O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Ou Alternativa B: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde. Ou Alternativa C: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados.  Ou Alternativa D: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, I: "Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;" O texto da alternativa A coincide com essa definição normativa, razão pela qual é a correta.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde, em essência literal, ao conceito legal de Região de Saúde previsto no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011. O acerto da questão depende de reconhecer essa definição expressa do decreto, sem acréscimos nem restrições.BErradaIncorreta. O Decreto nº 7.508/2011, art. 33, dispõe: "Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde." Portanto, o COAP é apresentado como instrumento de formalização do acordo de colaboração interfederativa, e não como simples acordo de adesão voluntária facultativa nos termos afirmados pela alternativa.CErradaIncorreta. O decreto não restringe as Redes de Atenção à Saúde a serviços exclusivamente estatais sob gestão direta da Secretaria Estadual de Saúde. Também não as limita a uma composição que exclua serviços municipais e privados integrantes do SUS. A limitação afirmada na alternativa não encontra base normativa no Decreto nº 7.508/2011.DErradaIncorreta. O Decreto nº 7.508/2011, art. 9º, traz rol expresso: "Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; e IV - especiais de acesso aberto." Logo, a alternativa erra ao reduzir as Portas de Entrada a apenas atenção primária e urgência/emergência.Pegadinha da questãoA banca misturou uma alternativa que reproduz quase literalmente o art. 2º, I, do decreto com outras que trazem restrições inexistentes no texto normativo, especialmente quanto ao COAP, às RAS e às Portas de Entrada.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar organização do SUS pelo Decreto nº 7.508/2011, confira primeiro se alguma alternativa reproduz conceito legal expresso.Em Portas de Entrada, memorize o rol do art. 9º com quatro categorias, e não apenas duas.Desconfie de alternativas que imponham exclusividade estadual, estatal ou facultatividade ampla sem texto expresso do decreto.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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