990 prevê ações e serviços exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, sem excluir doenças raras ou de alta complexidade.
C
Errada
Está errada porque reduz a integralidade a proteção e recuperação da saúde, omitindo a promoção da saúde. O conceito legal é mais amplo e abrange promoção, proteção e recuperação.
D
Errada
Está errada porque equidade não significa tratar igualmente os desiguais, mas tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. A alternativa inverte o sentido jurídico do princípio.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde, em essência, ao conteúdo do art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990. A integralidade da assistência não se limita a um tipo de ação nem a determinadas doenças; ela envolve atendimento contínuo e articulado, abrangendo promoção, proteção e recuperação da saúde, em todos os níveis de complexidade exigidos em cada caso.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre integralidade e atendimento parcial: trocou o conceito legal completo por versões reduzidas, ora excluindo a promoção da saúde, ora restringindo a assistência por tipo de doença ou complexidade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando aparecer integralidade no SUS, procure a ideia de conjunto articulado e contínuo de ações e serviços.
  • Elimine alternativas que reduzam a assistência a apenas prevenção, apenas cura ou apenas certas doenças.
  • Se a opção mencionar todos os níveis de complexidade e atendimento exigido para cada caso, isso coincide com o núcleo legal da integralidade.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A banca fez uma pegadinha e eu li rápido e errei kkk Gabarito letra E.

Se voce caiu tambem curte aqui.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo